Estado policial prejudica o trabalho dos advogados

25/01/2008 13:01Ricardo (Bacharel)Veja a peça processual (MS) que ensejou a limin...

Veja a peça processual (MS) que ensejou a liminar para seis bacharéis fazerem a inscrição principal sem Exame de Ordem. Veja também, o Agravo de Instrumento argüindo a suspeição do Raldênio. Basta clicar no link indicado e navegar. Abraços. www.mnbd.globolog.com.br

21/10/2007 13:22pietro (Outros - Criminal)Espero que os críticos de hoje da PF e do MPF n...

Espero que os críticos de hoje da PF e do MPF não sejam fãs da PF e do MPF dos tempos de Fernando Henrique Cardoso - PSDB.

20/09/2007 01:31Cláudio R. de Almeida (Advogado Autônomo - Civil)IMPETUOSO E DILIGENTE NOSSO LIDER NA OAB, NO QU...

IMPETUOSO E DILIGENTE NOSSO LIDER NA OAB, NO QUAL TIVE O PRAZER DE VOTAR. PERTINENTE E OPORTUNA A MATÉRIA. SE NÃO HOUVER UM BASTA, EM BREVE TEREMOS A REDIÇÃO DE UMA GESTAPO(GEHEIME STAATSPOLIZEI) TUPINIQUIM, QUE TUDO VIGIA, QUE TUDO OUVE COM OU SEM AUTORIZAÇÃO. NÃO NOS ESQUEÇAMOS DA INVASÃO DESASTROSA NA CASA DE UM EMPRESÁRIO INOCENTE EM SP QUE COMPROU A MESMA DO TRAFICANTE INTERNACIONAL ABADIA ATARVÉS DEE TERCEIROS.

19/09/2007 12:12César Augusto Moreira (Advogado Autônomo)É alentador tomar conhecimento das atitudes do ...

É alentador tomar conhecimento das atitudes do Presidente da OAB/RJ, para resgatar a dignidade da Advocacia fluminense, especialmente no tocante às prerrogativas da Classe. Em São Paulo, uma Subseção da OAB, está negando vista de autos de procedimento administrativo disciplinar, fora do Cartório, para a apresnetação de alegações finais, a defensor CONSTITUÍDO, sob o signo do "segredo de justiça". Não só a CF está sendo desrespeitada, mas, e o que é pior, o próprio Estatudo da OAB, está sendo descumprido pela OAB/SP. Infelizmente, até o presente momento, a direção da Seccional Paulista, se limitou a tolerar e a defender o mau ato praticado pela Comissão de Ética de uma Subseção. Parabéns ao Presidente da Seção Rio de Janeiro da OAB pela coragem e pelo resgate do respeito que a nossa nobre Classe merece.

19/09/2007 11:46Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Sempre entendi que o "sistema" era indestrutíve...

Sempre entendi que o "sistema" era indestrutível. Entrariam e sairiam Presidentes, Ministros, Senadores, Deputados, etc., mas niguem conseguiria destruir ou modificar o "Sistema". O "Sistema" é necessário para o andamento da máquina administrativa. Pois bem: nos meus 72 anos de existência sempre entendi que o "Sistema" jamais poderia ser modificado ou destruido. Enganei-me. O PT conseguiu essa façanha. Modificou o "Sistema" e o destruiu. Hoje a máquina administrativa existente é totalmente incompetente. Em razão disto, instalou-se no Brasil a Ditadura do proletariado, cujos principais elementos são o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que atuam da mesma forma que atuavam na época da Ditadura. Não sabemos, ainda, se existe a tortura física, mas a tortura moral, não temos qualquer dúvida que ela existe.

19/09/2007 11:33futuka (Consultor).."Outra de suas bandeiras é a defesa das prerr...

.."Outra de suas bandeiras é a defesa das prerrogativas dos advogados." Eu entendi bem Marina(parabéns pela bela entrevista), hmmm ...logo de inicio O U T R A ..será mesmo(?). Será que não deveria ser a primeira! Positivamente ao final tudo fica bem e nesta direção o que virá certamente é um futuro certo para o descanso eterno dos cançados!!

19/09/2007 08:22não (Advogado Autônomo)NA GRANDE "FAMILIA" OPERADORES DO DIREITO,O ADV...

NA GRANDE "FAMILIA" OPERADORES DO DIREITO,O ADVOGADO É O PRIMO POBRE, E TEM QUE "PAGAR" PARA TRABALHAR, ENFRENTAR O DESINTERESSE DE OUTROS OPERADORES. FAÇAM UM LEVANTAMENTO, QUANTOS ADVOGADOS CONTRIBUEM (INSS) NO TETO MAXIMO PARA CONTAR COM SEGURO-ACIDENTE, APOSENTADORIA? QUANTOS AMIGOS TERMINAM SUAS VIDAS POBRES E SEM AMIGOS?

