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Articulação política

Relatório da PF envolve ministro de Lula no 'mensalão mineiro'

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O Supremo Tribunal Federal pode decidir, em breve, o destino do ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Entre as acusações contra ele está a de movimentação de altas somas de dinheiro, sem origem declarada, em período eleitoral. Um alentado relatório de 172 páginas, recheado de documentos e provas, produzido pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, foi encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, encarregado do inquérito no STF.

A acusação versa sobre a campanha eleitoral à reeleição, em 1998, do ex-governador de Minas Gerais, hoje senador, Eduardo Azeredo (PSDB), e descreve o esquema apelidado de "mensalão mineiro". Obtido pela revista Consultor Jurídico, o documento, assinado pelo delegado federal Luiz Flávio Zampronha e que tem trechos divulgados pela revista IstoÉ deste fim de semana, aponta o ministro Walfrido dos Mares Guia como uma das partes atuantes de “uma complexa organização criminosa”. O delegado pede a quebra dos sigilos da empresa do ministro Walfrido, a Samos Participações Ltda.

Segundo a PF, o comitê da campanha montou uma estratégia “para legitimar (lavar) os recursos que seriam empregados durante a dispendiosa campanha, tendo por base a utilização das empresas de publicidade de Marcos Valério no desenvolvimento da sofisticada técnica conhecida por commingling (mescla)”. Ainda de acordo com o relato do delegado, a mescla consiste “na utilização de estruturas empresariais legítimas para a reunião de recursos obtidos licitamente, a partir de atividades comerciais normais, com outros obtidos ilicitamente”.

Zampronha afirma que, no caso da campanha de Azeredo, “tratavam-se de fundos públicos desviados das administrações direta e indireta do Estado de Minas Gerais e de valores repassados à coligação eleitoral por empresários, empreiteiros e banqueiros com interesses econômicos junto ao poder público daquela unidade da Federação”.

Pelas mãos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o relatório foi bater no Planalto, onde é guardado a sete chaves como uma das jóias da coroa. Mas o documento está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, e do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

Datado de 4 de julho de 2007, o relatório traz documentos comprometedores para o ministro Walfrido: um deles tem o carimbo “Confidencial”, com a chancela lustrosa da Receita Federal. Datado de 15 de maio de 2006, o extrato da Receita indica que Walfrido teria feito movimentações financeiras “até 20 vezes maiores do que as declaradas ao Fisco”. Exemplo: em 2002 Walfrido declara que sua empresa teve a receita de R$ 1,1 milhão. Mas a movimentação dela, segundo o documento, teria sido R$ 22,2 milhões. No ano fiscal de 2004 a receita declarada da Samos era de R$ 648 mil. Mas as movimentações financeiras, ainda de acordo com o relatório, passaram de R$ 3,1 milhões. Não fica claro se o volume da movimentação foi a soma de entradas e saídas ou se este foi, ao final do ano, o saldo constante na conta.

O inquérito sobre o caso no Supremo nasceu das investigações do mensalão. Walfrido era coordenador político da campanha de Azeredo. Na época, o pai espiritual do mensalão, publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, montou o que seria a ante-sala do esquema denunciado sob o governo Lula. Azeredo não se reelegeu. Perdeu para Itamar Franco (PMDB).

De acordo com o relatório, as investigações partiram do depoimento do então candidato a vice de Eduardo Azeredo, Clésio Andrade, ex-sócio de Marcos Valério na empresa SMP&B. Sem meias palavras, Clésio atesta que o ministro Walfrido seria a peça-chave de um “núcleo de poder” do governo Azeredo e, por conseguinte, da campanha à reeleição.

A Polícia Federal, de fato, encontrou anotações manuscritas com estimativas de gastos da campanha, feitas por Walfrido. Em seu depoimento, o ministro revelou que pertencem a ele os rascunhos mal traçados com valores constantes lado a lado de inúmeras abreviaturas. Perguntado sobre qual o significado das iniciais “JM”, o ministro Walfrido afirmou se tratar da candidata ao Senado Júnia Marise, para quem seriam remetidos R$ 500 mil.

