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Cadeira vazia

Prefeita acusada de fraudar concurso é afastada do cargo

Acusada de fraudar o resultado de um concurso público para privilegiar um dos candidatos, a prefeita do município gaúcho Campestre da Serra, Orênia Gomes Goeltzer, foi afastada do cargo. O juiz Sílvio Tadeu de Ávila, da 1ª Vara Cível de Vacaria, acatou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público.

De acordo com a denúncia, a fraude aconteceu em parceria com Mário César Sauer, representante legal da empresa Marcesa, que organizou o concurso.

O juiz destacou que escutas telefônicas autorizadas judicialmente trazem indícios da participação da prefeita. Observou que ela própria confirmou a fraude, em depoimento ao MP. Ele salientou que a empresa Marcesa foi contratada verbalmente, e sem licitação, para a realização do concurso, viciado. “Tais procederes, são graves, e vulneram os princípios basilares inerentes à administração pública, da honestidade, legalidade, impessoalidade, e moralidade”.

A sentença determina a suspensão das nomeações e investiduras pendentes para provimento de cargos do Concurso 1/2007. Por ora, as nomeações já efetuadas foram mantidas.

A prefeita e Mário César Sauer não podem ocupar cargos ou funções públicas. A assessoria que Mário César e a empresa Marcesa prestam ao município foi suspensa, inclusive os pagamentos.

Além disso, os réus não poderão contratar com a administração pública nem receber benefícios fiscais diretos e indiretos. O mesmo se aplica a empresa de que Mário César é sócio majoritário.

Processo 107.000.356-42

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2007, 0h00

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