17/09/2007 15:58Ramiro. (Advogado Autônomo)Avante MPF, rumo a uma nova condenação do Brasi...

Avante MPF, rumo a uma nova condenação do Brasil na Corte Interamericana. Os embargos de declaração movidos pelo MPF no RHC 18799 do STJ tiveram a resposta que mereceram. Mostra que o MPF vive num arcaico dualismo quanto aos Tratados Internacionais. Alguém avisou para o MPF que o Brasil pode ser julgado pela corte Interamericana de Direitos Humanos desde 1998???? O STJ no RHC acima citado, e enfrentado no resultado pelo MPF demonstra uma visão atual do que seja o direito. E depois os advogados e os Tribunais que são mercenários e venais?

17/09/2007 15:14Armando do Prado (Professor)Apenas um detalhe: a PF continua trabalhando d...

Apenas um detalhe: a PF continua trabalhando dentro da legalidade, com autorizações judiciais. Um ou outro deslize isolado, não compromete o trabalho de limpeza do ilícito. E mais: telefone é instrumento de trabalho, não de ajustes criminosos. Portanto, noves fora, quem o usa para assuntos LICÍTOS, não tem o que temer.

17/09/2007 12:05Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Ex-delegado acusado pela morte de corregedor va...

Ex-delegado acusado pela morte de corregedor vai a júri O ex-delegado da Polícia Federal Carlos Leonel da Silva Cruz, acusado de ser o mandante do assassinato do delegado-corregedor Alcioni Serafim de Santana vai a júri popular nesta segunda-feira (17/9). Essa é a terceira vez que o réu vai a júri. Carlos Leonel da Silva Cruz foi preso em Teresópolis, no Rio de Janeiro, no dia 31 de julho. Ele estava foragido desde setembro de 2005, quando foi expedido seu mandado de prisão.

17/09/2007 12:01Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Respostas atrasadas Espião italiano envolve Ab...

