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Nova investigação

Provas contra acusado de matar Toninho do PT são frágeis, diz juiz

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A Justiça paulista parou a ação penal que apontava o seqüestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, “o Andinho”, e sua quadrilha, como responsáveis pelo assassinato do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, de Campinas. Numa sentença de 98 páginas onde cita juristas, filósofos e escritores, o juiz José Henrique Rodrigues Torres, do Tribunal do Júri da cidade, sustentou que as provas colhidas pelo Ministério Público Estadual eram inconsistentes e mandou a investigação de volta para a Polícia. O Ministério Público vai apresentar recurso ao Tribunal de Justiça.

O prefeito de Campinas foi morto depois de ser alvejado por três disparos saídos de uma pistola 9 milímetros. O assassinato aconteceu na noite de 10 de setembro de 2001, quando Toninho do PT voltava para casa dirigindo seu carro, um Fiat Pálio. O então prefeito tinha acabado de sair de um shopping center da cidade. Para a família, a morte teve motivação política.

Os disparos foram feitos por Anderson José Bastos, conhecido como “Anjo” ou “Puff”, que estava dentro de um Vectra, na companhia de Andinho, Valmir Conti e Valdecir de Souza. Três deles foram mortos em duas operações policiais em 2003, em Caraguatatuba (litoral Norte do Estado).

Como único sobrevivente, Andinho foi denunciado por homicídio qualificado (com uso de meio que dificultou a defesa da vítima) e por duas tentativas de latrocínio (roubo seguido de morte) porque, de acordo com o Ministério Público, ajudou para a prática dos crimes.

A Polícia Civil sustentou a versão de que o prefeito foi assassinado porque seu carro atrapalhou a fuga da quadrilha de Andinho. Depois de receber a denúncia do Ministério Público, o juiz ouviu 65 testemunhas.

Segundo o MP, o laudo pericial atesta que houve a intenção de matar, diante da quantidade de disparos contra o carro. Apesar de Andinho não ter sido o autor dos disparos, o MP concluiu que deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. Isso porque, entende que foi ele quem instigou os membros de sua quadrilha a disparar contra o ex-prefeito.

O Ministério Público sustenta que há provas no processo da existência de um crime de homicídio e de dois latrocínios tentados, bem como de que Wanderson Nilton de Paula Lima participou dos três delitos. Ainda de acordo com a Promotoria as provas são requisitos que autorizam o decreto de pronúncia.

O juiz entende que o Ministério Público está errado. Para ele, o que há são apenas indícios de que os tiros homicidas partiram de um Vectra prata ou cinza e um frágil indicativo de que esse carro poderia ser de um dos integrantes da quadrilha do réu. “Mas, mesmo assim, os elementos de prova invocados para formar esses indícios são frágeis e foram contrariados e enfraquecidos por outros elementos probatórios trazidos também para os autos”, afirmou o juiz na sentença.

Ainda de acordo com o juiz, mesmo que os indícios apontados pelo Ministério Público possam ter algum valor de prova, não se pode chegar a conclusão de que Andinho estava no Vectra e que tivesse participação no homicídio. No entendimento do juiz, a formação do indício exige prova segura do fato indiciante e que indícios não podem embasar outros indícios.

Processo 540/2002

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2007, 17h34

Comentários de leitores

3 comentários

Áh se o papai-noel existe,para alguns,,para out...

futuka (Consultor)

Áh se o papai-noel existe,para alguns,,para outros..os profissionais que investigam, não!

Caros amigos leitores e comentadores deste ...

Richard Smith (Consultor)