Na investigação, a PF rastreou a pista. Chegou até R$ 200 mil das empresas de Marcos Valério drenados para os assessores de Júnia Marise. Já a sigla HG, ladeada do numeral 280, disse Mares Guia, era uma referência ao candidato a senador Hélio Garcia. Mas Walfrido meteu os pés pelas mãos, num trecho, e não explicou o significado da sigla "TP", beneficiada com R$ 1,8 milhão. Para o delegado Zampronha, no entanto, seria a soma direcionada ao PT mineiro, com sigla invertida.

Walfrido é apontado como o negociador do contrato da campanha publicitária de Azeredo feita por Duda Mendonça. De acordo com depoimento de Cláudio Mourão, o tesoureiro da campanha, os serviços da empresa de Duda custaram R$ 4,5 milhões: “R$ 700 mil entregue em espécie e o restante pago por fora, conforme acordo estabelecido com Walfrido dos Mares Guia”.

Consta do relatório que Marcos Valério entregou ao delegado Zampronha o “Projeto Governador e Senador/98 – Minas Gerais”. Ele vem assinado por Duda Mendonça. Foi devidamente encaminhado ao ministro Walfrido por Zilmar Fernandes, sócia de Duda. Consta do inquérito a cópia de missiva endereçada ao “Prezado doutor Walfrido”, com um orçamento entre R$ 500 e R$ 700 mil.

Num outro trecho do relatório, consta empréstimo tomado pela Samos, tendo como avalistas Azeredo e Walfrido, liquidado em 2002 no Banque Nationale de Paris Brasil. Aqui, uma contradição: a conta que liquida o valor tem como titular a própria Samos.

O delegado federal pede à Receita que aprofunde a devassa fiscal nas contas e na contabilidade da empresa do ministro nos últimos cinco anos. Por fim, recomenda o bloqueio dos bens de todas as pessoas envolvidas com o “mensalão mineiro”.

Leia o relatório da Polícia Federal.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

15 comentários

Em tempo, e a título de curiosidade, a secretár...

Radar (Bacharel)

Em tempo, e a título de curiosidade, a secretária de uma das melhores Faculdades de Direito desse país, e que me entregou o diploma "achado no lixo", como disse o 26 caput, foi uma distinta senhora, infelizmente já falecida, que tinha por sobrenome Moreira. Mas regulava bem, sr. doentinho!

Profundos como prato rasos, o 26 caput e o petr...

Radar (Bacharel)

Profundos como prato rasos, o 26 caput e o petralha enrustido continuam a ladrar. Diazepan neles!!!

DEVAGAR, cambada PeTralha! Embora eu con...

Richard Smith (Consultor)

DEVAGAR, cambada PeTralha! Embora eu considere o PSDB e a sua corja de aburguesados de punhos de renda (quando deveriam ter luvas de boxe!) simplewsmente como a outra face da moeda do PT, não posso aceitar afirmações desonestas e mistificadoras como: "PSDB - o mentor do mensalão". Primeiro, porque o episódio envolve Eduardo Azeredo e não todo o PSDB; Segundo, por o MENSALÃO renvolveu o uso de verbas PÚBLICAS não para o custeamento de despesas de campanha, mas sim para a COMPRA de parlamentares, representantes legislativos do povo, para a aprovação de matérias de interesse do (des)governo "que aí está", as quais se fossem boas, de interesse público, não precisariam deste expediente, certo? Ou seja, da COOPTAÇÃO, de membros de um outro Poder da República, mediante SUBORNO. Algo semelhante a desviar dinheiro público para a compra de ministros dos Poder Judiciário para só apreciarem ações judiciais a favor do governo! Fato ínédito e um CRIME GRAVÍSSIMO de lesa-pátria! Verdadeira TRAIÇÃO aos poderes republicanos! Em terceiro, o responsável pelo MENSALÃO que ora apreciamos foi o PT, partido autoritário e centralizador. Fiscal da moral alheia e burgueses do capítal alheio! Em resumo: vão se catar PeTralhas safados, mentirosos e mistificadores (triplo pleonasmo!)!

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