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13 setembro 2007

Campanha irregular

TSE condena João Paulo Cunha a pagar multa de R$ 8 mil

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a pagar multa de R$ 8 mil, por propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2006. A punição foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e confirmada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi multado porque fez propaganda em cavaletes de madeira, colocados em canteiros, jardins, praças e calçadas públicas, na cidade de Osasco (SP), seu reduto eleitoral. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral em São Paulo.

O deputado assegurou que “não veiculou pessoalmente a propaganda, nem foi previamente notificado para removê-la”.

Por isso, não poderia ser condenado ao pagamento de multa. Sua argumentação não foi aceita pelo TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

14/09/2007 11:24 Sandro Lira (Estagiário)
Me sinto um verdadeiro palhaço dentro da sala ...
Me sinto um verdadeiro palhaço dentro da sala de aula da faculdade de Direito, pois são tantas leis e princípios que na prática não são aplicados. Aquele que tem a utopia de contribuir para um país melhor,fica desmotivado diante da impunidade, pois quem trabalha para o orgão público faz e desfaz, rouba, mata, infrige leis, desrespeita Códigos E CONSTITUIÇÃO, enfim, faz o que quer. Porque no país chamado Brasil, a punição só é aplicada ao cidadão comum e em específico ao pobre. Ultimamente temos deparado com pessoas que se aproveitam da Força do Estado para aplicar as leis (para os outros). Qual o exemplo que o Brasil dá aos brasileiros? Resposta: O exemplo de que o crime compensa, mas não para todos e sim para quem tem cargo em qualquer esfera dos poderes, sejam eles Executivo, Legislativo ou Judiciário. Como diria o Ilustríssimo Boris: "ISSO É UMA VERGONHA" Parabéns ao MPE
14/09/2007 10:30 Anselmo Duarte (Contabilista)
àqueles que se espantam com a leniência da JUST...
àqueles que se espantam com a leniência da JUSTIÇA, tentem lembrar-se de que em outros tempos e, em alguns casos da atualidade, a justiça sequer denunciária aqueles coronéis. Viva o progresso, e não se permitam que retroceda, por formalidades,e com certeza amanhã a sentença será de R$ 16.000,00 e depois, R$ 32.000,00 e assim por diante. VIVA A JUSTIÇA.
14/09/2007 01:33 allmirante (Advogado Autônomo)
Gozação. O cara foi condenado por fazer propaga...
Gozação. O cara foi condenado por fazer propaganda! Por ser ladrão, não!

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