Respostas atrasadas Espião italiano envolve Abin e PF em operações escusas Em julho de 2004, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem trepidante. O jornal apresentou um dossiê demonstrando que o empresário Daniel Dantas, em uma disputa pelo controle de operadoras de telefonia, encomendara uma investigação secreta contra a Telecom Italia que alcançou gente do mercado e do governo. A empresa contratada para essa finalidade foi a multinacional Kroll. O resultado conhecido desse furo de reportagem, que chegou ao jornal pela empresa italiana, foi a queda de Dantas. Mas algumas questões fundamentais ficaram sem resposta até agora. Afinal, como é que uma investigação secreta como aquela foi parar justamente nas mãos de seus alvos? A resposta para essa pergunta começa a se desenhar agora, graças a um pesado processo judicial em andamento na Itália. O motivo é fácil de compreender: os acionistas daquele país querem saber o que foi feito dos milhões de euros pagos a brasileiros, sem que a Telecom italiana ganhasse aqui os mercados que pretendia. Do que descobriu a justiça italiana até agora, já se pode chegar a algumas conclusões. É fato que a Kroll investigou concorrentes, adversários e inimigos de Daniel Dantas. Mas o famoso dossiê de julho de 2004 não é o do dono do Opportunity. O que os italianos divulgaram foi um conjunto de dados, apurações e afirmações produzido por eles próprios. Adequadamente maquiado e adaptado para atingir objetivos específicos, o tal dossiê parece ter sido uma manobra mais ousada do que as mais ousadas manobras atribuídas a Dantas. Angelo Janonne, o personagem da reportagem, sustentava que o CD da Kroll lhe chegara de forma anônima e ele, de boa fé, entregou o material à PF. Essa versão durou até o início deste ano, quando o hacker contratado para “produzir” o dossiê enxertado, Fabio Ghioni, confessou o delito. A partir desse momento, de testemunha, Janonne tornou-se réu no processo. E ele começou a falar. As coisas tendem a esquentar. Das primeiras notícias de que o dono do Opportunity investigara até gente do governo, tem-se uma evolução. O que chega agora da Itália é que a tal “gente do governo”, na realidade, é que investigava Dantas. Não em nome do interesse público — já que investigar dentro da lei é sempre saudável — mas para favorecer uma das partes da disputa empresarial, a Telecom Italia. Os acionistas da empresa, agora, querem seu dinheiro de volta. Ou, pelo menos, a responsabilização de quem o recebeu indevidamente. Acusado, à época, de produzir notícias para beneficiar Daniel Dantas — a ponto de a PF ter inventado a "Operação Gutenberg" cujo único alvo era ele — o jornalista Leonardo Attuch publica esta semana na revista Dinheiro, da Editora Três, reportagem sobre o chefe dos espiões italianos que foi quem trouxe ao Brasil o famoso dossiê de 2004. Pelas mãos do jornalista, fica-se sabendo que autoridades brasileiras andaram praticando atos que não saíram no Diário Oficial. Leia a reportagem: Confissões de um espião Por Leonardo Attuch Depoimento do chefe da espionagem da Telecom Italia à Justiça revela como a empresa se aproximou da Polícia Federal e da Abin na maior disputa empresarial do País, em busca do comando da Brasil Telecom. Há um ano, às 10h40 do dia 14 de setembro de 2006, o executivo italiano Angelo Jannone compareceu à sede da Procuradoria de Milão, Via Freguglia nº 1 e sentou-se diante do procurador Fábio Napoleone. Jannone, ex-chefe da área de segurança da Telecom Italia, empresa que controla a TIM e é acionista da Brasil Telecom (BrT), falou por mais de três horas. Saiu de lá apenas às 14h25, depois de reler com atenção e rubricar as 25 folhas do depoimento que prestou à Justiça italiana. No documento secreto, obtido pela DINHEIRO, Jannone narrou fatos que ajudam a decifrar uma das mais complexas disputas empresariais da história do País: a luta pelo comando da Brasil Telecom, que opunha a Telecom Italia ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Os pontos mais surpreendentes do testemunho de Jannone dizem respeito à forma como a Telecom Italia se aproximou de duas instituições do governo brasileiro – a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – numa tentativa de conseguir apoio na guerra comercial empreendida contra Dantas (leia trechos nos destaques ao longo da reportagem). O executivo revelou os contatos que manteve com Mauro Marcelo, ex-chefe da Abin, e com um policial aposentado conhecido como Álvaro, que, segundo as investigações italianas, manteria boas relações com a cúpula da PF. Angelo Jannone também confirmou os pagamentos feitos pela Telecom Italia ao detetive particular Eloy Lacerda, de São Paulo, e a dois ex-funcionários do Opportunity, Luís Roberto Demarco e Marcelo Elias. Com esse time, Jannone montou sua ofensiva contra Dantas, que, em 2004, foi alvo de uma ação da Polícia Federal: a Operação Chacal. À época, o Opportunity e a empresa Kroll eram acusados de “espionar” o governo federal. Em função disso, cinco funcionários da Kroll foram presos – Dantas escapou por pouco, mas perdeu o comando da empresa de telefonia. Jannone, um ex-carabiniere da polícia italiana, desembarcou no Brasil em 2004. Veio trabalhar ao lado de Paolo Dal Pino, que à época presidia a Telecom Italia no Brasil e tinha a missão de pavimentar boas relações com o governo e com a mídia. Além dos recursos diretos da operadora de