Caros amigos leitores e comentadores deste democrático espaço, vejam que interessante o "post" abaixo, reproduzido do blog de REINALDO AZEVEDO do dia de hoje. Leiam e tirem as suas próprias conclusões: A nova classe social no poder: agora em números Por Fernando Barros de Mello, na Folha desta segunda. Volto em seguida: Os cargos de confiança mais altos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva são ocupados por sindicalizados e filiados ao PT, de acordo com dados da pesquisa "Governo Lula: contornos sociais e políticos da elite do poder", coordenada por Maria Celina D'Araújo, do CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV. "Você tem ainda uma superposição: parte dos petistas é também sindicalizada. É uma malha associativa muito forte", diz a pesquisadora. A amostra da pesquisa levou em conta os cargos DAS 5, DAS 6 (Direção e Assessoramento Superior) e NE (Natureza Especial), que são os mais altos no serviço público. "A população brasileira tem em torno de 14% de sindicalizados. Na nossa amostra, a gente tem 45%. É muito diferente da realidade brasileira", diz. "Nós pegamos os níveis 5 e 6, que são cargos de direção. Acho que, se olhar mais para baixo, a tendência é até ter mais militantes e sindicalizados. A nossa amostra é uma elite que requer especialização técnica", complementa. Segundo a pesquisa, cerca de 25% tinham filiação partidária: 19,90% eram filiados ao PT, e 5%, a outros partidos. O estudo mostra que a maior parte dos filiados vem do serviço público estadual e municipal. Informações do próprio PT dão conta de que, ao todo, são 5.000 filiados que ocupam cargos comissionados no governo Lula."Os filiados são, em sua maior parte, "outsiders" da esfera pública", diz o texto da pesquisa, segundo o qual os indicadores de "associativismo" também impressionam. "Um total de 46% declaram ter pertencido a algum movimento social, 31,8% declaram ter pertencido a conselhos gestores e 23,8%, a experiência de gestão local. Apenas 5% pertenceram a associação patronais." Outro ponto que chamou a atenção foi o fato de a área econômica ter o maior número de servidores com experiência anterior (27%). Na área da saúde, o número fica em 14,55%, na social, em 19,12%, e na de educação, em 13,93%. "O que a gente observa é que a área econômica é a mais profissionalizada". Assinante lê mais aqui Voltei Eis aí. Vocês sabem que chamo a nova classe social que chegou ao poder com Lula de “burguesia do capital alheio”. A reportagem publicada na Folha não poderia ser mais eloqüente. Este é o poder real do petismo. E notem que se está falando de cargos comissionados, os de confiança. Aposto que, nos escalões inferiores, à medida que se rebaixam as exigências técnica para o exercício da função, os sindicalizados estão em ainda maior número. A base material do novo poder no Brasil é a Central Única dos Trabalhadores, de onde saiu boa parte dos quadros que estão no comando. Por meio da central, o partido controla também os fundos de pensão e as estatais. Lembram-se da entrevista de Expedito Velloso, aquele que era diretor do Banco do Brasil e que integrou o grupo dos aloprados impunes do dossiê? Qual é a sua origem? CUT. É o caso ainda de Osvaldo Bargas, Jorge Lorenzetti e Ricardo Berzoini, presidente do PT — todos eles diretamente ligados à tramóia. Se o partido perder a eleição em 2010, os titulares dos cargos de confiança serão substituídos. Mas isso não quer dizer grande coisa. A infiltração sindical-petista nos quadros do estado se dá nos Três Poderes e no Ministério Público. Chama a atenção, ainda, o maior número de “companheiros” em áreas como saúde e educação — não por acaso, as que têm desempenho mais sofrível, a despeito da propaganda oficial. A economia, vê-se, está mais protegida da sanha. A pesquisa expõe a real natureza do governo Lula. Imaginem o comando da Saúde com apenas 14,55% das pessoas com a chamada “experiência anterior” na área. Estão lá, então, por quê? Por, literalmente, “companheirismo”. E a gente ainda estranha que não se consiga fazer o remédio chegar aos indiozinhos. A constatação de fundo e que interessa é esta: o estado está sendo ocupado pelo sindicalismo petista. O esforço, já escrevi aqui, é para tornar a alternância de poder no país uma coisa irrelevante. Ainda que um outro partido possa vir a ser eleito, o PT não pretende abrir mão do domínio da máquina do estado.

Será verdade isso!? Ainda há alguém capaz de aq...

João Bosco Ferrara (Outros)

Será verdade isso!? Ainda há alguém capaz de aquilatar com imparcialidade o corpo probatório e a despeito dos antecedentes do réu, julgá-lo com isenção? Estou radiante de esperanças com essa notícia. Bravo o juiz que não se deixou consumir pelas pressões que deve estar recebendo para condenar logo o primeiro acusado, o bode expiatório que lhe arranjaram.

Comentários encerrados em 23/09/2007.
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