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Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito aberto contra Renan Calheiros (PMDB-AL), já recebeu da Receita Federal informações sobre a renda e a sua movimentação bancária desde 2000. De acordo com a Folha de S. Paulo, o ministro só espera da Polícia Federal o resultado da perícia feita nos documentos apresentados por Renan ao Conselho de Ética do Senado para encaminhar toda a documentação ao procurador-geral da República.

A quebra do sigilo fiscal e da movimentação financeira do senador foi autorizada por Lewandowski, a pedido do procurador-geral, há um mês. Esse tipo de quebra de sigilo bancário não permite acesso a dados sobre depósitos e transferências.

Voto aberto

Depois da votação secreta que garantiu a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado, o senador Marco Maciel (DEM-PE) decidiu colocar a questão do voto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Escolheu Tasso Jereissati (PSDB-CE) para relatar as propostas de emenda à Constituição que acabam todas as votações secretas no Congresso, nas Assembléias e nas Câmaras.

À Folha, Jereissati admitiu que pretende manter o sigilo em alguns casos. “Existem ponderações sobre algumas questões, como em casos de guerra, de segurança nacional, e inclusive de eleição de ministro do STF, que precisam ser mais bem avaliadas”, declarou.

Renan e a CPMF

O presidente Lula se encontra com Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça-feira (18/9). A conversa deve girar em torno de estratégias para aprovação da CPMF e da eventual licença do presidente do Senado. Segundo a Folha de S. Paulo, a idéia é insistir na hipótese de licença temporária, 30 dias, para facilitar as conversas com a oposição para prorrogar o imposto até o fim de 2011.

O Estado de S. Paulo diz que a pedido do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou oito sessões de votação para a semana que vem. Esta seria uma megaoperação para tentar aprovar a CPMF até 2011. Todos os deputados foram informados de que quem faltar sofrerá desconto salarial.

Corte no orçamento

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), decidiu cortar em R$ 17 milhões o orçamento do Judiciário estadual para 2008. O Tribunal de Justiça decidiu que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o corte. “O governo está agindo de modo inconstitucional”, declarou à Folha, o presidente do tribunal, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal. Para a governadora, a diferença de R$ 17 milhões é muito pequena para gerar impasse.

Anistia post-mortem

Os clubes Militar, Naval e da Aeronáutica recorrer à Justiça Federal para anular a portaria do Ministério da Justiça que promoveu ao posto de coronel o ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, guerrilheiro morte em 1971, no regime militar. O ato assinado pelo ministro Tarso Genro concede anistia política a Lamarca e determina o pagamento, como reparação econômica, de R$ 902,7 mil a sua mulher. Além de pensão mensal no valor de R$ 11.444,40.

Segundo O Estado de S. Paulo, o ministro Tarso Genro acredita que a Justiça vai confirmar a anistia post-mortem. “Vai provocar uma decisão definitiva sobre o assunto e acho que vai consolidar a posição assumida pela Comissão de Anistia”, declarou.

Ao vivo

A Assembléia Legislativa de São Paulo vai transmitir pela TV o trabalho dos deputados. Seis câmeras foram instaladas no plenário da Casa, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. As imagens ao vivo também poderão ser acessadas pela Internet.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2007, 11h44

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