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Corrida pelo petróleo

Petrobras vai à Justiça contra ANP para tentar reaver bloco

A Petrobras divulgou nota, nesta sexta-feira (14/9), informando que entrou com uma Ação Ordinária contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo a empresa, o processo visa “o reconhecimento de seus direitos de avaliação, eventual desenvolvimento e produção de petróleo decorrente da descoberta realizada com a perfuração do Poço 1-BRSA-230-RJS”.

A área está localizada no Bloco C-M 273, que a ANP pretende incluir na 9ª Rodada de Licitações. O edital deve ser divulgado no dia 18 de setembro. O lance mínimo pelo bloco é de R$ 286 milhões.

A perfuração do poço foi iniciada durante a fase de exploração do contrato de concessão relativo ao Bloco BC-400. Segundo a Petrobras, a área técnica da ANP esclareceu que o reconhecimento dos direitos à avaliação da descoberta está em conformidade com as práticas adotadas pela indústria do petróleo.

Para a Petrobras, a Lei do Petróleo será violada caso venha prevalecer decisão da ANP de não reconhecer os direitos da empresa. “É importante lembrar que os direitos decorrentes da descoberta do poço, que teve sua perfuração iniciada durante a fase de exploração, configuram a contrapartida pelos riscos incorridos pela Petrobras nos trabalhos exploratórios e pelos altos investimentos já realizados”, argumenta a empresa.

A agência argumenta que a concessão do referido bloco venceu no dia 6 de agosto de 2003. A Petrobras só comunicou a descoberta de petróleo no dia 15 de agosto. Dois anos depois, a empresa pediu a reconsideração da decisão da ANP de tomar o bloco. O pedido foi negado.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2007, 0h00

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