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Briga de vizinho

STF aceita recurso de idosa feito no tribunal errado

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13/9), que analisará recurso de Alany Zanini Marques, senhora com mais de 90 anos, que exige reparação por dano moral supostamente causado pela síndica Maria Raquel Pess do prédio em que mora em Porto Alegre (RS).

A idosa conta que, na ausência de sua empregada, não poderia levar o lixo até a lixeira, que fica no térreo. A síndica teria proibido os funcionários do condomínio de recolher o lixo. Em assembléia, ficou decidido que a tarefa deveria ficar a cargo dos moradores.

A decisão do STF foi tomada na Reclamação ajuizada pela idosa em 2004. A maioria dos ministros superou uma questão formal ao concordar com a subida do recurso.

A idosa ingressou com uma ação por danos morais na 2ª Turma Recursal de Porto Alegre, que não aceitou seus argumentos. Ela diz que essa decisão desconsiderou o seu direito constitucional de, como idosa, “não sofrer vexames, constrangimentos, e ter reconhecidas suas limitações físicas”.

Em seguida, Alany interpôs o recurso extraordinário na Turma Recursal. Esse instrumento jurídico só é julgado pelo STF e serve para contestar decisões de outros tribunais que supostamente ferem a Constituição Federal.

Para chegar ao STF, o recurso extraordinário depende de autorização da instância inferior, mas o tribunal gaúcho impediu a subida do processo. Diante disso, a idosa recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que não tem competência para analisar decisões de Turmas Recursais. O pedido deveria ter sido feito no STF.

Seguindo decisão do ministro Marco Aurélio (relator), a maioria dos ministros relevou o fato de que Alany fez o pedido de reconsideração de subida do recurso extraordinário ao tribunal errado.

RCL 2.826

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

A SINDICA desse edifício/condomínio deve ter si...

Murassawa (Advogado Autônomo)

A SINDICA desse edifício/condomínio deve ter sido fabricada e ou gerida em uma chocadeira, assim como, acha que não vai envelhecer e desconhece a lei do IDOSO, pois, o mínimo que devemos ter é respeito ao idoso. COMO SINTO FALTA DE MINHA MÃE E MEU PAI que se foram a mais de 20 anos, tenho saudade deles e me arrependo de não ter dado mais carinho a eles, mesmo tendo amando eles intensamente.

Essa decisão é surpreendentemente madura e sens...

João Bosco Ferrara (Outros)

Essa decisão é surpreendentemente madura e sensata. Representa a verdadeira face da justiça distributiva em ação e sem violar preceitos constitucionais ou legais, pois toma em consideração algo que sobrepaira a tudo isso: as limitações do jurisdicionado, de modo que as formalidades que normalmente emperram a realização do direito, nestes casos deve ceder o passo ao objetivo final que é o pronunciamento da mais alta Corte sobre a questão de direito controvertida. Decisões assim alentam minhas esperanças, às vezes solapadas pelo próprio STF.

Parabéns, mais uma vez ao Supremo Tribunal ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parabéns, mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal. Pêsames ao TST que negou subida de um recurso porque a guia estava errada em três centavos. Bem, o que pertine ao STF, demonstra ele, sem titubeios, que a Justiça tem sentimento, e que nossos julgadores não são autômatos, robots . Parabéns, mesmo ! Só fica a sugestão de que o aso seja resolvido com urgência-urgentíssima, porque a postulante tem mais de noventa anos !

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