telefonia, Jannone contava com um orçamento paralelo, de 1,2 milhão de euros por ano, que era usado em operações especiais e no pagamento de colaboradores. Segundo seu depoimento, tais recursos saíam da matriz italiana, eram repassados a uma empresa inglesa chamada Business Security Agency e depois eram transferidos a outros membros da equipe de segurança da Telecom Italia, como Mario Bernardini. Foi este outro espião quem, em delação premiada, entregou todo o esquema à Procuradoria de Milão e fez com que Jannone fosse chamado a depor. Depois de chegar às contas de Bernardini, no private bank do Credit Suisse, o dinheiro finalmente era repassado a fornecedores da Telecom Italia no Brasil, como a dupla Demarco-Elias. O contrato dos ex-funcionários do Opportunity chegava a US$ 500 mil, segundo o depoimento; o do detetive Eloy Lacerda, diz Jannone, era de €300 mil – o que Lacerda nega. DINHEIRO também teve acesso a extratos bancários de Bernardini, cujo sigilo bancário foi quebrado por ordem da Justiça da Suíça, numa investigação por corrupção, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. No dia 2 de fevereiro de 2005, Elias recebeu US$ 50 mil. No dia 13 de julho de 2005, outra transferência no mesmo valor foi realizada para uma conta de Elias no Banco Safra, e revelam uma transferência de US$ 30 mil à J.R. Assessoria Contábil, no dia 11 de julho de 2005. Tal empresa, segundo Bernardini disse ao jornal Folha de S.Paulo, pertenceria ao ex-policial João Álvaro de Almeida, supostamente ligado a dirigentes da Polícia Federal. Em outubro de 2006, o articulista Diogo Mainardi, da revista Veja, mencionou a existência desses depósitos numa de suas colunas, mas não apresentou os documentos bancários. Os extratos, em poder da DINHEIRO, confirmam a informação. A parte mais rica do depoimento de Angelo Jannone, no entanto, diz respeito à participação de Mauro Marcelo, então diretor da Abin, na história. No depoimento, Jannone contou que, no início de 2005, foi levado ao ex-chefe da Abin por Eloy Lacerda, que já prestava serviços para a Pirelli, à época controladora da Telecom Italia. Naquela reunião, também esteve presente o ex-deputado Robson Tuma, filho do senador Romeu Tuma (DEM/SP). Antes de encontrá-los, Jannone disse que consultou Demarco e este o incentivou a aceitar o convite dizendo que tanto Marcelo quanto “Tuminha” estariam “a soldo” de Daniel Dantas – portanto, seria importante convencê-los a mudar de lado. Demarco ainda teria dito a Jannone que o então diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, vinha bloqueando as investigações sobre o caso Kroll e que Mauro Marcelo dirigia uma Ferrari, comprada do detetive Eloy Lacerda. Em seguida, Jannone relatou aos procuradores de Milão que o encontro com Mauro Marcelo e Robson Tuma foi amigável. Segundo o depoimento, “Tuminha” lhe disse que mantinha boas relações com Paolo Dal Pino, presidente da Telecom Italia, e relatou o compromisso da empresa italiana de fazer um call-center no seu reduto eleitoral. Mauro Marcelo, por sua vez, mostrou a Jannone o projeto de uma cidade cenográfica, onde policiais e agentes da Abin seriam treinados, que custaria R$ 15 milhões e poderia receber uma cota de “patrocínio” da Telecom Italia. Procurado pela reportagem, Mauro Marcelo negou que tivesse uma Ferrari, confirmou o pedido de apoio feito à TIM e admitiu que fazia palestras comercializadas pelo detetive Lacerda. “Mas não recebi nada deles”, disse à DINHEIRO. Os contatos do espião italiano com Mauro Marcelo não se restringiram àquele encontro de 2005, de acordo com o depoimento prestado à Procuradoria de Milão. Tempos depois, o ex-chefe da Abin lhe telefonou na véspera de uma reunião que ele teria com o detetive Eloy Lacerda. De acordo com o depoimento, Marcelo lhe pediu que se “comportasse bem” diante do amigo. Quando Eloy Lacerda procurou Jannone, um dia depois, a conversa teria sido tensa. Jannone disse ao detetive que não gostava de ser “pressionado” e insinuou até que poderia denunciar tanto ele quanto Mauro Marcelo. Ainda segundo o depoimento, Eloy Lacerda avisou que tentaria resolver a história diretamente na Itália. Em seguida, Jannone procurou um amigo no Brasil, o jornalista Pedro Rogério Moreira, e fez um desabafo, dizendo-se preocupado com o risco de fazer um “acordo de corrupção” com Mauro Marcelo. Pedro Rogério, muito conhecido em Brasília, foi contratado pela Telecom Italia por US$ 10 mil mensais e encomendou alguns trabalhos ao amigo Alexandre Paes dos Santos, um lobista conhecido em Brasília como APS. “Eu fazia apenas relatórios de conjuntura legislativa, política e econômica”, disse APS à DINHEIRO. Pedro Rogério, por sua vez, confirmou a existência do contrato com a Telecom Italia, que durou dois anos. “Eu fazia uma análise crítica das notícias que saíam na mídia.” Quanto ao “desabafo” de Jannone sobre as pressões da Abin, ele diz não se recordar com precisão. “Ele vivia angustiado, pode ter feito algum desabafo, mas não me lembro de nomes que ele tenha citado”, disse à DINHEIRO. No seu depoimento à Procuradoria de Milão, Jannone revelou ainda os atritos que teve com Luís Demarco e Marcelo Elias quando os pagamentos da dupla começaram a atrasar. Num dos trechos, ele disse que Demarco chegou a telefonar várias vezes para Giorgio della Seta, ex-presidente da Pirelli, cobrando sua parte. Em outro, disse que foi agredido verbalmente por