Escritório britânico abre filial em SP para dar consultoria

O escritório britânico Mayer Brown anunciou que vai instalar a sua 15ª filial no Brasil. Mais precisamente em São Paulo. Com ele, serão sete os escritórios estrangeiros que oferecem consultoria jurídica quando é preciso entender de legislação de outros países. Seis deles, incluindo o Mayer Brown, oferecem atendimento sobre a legislação dos Estados Unidos. O único latino-americano é o argentino Kuznietz Consultores.

A banca britânica tem 1.500 advogados. Stephen Hood, que vai coordenar a filial brasileira diz que a idéia é formar uma equipe de 12 advogados, para oferecer consultoria em Direito norte-americano e britânico. O escritório atua há mais de 15 anos na América Latina. A escolha do Brasil se deve ao aumento das transações econômicas como fusões e aquisições, project finance. E também dos investimentos estrangeiros, inclusive em infra-estrutura.

A chegada de escritórios estrangeiros no Brasil indica o crescimento da necessidade de consultoria jurídica em direito internacional, por conta de investimentos estrangeiros. Por outro lado, pode representar o interesse das bancas estrangeiras em tomar espaço dos brasileiros, com preços mais competitivos. Por enquanto, a atuação dessas bancas é regulada pelo Provimento 91, de março de 2000, do Conselho Federal da OAB.

A norma determina que bancas estrangeiras podem atuar no Brasil apenas para prestar consultoria em direito estrangeiro, e nunca em direito brasileiro. Na prática, isso as impede de advogar e só prestar consultoria. Advogados estrangeiros podem atuar no direito brasileiro se tiverem seus diplomas validados e prestarem o Exame da Ordem.

Os advogados seguem aparentemente tranqüilos em relação à atuação das consultorias internacionais, com base nesse provimento. O discurso está afinado entre os profissionais. Horárcio Bernardes do Cesa, Sérgio Pinheiro Marçal da Aasp e Sérgio Paulo Souza Caiubi da OAB confiam no respeito ao provimento da OAB e dizem que qualquer tentativa desses profissionais de atuar no direito brasileiro será combatido pelo Tribunal de Ética. Os consultores estrangeiros têm de se submeter também à ética dos advogados brasileiros.

Veja a lista de estrangeiros que já atuam em São Paulo

1. Clifford Chance Sociedade de Consultores em Direito Estrangeiro/ Direito Inglês, do País de Gales e Norte-Americano

2. Linklaters Consultores em Direito Estrangeiro / Direito Inglês e dos Estados Unidos

3. Kuznietz Consultores em Direito Estrangeiro Argentino

4. Shearman e Sterling LLP – Consultores em Direito Estrangeiro / Direito Norte-Americano

5. White & Case LLP Consultores em Direito Estrangeiro / Norte-Americano

6. Proskauer Rose LLP – Consultores em Direito Estrangeiro / Direito Norte-Americano