Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Campanha irregular

TSE condena João Paulo Cunha a pagar multa de R$ 8 mil

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a pagar multa de R$ 8 mil, por propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2006. A punição foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e confirmada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi multado porque fez propaganda em cavaletes de madeira, colocados em canteiros, jardins, praças e calçadas públicas, na cidade de Osasco (SP), seu reduto eleitoral. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral em São Paulo.

O deputado assegurou que “não veiculou pessoalmente a propaganda, nem foi previamente notificado para removê-la”.

Por isso, não poderia ser condenado ao pagamento de multa. Sua argumentação não foi aceita pelo TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

Me sinto um verdadeiro palhaço dentro da sala ...

Sandro Lira (Estagiário)

Me sinto um verdadeiro palhaço dentro da sala de aula da faculdade de Direito, pois são tantas leis e princípios que na prática não são aplicados. Aquele que tem a utopia de contribuir para um país melhor,fica desmotivado diante da impunidade, pois quem trabalha para o orgão público faz e desfaz, rouba, mata, infrige leis, desrespeita Códigos E CONSTITUIÇÃO, enfim, faz o que quer. Porque no país chamado Brasil, a punição só é aplicada ao cidadão comum e em específico ao pobre. Ultimamente temos deparado com pessoas que se aproveitam da Força do Estado para aplicar as leis (para os outros). Qual o exemplo que o Brasil dá aos brasileiros? Resposta: O exemplo de que o crime compensa, mas não para todos e sim para quem tem cargo em qualquer esfera dos poderes, sejam eles Executivo, Legislativo ou Judiciário. Como diria o Ilustríssimo Boris: "ISSO É UMA VERGONHA" Parabéns ao MPE

àqueles que se espantam com a leniência da JUST...

Anselmo Duarte (Outros)

àqueles que se espantam com a leniência da JUSTIÇA, tentem lembrar-se de que em outros tempos e, em alguns casos da atualidade, a justiça sequer denunciária aqueles coronéis. Viva o progresso, e não se permitam que retroceda, por formalidades,e com certeza amanhã a sentença será de R$ 16.000,00 e depois, R$ 32.000,00 e assim por diante. VIVA A JUSTIÇA.

Gozação. O cara foi condenado por fazer propaga...

allmirante (Advogado Autônomo)

Gozação. O cara foi condenado por fazer propaganda! Por ser ladrão, não!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.