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Pequenas compras

Justiça Federal gastou R$ 1,3 milhão com cartão corporativo

Os servidores das 53 unidades do Judiciário Federal gastaram R$ 1,3 milhão com cartões, de janeiro a agosto de 2007. Desse valor, 63% (o equivalente a R$ 841 mil) foi sacado na boca do caixa, em espécie, segundo levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, há registro de uso dos cartões em 19 Tribunais Regionais do Trabalho, 16 unidades da Justiça Federal de primeiro grau, 13 Tribunais Regionais Eleitorais, 2 Tribunais Regionais Federais, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e na Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal. Apenas no Ceará e em Roraima não houve esse tipo de gasto.

O Tribunal Superior Eleitoral, citado pela reportagem do jornal entre os usuários de cartão corporativo, nega a prática. A atual administração do TSE é contra o uso do cartão justamente pela dificuldade de controle que este meio de pagamento apresenta.

Os cartões corporativos foram criados para pequenas compras de bens e serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadrados como suprimento de fundos, de acordo com o texto da lei. Ao contrário do Poder Executivo, no Judiciário não há nenhuma regulamentação específica. No Conselho Nacional de Justiça e no Conselho da Justiça Federal não existem normas.

Os tribunais alegam que o uso dos cartões atende a uma necessidade de gastos emergenciais, como manutenção de veículos e compra de equipamentos e suprimentos, como lâmpadas. Segundo eles, o sistema desburocratiza alguns gastos e torna mais transparente as despesas de menor valor.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, criticou o uso dos cartões para saques de dinheiro. Segundo ele, essa prática dá margem ao uso indevido do dinheiro público. O presidente da Ajufe, que tem assento no Conselho da Justiça Federal, afirmou que levará ao órgão a discussão sobre a necessidade de regulamentação desses gastos.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) pedirá que o Tribunal de Contas da União intensifique o acompanhamento das despesas. “A tal transparência nos gastos, que se tornou um jargão desse governo, não é tão transparente assim. Ela é opaca. Duvidosa. Conceito de campanha publicitária”, disse.

No mês passado, os gastos globais do governo com os cartões em 2007 já equivalem a R$ 53,1 milhões, 3,7 vezes maior do que o total de 2004. Naquele ano, a despesa foi de R$ 14,1 milhões.

Ranking

O líder em gastos com o cartão, em saques feitos na boca do caixa, é o TRT da 15ª Região, de Campinas (SP). O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal mostra que, desde o início do ano, um servidor sacou R$ 40 mil.

Há registro de outros cinco servidores - todos de TRTs - que fizeram saques que até agora ultrapassam os R$ 10 mil. São dois do Rio Grande do Sul, um de Campinas, um de Santa Catarina e um da Bahia.

Ao todo, 618 servidores da Justiça movimentaram dinheiro por meio dos cartões. A unidade do Judiciário com o maior número de servidores que usaram o cartão neste ano é o TRE de Mato Grosso. Pelos registros, 67 servidores gastaram R$ 49,7 mil, sendo R$ 16,6 mil sacados em espécie.

A segunda na lista dos que mais têm servidores usando os cartões é outra unidade de Mato Grosso, o TRT da 23ª Região, com 46 pessoas, movimentando R$ 90,2 mil no período.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2007, 12h31

Comentários de leitores

6 comentários

Prefiro despesas públicas e cartões corporativo...

José R (Advogado Autônomo)

Prefiro despesas públicas e cartões corporativos abertos que sufrágio aberto.

Vejam bem se não é aquele tribunal que é líder ...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Vejam bem se não é aquele tribunal que é líder em notícias nos últimos meses: "O líder em gastos com o cartão, em saques feitos na boca do caixa, é o TRT da 15ª Região, de Campinas (SP). O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal mostra que, desde o início do ano, um servidor sacou R$ 40 mil". E o MPF não vai fazer nada em relação ao TRT de Campinas? Não há notícia de qualquer investigação sobre esse TRT de Campinas, sempre assunto de notícias peculiares. E por que nenhum parlamentar não propõe a extinção do TRT de Campinas? Vamos ter que continuar pagando o funcionamento de um tribunal desses?

Colegas, Como os saques elevados em dinheiro ...

genesio(procurador federal) (Procurador Autárquico)

Colegas, Como os saques elevados em dinheiro foram em apenas alguns tribunais, seria interessante que seus presidentes ou corregedores virem a público, esclarecer quais foram as necessidades que justificaram tais gastos em espécie. Não podemos deixar que o manto da desconfiança caia sobre o poder judiciários porque aí, então, estaremos de fato, todos perdidos. Esperemos pois que a providência seja tomada rapidamente, de preferencia com divulgação aqui pelo CONJUR. abraços

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