Justiça Federal gastou R$ 1,3 milhão com cartão corporativo

Os servidores das 53 unidades do Judiciário Federal gastaram R$ 1,3 milhão com cartões, de janeiro a agosto de 2007. Desse valor, 63% (o equivalente a R$ 841 mil) foi sacado na boca do caixa, em espécie, segundo levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, há registro de uso dos cartões em 19 Tribunais Regionais do Trabalho, 16 unidades da Justiça Federal de primeiro grau, 13 Tribunais Regionais Eleitorais, 2 Tribunais Regionais Federais, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e na Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal. Apenas no Ceará e em Roraima não houve esse tipo de gasto.

O Tribunal Superior Eleitoral, citado pela reportagem do jornal entre os usuários de cartão corporativo, nega a prática. A atual administração do TSE é contra o uso do cartão justamente pela dificuldade de controle que este meio de pagamento apresenta.

Os cartões corporativos foram criados para pequenas compras de bens e serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadrados como suprimento de fundos, de acordo com o texto da lei. Ao contrário do Poder Executivo, no Judiciário não há nenhuma regulamentação específica. No Conselho Nacional de Justiça e no Conselho da Justiça Federal não existem normas.

Os tribunais alegam que o uso dos cartões atende a uma necessidade de gastos emergenciais, como manutenção de veículos e compra de equipamentos e suprimentos, como lâmpadas. Segundo eles, o sistema desburocratiza alguns gastos e torna mais transparente as despesas de menor valor.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, criticou o uso dos cartões para saques de dinheiro. Segundo ele, essa prática dá margem ao uso indevido do dinheiro público. O presidente da Ajufe, que tem assento no Conselho da Justiça Federal, afirmou que levará ao órgão a discussão sobre a necessidade de regulamentação desses gastos.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) pedirá que o Tribunal de Contas da União intensifique o acompanhamento das despesas. “A tal transparência nos gastos, que se tornou um jargão desse governo, não é tão transparente assim. Ela é opaca. Duvidosa. Conceito de campanha publicitária”, disse.

No mês passado, os gastos globais do governo com os cartões em 2007 já equivalem a R$ 53,1 milhões, 3,7 vezes maior do que o total de 2004. Naquele ano, a despesa foi de R$ 14,1 milhões.

Ranking

O líder em gastos com o cartão, em saques feitos na boca do caixa, é o TRT da 15ª Região, de Campinas (SP). O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal mostra que, desde o início do ano, um servidor sacou R$ 40 mil.

Há registro de outros cinco servidores – todos de TRTs – que fizeram saques que até agora ultrapassam os R$ 10 mil. São dois do Rio Grande do Sul, um de Campinas, um de Santa Catarina e um da Bahia.

Ao todo, 618 servidores da Justiça movimentaram dinheiro por meio dos cartões. A unidade do Judiciário com o maior número de servidores que usaram o cartão neste ano é o TRE de Mato Grosso. Pelos registros, 67 servidores gastaram R$ 49,7 mil, sendo R$ 16,6 mil sacados em espécie.

A segunda na lista dos que mais têm servidores usando os cartões é outra unidade de Mato Grosso, o TRT da 23ª Região, com 46 pessoas, movimentando R$ 90,2 mil no período.