Elias no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, em 2005. Elias teria dito que “Demarco era estranho, mas não criava problemas”. Jannone retrucou dizendo que ninguém foi pago para “criar ou deixar de criar problemas”. Em relação aos pagamentos, Elias já admitiu à Folha de S. Paulo que prestou uma consultoria à Telecom Italia, mas disse que o valor foi de US$ 250 mil. Documentos secretos da Justiça italiana, como o depoimento de Jannone, também ajudam a entender a troca recente de todo o comando na Polícia Federal. Em dezembro de 2006, quando já sabia que seria nomeado ministro da Justiça, Tarso Genro fez uma viagem sigilosa à Itália com uma missão específica: recolher informações sobre as investigações referentes à Telecom Italia e avaliar os possíveis impactos no Brasil. Genro teve acesso a vários documentos e, logo que assumiu o Ministério, em março deste ano, tentou substituir Paulo Lacerda por um nome de sua confiança. O ministro, porém, adiou a decisão em várias ocasiões em função de conflitos internos na PF. Foi só há duas semanas que ele conseguiu emplacar Luiz Fernando Corrêa no cargo. Em contrapartida, porém, Lacerda foi para a Abin e Romeu Tuma Júnior foi nomeado secretário Nacional de Justiça. Depois dessa troca de cadeiras, há hoje um claro antagonismo entre o novo comando da Polícia Federal e a ala do governo que permanece ligada à família Tuma. É uma nova guerra, que se trava nos bastidores do poder, e que ainda pode causar muita confusão. O agente italiano Angelo Jannone prestou depoimento à Procuradoria de Milão em setembro de 2006. Nele, revelou que contratou o empresário Luís Demarco (ex-funcionário do Opportunity) como consultor por US$ 500 mil porque ele mantinha boas relações com fundos de pensão estatais e com profissionais da mídia brasileira. Além disso, interessava à Telecom Italia o fato de Demarco ser parte numa ação contra o Opportunity na Justiça das Ilhas Cayman. No mesmo depoimento, Jannone revela atritos que teve com Demarco e com seu sócio Marcelo Elias quando os pagamentos começaram a atrasar. No depoimento prestado à Justiça italiana, o agente secreto Angelo Jannone revelou um telefonema “estranho” que recebeu de Mauro Marcelo, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin. Marcelo queria que Jannone se “comportasse bem” diante de seu amigo Lacerda, um detetive particular de São Paulo que prestava serviços à TIM. Jannone se sentiu pressionado e contou aos procuradores italianos que pensou em denunciar os dois. De acordo com o depoimento, o ex-deputado federal Robson Tuma, foi levado ao agente da Telecom Italia pelas mãos do detetive particular Eloy Lacerda. No encontro, segundo Angelo Jannone, Tuma disse manter boas relações com a TIM, que havia assumido o compromisso de fazer um callcenter no seu reduto eleitoral. Mauro Marcelo, da Abin, teria pedido patrocínio para uma “cidade cenográfica”, onde agentes da polícia e do serviço secreto Sócios ocultos Na sexta-feira 14, às 12h30, o executivo italiano Ângelo Jannone confirmou à DINHEIRO que prestou depoimento à Procuradoria de Milão no dia 14 de setembro de 2006. Jannone disse ainda que as histórias narradas no documento em poder da revista DINHEIRO são verdadeiras. Ele relata que chegou ao Brasil em 2004 para o lugar de Marco Bonera, que chefiava a área de segurança da Telecom Italia. Naquele momento, vários contratos foram "herdados" da era Bonera, como o do detetive Eloy Lacerda e o da dupla Luís Demarco-Marcelo Elias, que eram feitos por meio de contabilidade paralela da empresa italiana. No primeiro momento, a contratação de Demarco lhe pareceu adequada. "Era a única pessoa capaz de enfrentar Daniel Dantas", disse Jannone à DINHEIRO. Segundo o executivo, a Telecom Italia financiava gastos de Demarco com advogados, nas várias ações que ele movia contra o Opportunity. Jannone também confirmou à DINHEIRO as pressões que sofreu do detetive Eloy Lacerda em favor de Mauro Marcelo, da Abin. "Fiquei muito preocupado e cheguei a suspeitar que ele e Mauro Marcelo fossem sócios ocultos." Mentiras dos dois lados Apesar disso, ele garante que a Abin não foi corrompida pela Telecom Italia para atuar na Operação Chacal, feita contra o Opportuniy. Quanto à contratação do ex-policial federal Álvaro, supostamente ligado à cúpula da Polícia Federal, Jannone diz que ele fez “trabalhos legais”. O executivo italiano, que hoje é réu no processo que corre em Milão, começou a escrever um livro sobre tudo aquilo que viveu no Brasil. Já fez dois capítulos. É um romance de espionagem, com fundo real e alguns nomes trocados, que começa com a sua chegada ao Rio de Janeiro. “Há muitas mentiras nessa história, contadas pelos dois lados.” Araponga privada O detetive particular Eloy Lacerda prestava serviços de inteligência à Pirelli e à Telecom Italia. No depoimento à Justiça italiana, Jannone disse que foi pressionado por Lacerda em função de pagamentos atrasados e fez desabafos a um de seus consultores em Brasília: o jornalista Pedro Rogério Moreira, que recebeu US$ 10 mil mensais durante dois anos. Jannone disse que temia o risco de um “acordo de corrupção” com Mauro Marcelo, que àquela época ainda chefiava a Abin. Conexões escusas A Justiça da Suíça quebrou, em outubro de 2006, o sigilo bancário das contas de vários espiões da Telecom Italia. Entre eles, o agente Marco Bernardini, que tinha conta no Credit Suisse e fez depósitos nas contas de Marcelo Elias, um consultor dos italianos, e da JR Assessoria, empresa que seria ligada à cúpula da Polícia Federal. Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2007 a a a Índice Imprimir EnviarComentar Topo Home Leia também Ex-diretor da Abin cria site para falar de segurança Investigação confirma que Telecom Itália subornou brasileiros Justiça examina pedido de falência da TIM nas próximas semanas Justiça autoriza acesso a dados de computador do Opportunity Telecom Italia teria investigado ministros de Lula Polícia Federal prende cinco pessoas na Operação Chacal Luiz Francisco falsificou reportagem da Folha em denúncia Total: 2Comentários José (Advogado Autônomo - - ) 17/09/2007 - 11:03 Bonito, hein? Chafurdando no pântano e, na TV, posando de moralista, de heróica...prendendo e arrebentando! Avante, "Gloriosa", avante: ao banco dos réus com os seus fariseus!A família já despontou e os demais... ainda não? Richard Smith (Consultor - - ) 17/09/2007 - 10:46 Caros amigos leitores e comentadores deste democrático espaço, vejam que interessante o "post" abaixo, reproduzido do blog de REINALDO AZEVEDO do dia de hoje. Leiam e tirem as suas próprias conclusões: A nova classe social no poder: agora em números Por Fernando Barros de Mello, na Folha desta segunda. Volto em seguida: Os cargos de confiança mais altos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva são ocupados por sindicalizados e filiados ao PT, de acordo com dados da pesquisa "Governo Lula: contornos sociais e políticos da elite do poder", coordenada por Maria Celina D'Araújo, do CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV. "Você tem ainda uma superposição: parte dos petistas é também sindicalizada. É uma malha associativa muito forte", diz a pesquisadora. A amostra da pesquisa levou em conta os cargos DAS 5, DAS 6 (Direção e Assessoramento Superior) e NE (Natureza Especial), que são os mais altos no serviço público. "A população brasileira tem em torno de 14% de sindicalizados. Na nossa amostra, a gente tem 45%. É muito diferente da realidade brasileira", diz. "Nós pegamos os níveis 5 e 6, que são cargos de direção. Acho que, se olhar mais para baixo, a tendência é até ter mais militantes e sindicalizados. A nossa amostra é uma elite que requer especialização técnica", complementa. Segundo a pesquisa, cerca de 25% tinham filiação partidária: 19,90% eram filiados ao PT, e 5%, a outros partidos. O estudo mostra que a maior parte dos filiados vem do serviço público estadual e municipal. Informações do próprio PT dão conta de que, ao todo, são 5.000 filiados que ocupam cargos comissionados no governo Lula."Os filiados são, em sua maior parte, "outsiders" da esfera pública", diz o texto da pesquisa, segundo o qual os indicadores de "associativismo" também impressionam. "Um total de 46% declaram ter pertencido a algum movimento social, 31,8% declaram ter pertencido a conselhos gestores e 23,8%, a experiência de gestão local. Apenas 5% pertenceram a associação patronais." Outro ponto que chamou a atenção foi o fato de a área econômica ter o maior número de servidores com experiência anterior (27%). Na área da saúde, o número fica em 14,55%, na social, em 19,12%, e na de educação, em 13,93%. "O que a gente observa é que a área econômica é a mais profissionalizada". Assinante lê mais aqui Voltei Eis aí. Vocês sabem que chamo a nova classe social que chegou ao poder com Lula de “burguesia do capital alheio”. A reportagem publicada na Folha não poderia ser mais eloqüente. Este é o poder real do petismo. E notem que se está falando de cargos comissionados, os de confiança. Aposto que, nos escalões inferiores, à medida que se rebaixam as exigências técnica para o exercício da função, os sindicalizados estão em ainda maior número. A base material do novo poder no Brasil é a Central Única dos Trabalhadores, de onde saiu boa parte dos quadros que estão no comando. Por meio da central, o partido controla também os fundos de pensão e as estatais. Lembram-se da entrevista de Expedito Velloso, aquele que era diretor do Banco do Brasil e que integrou o grupo dos aloprados impunes do dossiê? Qual é a sua origem? CUT. É o caso ainda de Osvaldo Bargas, Jorge Lorenzetti e Ricardo Berzoini, presidente do PT — todos eles diretamente ligados à tramóia. Se o partido perder a eleição em 2010, os titulares dos cargos de confiança serão substituídos. Mas isso não quer dizer grande coisa. A infiltração sindical-petista nos quadros do estado se dá nos Três Poderes e no Ministério Público. Chama a atenção, ainda, o maior número de “companheiros” em áreas como saúde e educação — não por acaso, as que têm desempenho mais sofrível, a despeito da propaganda oficial. A economia, vê-se, está mais protegida da sanha. A pesquisa expõe a real natureza do governo Lula. Imaginem o comando da Saúde com apenas 14,55% das pessoas com a chamada “experiência anterior” na área. Estão lá, então, por quê? Por, literalmente, “companheirismo”. E a gente ainda estranha que não se consiga fazer o remédio chegar aos indiozinhos. A constatação de fundo e que interessa é esta: o estado está sendo ocupado pelo sindicalismo petista. O esforço, já escrevi aqui, é para tornar a alternância de poder no país uma coisa irrelevante. Ainda que um outro partido possa vir a ser eleito, o PT não pretende abrir mão do domínio da máquina do estado.

