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Nancy Andrighi receberá advogados em qualquer dia e horário

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A ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acredita que não foi o agendamento de audiências que ela estabeleceu para receber advogados em seu gabinete que incomodou a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e alguns advogados. Para ela o incômodo vem de outro procedimento do gabinete.

Quando a ministra marca horário para receber um advogado, automaticamente avisa e convida a parte contrária também a comparecer ao gabinete. Assim, ela recebe o advogado que demandou a reunião e, logo em seguida, separadamente, recebe a parte contrária.

Ela argumenta que este procedimento oferece o contraditório a todos os envolvidos no processo e confere mais transparência. “O que eles querem? Querem trabalhar sem transparência?”, questiona a ministra sobre a iniciativa da Aasp. “Nunca me recusei a receber os advogados. Eles estão querendo comparar um ministro com um juiz de primeiro grau”, afirma.

Decisão se cumpre

A ministra já começou a cumprir a decisão do STJ que a obrigou a liberar audiências para advogados, independentemente de agendamento. “Eu vou cumprir a decisão como todos devem fazer quando recebem uma ordem da Justiça”, afirmou à revista Consultor Jurídico. Ela já desmarcou todas as audiências que estavam agendadas para os próximos dias. Agora, quem quiser conversar com a ministra é só chegar no gabinete e tentar a sorte. Se ela estiver, atende.

A decisão que a fez mudar os procedimentos foi do vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, atendendo a mandado de segurança da Aasp. Até julgamento de mérito do pedido, fica suspenso o agendamento prévio de audiências. Antes, o advogado deveria ir ao gabinete da ministra e protocolar um pedido de audiência. Em seguida, a Secretaria escolhia a data e o horário do encontro.

Chateada, Nancy afirma não ter entendido o mandado de segurança impetrado pela AASP. “Quase todos os ministros do STJ fazem agendamento prévio para receber advogados e contra eles a Aasp não impetrou mandado de segurança”, comenta com indignação.

A partir desta semana ela está recebendo advogados a qualquer dia e hora, desde que não esteja em sessão. Nancy Andrighi é presidente da 2ª Seção, que se reúne quinzenalmente as quartas-feiras; é integrante da 3ª Turma, que se reúne toda terça-feira e, quinzenalmente, as quintas-feiras, além de participar da Corte Especial quinzenalmente as quartas-feiras.

Conciliação

Nancy Andrighi lembra que ao dar oportunidade para que as duas partes se manifestassem em seu gabinete, criava condições para a solução amigável do caso. Há pouco tempo uma conciliação nasceu assim em seu gabinete. Um advogado de Mato Grosso aguardava a audiência na sala de espera quando chegou o advogado da parte contrária, de Tocantins. Eles conversaram enquanto aguardavam atendimento e depois agradeceram a ministra: “Graças a essa sua determinação estamos fazendo um acordo”, afirmaram os advogados, segundo conta a ministra.

Em sua defesa Nancy Andrighi afirmou que sempre recebe a todos os advogados que a procuram, inclusive acompanhados das partes, o que seria raro no Tribunal. A grande maioria dos ministros se recusa a receber partes. Disse, ainda, que a intenção, com o agendamento, era organizar os atendimentos para que advogados de outros estados não perdessem viagem ou passassem horas no gabinete esperando pelo atendimento.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

11 comentários

O Juiz Dr Luis Guilherme tem razão. Como advoga...

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

O Juiz Dr Luis Guilherme tem razão. Como advogado eu nunca procurei um Desembargador para tratar de autos a ele conclusos. Mas sou advogado desde o primeiro dia de formado, não faço parte daqueles que temeram , por insegurança, optar pelas dificuldades de um iniciante escritório de advocacia, em que você paga um monte de contas no início da carreira sem nenhuma segurança de ter clientes. Os advogados criadores de problemas são aqueles que optaram logo no início da carreira pelo emprego público de Juiz de Direito, ao invés de serem profissionais liberais, sem patrão e depois de aposentados correm à OAB para pegar suas carteiras de advogado, mas pensando, ainda, que são Juizes de Direito ou até mesmo Desembargadores. O ERRO É DA OAB. Ora, se para um advogado ser Juiz tem de prestar concurso público, magistrado aposentado TEM DE PRESTAR PROVA DE ORDEM OUTRA VEZ, PORQUE NÃO É ADVOGADO HÁ MUITO TEMPO. Essa assincronia é que gera essas aberrações. E te, muito desses aposentados que não passaria na prova de ordem da OAB de São Paulo, até mesmo Ministros do Supremo. Agora, me desculpe o Desembargador em tela, uma vez que comparar a área do Gabinete que lhe é cedido pelo Estado com o seu automóvel funcional é uma comparação mentecapta.

A intenção pode ser boa, mas a Lei tem que ser ...

Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo)

A intenção pode ser boa, mas a Lei tem que ser respeitada no tocante as prerrogativas dos advogados. Se a digna magistrada deseja conciliação entre as partes, deve primeiro consultar os advogados patrocinadores das causas, e depois aproximá-los numa reunião. Eu, não abro mão das prerrogativas que me é conferida pela Lei, já representei juizes por negá-la e farei quantas vezes forem necessário. Quanto ao comentária da Funcionária pública, que falou um bocado de besteira e por esse motivo perdeu uma excelente oportunidade de ficar calada, só tenho a dizer que eu não faço parte daqueles que se sentem inferiores, mas muito pelo contrário.

Francamente o problema neste pais é que todos q...

Bob Esponja (Funcionário público)

Francamente o problema neste pais é que todos querem ser "otoridades", neste caso os advogados estão sofrendo de sindrome de inferioridades. O problema não é de hoje. Alguns advogados se sentes inferiores diante o magistrado porque este tem algumas prerrogativas, como se os proprios advogados não tivessem as suas, e por isto procuram chifre em cabeça de cavalo. Pelo amor de deus, qual é o problema de agendar encontros. Quando o advogado vai no dentista, marca horario, vai no barbeiro, marca horario, vai no boteco com os amigos, marca horario, vai no futebol, marca horario. Imaginem se todos se sentissem no direito de querer se atendidos pelos advogados a qualquer hora. O cara tá la escrevendo sua peça ai parece fulano, siclano, querendo discutir isso ou aquilo. Marcar horario, como a magistrada fez, é sinal de civilidade.

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