17/09/2007 11:37DPF Falcão (Delegado de Polícia Federal)Se o "Estado Policial" faz mal à democracia, qu...

Se o "Estado Policial" faz mal à democracia, que bem fazem a corrupção, a violência, a lavagem de dinheiro etc. à Nação? Responderão: bem algum! Porém, responderão também que não se sentem mal em defender corruptos, ladrões, assassinos, sequestradores, traficantes de drogas e armas, estupradores... Ah! Dizem ser o exercício do princípio constitucional à ampla defesa (dos que podem pagar, claro!). Mas... E o direito à vida, à liberdade, ao próprio corpo, à saúde, negado pelos "clientes"?

17/09/2007 09:10Bob Esponja (Funcionário público)A população quer segurança e justiça, o sistema...

A população quer segurança e justiça, o sistema juridico brasileiro não é capaz de atingir estes objetivos. A policia e o mp estão tentando do seu jeito, com algum sucesso, conter a escalada da violencia e impunidade. Querendo ou não, são o último porto seguro para uma população abandonada; visto que o povo já aprendeu que o judiciario é um fim em sim mesmo, que não consegue dar respostas concretas. A policia não é perfeita, tão pouco o mp, logo podem cometer excessos. Mas não são culpados por todos os excessos. Não são culpados pelas falhas do judiciario, dos advogados corruptos, do governo podre. Todos falam de estado policialesco, mas esquecem que vivemos um estado de impunidade cronica, assassinos confessos estão soltos, politicos saqueiam a olhos vistos o governos, traficantes tornam morros feudos, funcionários publicos incompetentes derrubam avião com centenas, etc.

17/09/2007 08:44Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)Parabéns ao CONJUR pela entrevista; e congratul...

Parabéns ao CONJUR pela entrevista; e congratulações ao entrevistado. São raras as ocasiões nas quais a clareza e a serenidade são tão patentes. Conhecia pouco sobre o Dr. Wadih. Mas, a fonte de minhas informações, um professor no doutorado da Uerj, sempre deu conta do caráter íntegro deste Dirigente da OAB-RJ. Espero que a postura "espetaculosa" de alguns membros da Ordem, sigam a serenidade desta nova referência nacional para os advogados.

16/09/2007 19:18Ramiro. (Advogado Autônomo)Se o Dr. Djalma Lacerda me permitir um adendo a...

Se o Dr. Djalma Lacerda me permitir um adendo a seu tão pertinente comentário. Não é o Direito minha primeira formação, e por conta do meu modo de aprender, a melhor maneira de compreender o direito vivo é visualizar as decisões finais dos Tribunais. A OAB tem belíssimos motivos para ir a CIDH-OEA. Já postei em outro comentário, arts. 8, 11, 24 e 25 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, que vistos em conjunto com os arts. 1, 2, e caput e alínea b do art. 29 não deixam qualquer margem para o país invocar legislação interna. O MPF é reincidente ao extremo em dar pareceres contra Tratados Internacionais. A lentidão extrema da Justiça Brasileira poderia ser objeto de ação da OAB na CIDH-OEA. E ofereço uma referência, um case law que por acaso encontrei neste final de semana. CASE OF SCORDINO v. ITALY (No. 1) "...It can be seen from the case-law of the European Court of Human Rights that three years is deemed to be an acceptable period for proceedings at first instance and two years at second instance..." Visto que a Corte Interamericana e a CIDH usam a Jurisprudência da Corte Européia Sobre Direitos Humanos, é um bom referencial do máximo aceitável de duração de um processo no Civil Law. O endereço da CIDH é http://www.cidh.org/comissao.htm E aos que atuam no Criminal se me for permitida a sugestão, o seguinte protocolo. http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/i.Tortura.htm Como é de ser visto, o recurso às Cortes Internacionais contra Estados não é coisa de "chicaneiros mercenários de terceiro mundo".

16/09/2007 09:14Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)O Estado Policial depõe contra a cidadania e fa...

O Estado Policial depõe contra a cidadania e favorece a instalação dos regimes de opressão. O enaltecimento e o destaque da instituição policial são símbolos da tirania. O grande sonho do grupo de poder é o 3º (terceiro) mandato mediante manipulação das instituições públicas e dos seus serviçais. Exceto nas democracias consolidadas, polícia sempre foi, é e continuará sendo instrumento do poder. A interceptação telefônica "sine die" é invasão de privacidade e de interesse único dos dirigentes da nação. Queremos viver em uma sociedade limpa ética e moralmente, não em uma mediocracia que desdenha dos direitos e das garantias individuais que ainda dormem no texto Constitucional.

16/09/2007 09:12Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)O Estado Policial depõe contra a cidadania e fa...

O Estado Policial depõe contra a cidadania e favorece a instalação dos regimes de opressão. O enaltecimento e o destaque da instituição policial são símbolos da tirania. O grande sonho do grupo de poder é o 3º (terceiro) mandato mediante manipulação das instituições pública e dos seus serviçais. Exceto nas democracias consolidadas, polícia sempre foi, é e continuará sendo instrumento do poder. A interceptação telefônica sine die é invasão de privacidade e de interesse único dos dirigentes da nação. Queremos viver em uma sociedade limpa ética e moralmente, não em uma mediocracia que desdenha dos direitos e das garantias individuais que ainda dormem no texto Constitucional.

16/09/2007 09:07Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Corrigindo: ilícitos... ao longo...

Corrigindo: ilícitos... ao longo...

16/09/2007 09:01Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil). CONTINUAÇÃO: ...que bem atue,torna-se evide...

. CONTINUAÇÃO: ...que bem atue,torna-se evidente que qualquer aviltamento a tal atuação constiti crime contra a administração da Justiça ! O que se haverá de fazer é prover de sanção qualquer desses aviltamentos. A lei sem sanção é um sino sem badalo. Só tem forma de sino! Esse pessoal faz e acontece, e em nada é responsabilizado. Tivessem que responder criminalmente (além de civilmente, é lógico) por seus atos, e ver-se-ía se não seriam mais cautelosos! Outra coisa boa que vem acontecendo ultimamente, é a busca por cortes internacionais e por organismos, também internacionais, como o Tribunal de São José da Costa Rica e a OEA por exemplo. Temos que cobrar de nossa OAB, e de nossos representantes, maior empenho na busca por tais organismos, denunciando o que aqui acontece,e responsabilizando nosso governo por isto. Com uns dois ou três casos bem julgados a desfavor do governo, e bem divulgados na imprensa externa e interna, as coisas começarão a ser vistas com outros olhos. O que ocorre é que nos países civilizados qualquer aviltamento ao trabalho do Advogado é tido como crime contra a Justiça, o que por aqui já virou motivo de pilhéria. Bem, o que vale é que tenhamos cabeças pensantes conscientes, e o Nobre Presidente da OABRJ é uma delas, ao lado, felizmente, de outras muitas delas de colegas seus que, como ele, ocupam a nada confortável cadeira de presidência de seccional. Não se descarte, porque injusto seria, o trabalho que a Seccional de São Paulo, por exemplo, e os Advogados daqui, vêm desenvolvendo, já o longo dos anos, no resgate de nossas prerrogativas. Só falta nos darmos as mãos, o telame já está tecido. Pintê-mo-lo com os sagrados matizes do Direito, da Democraria, e sobretudo da Liberdade. Advogados, vamos em frente.

16/09/2007 08:50Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) A crise na Advocacia é a crise do próprio Dir...

A crise na Advocacia é a crise do próprio Direito. Antes de tudo, porém, é crise moral. Arrosta o óbvio a alegação de que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, ao agir como têm agido ao longo desses últimos anos, em absurdo procedimento de matizes inegavelmente policialescos,podem estar fazendo de tudo, menos prestando um bom serviço à Justiça, em sua essência. Temos tido alguma resposta a essa truculência, a esse exercício desmedido do "mostrar quem manda", na medida em que o STF, agora com maior assiduidade, tem reformado inomináveis erros judiciários alicerçados em "provas" tiradas a fórceps, declarando-as nulas face sua obtenção por meios elícitos, nos termos do inciso X do artigo 5o. da CF/88. É a passagem bíblica da "árvore maligna".A árvore má dá maus frutos. Assim, toda prova que deflua da iliceidade, é ilícita, esteja distante o quanto for de sua fonte, e, como tal, não se presta à finalidade do processo, que é alcançar, através da verdade real, a consecução da Justiça. Todavia, em que pese valiosas opiniões, muitas delas de pessoas com estofo moral suficientemente à altura para ponderar, para criticar, para sugerir, a trilogia do arbítrio, isto é, o Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária, continua em sua marcha pro populis, como se fosse verdadeiro que a "vontade do povo é a vontade de Deus", e como se não fosse verdade que essa mesma "vontade do povo" colocou o Filho Dele pendente em uma cruz. Tenho defendido a URGENTE criminalização das ofensas ás prerrogativas dos Advogados, com penas sérias aos ofensores. Tenho dito que se o Advogado é essencial e indispensável à consecução da Justiça (art. 133 da CF/88) e se a lei ordinária lhe municiou com prerrogativas para que bem atue ...