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13 setembro 2007

Jornada dupla

Procurador é demitido pela AGU por exercer advocacia privada

A Advocacia-Geral da União demitiu o procurador federal Eduardo de Mello e Souza que exercia advocacia privada e é sócio principal do escritório Mello e Souza & Associados. O ato foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (12/9), após a conclusão do processo administrativo disciplinar instaurado pela Procuradoria-Geral Federal. Ele trabalhava na Procuradoria Federal de Santa Catarina.

O processo interno revelou que, desde 1997, o ex-procurador exercia a advocacia privada. Em 2001, ele assumiu a gerência e administração do escritório. Até este ano, a conciliação das atividades era permitida. Com a Medida Provisória 2.229-43/01, em seu artigo 38, a jornada dupla foi proibida.

Segundo parecer final da PGF, após consulta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi encontrado em seu nome como advogado 191 processos na Comarca de Florianópolis e três na Comarca de São José.

Durante o processo administrativo, Mello e Souza admitiu que exercia a advocacia privada, mas alegou que isso não prejudicava sua atuação no serviço público.

No entanto, o parecer concluiu que “a atividade privada comprometeu o desempenho de suas funções institucionais causando, danos aos serviços públicos, pois enquanto o acusado estava defendendo interesses particulares – participando inclusive de audiências judiciais nos horários do expediente – suas atividades funcionais estavam relegadas a um segundo plano profissional”.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 16 comentários

24/09/2007 14:30 Mauro Garcia (Advogado Autônomo)
Existem implicações éticas mt sérias envolvidas...
Existem implicações éticas mt sérias envolvidas nestas questões. Conheço colegas que atuam em escritórios particulares dando "dicas quentes" sobre oportunidades em potencial, as quais obtiveram no exercício da profissão pública. Ou seja, defendem o patrão (União) ao tempo em que fornecem subsídios preciosos para açoes contrárias.
14/09/2007 18:30 Diaz (Contabilista)
Temos que para com este negócio de jeitinho. Ou...
Temos que para com este negócio de jeitinho. Ou voce segue carreira na defesa do Estado Brasileiro ou vai para a iniciativa privada. Acha que está ganhando pouco como Procurador Federal, peça demissão, tem gente na fila aguardando. Não, mas aí perderia as imunidades, os gordos beneficios e a aposentadoria. Parabéns pela decisão.
14/09/2007 16:45 futuka (Consultor)
Me desculpem os procuradores de plantão mais su...
Me desculpem os procuradores de plantão mais sua atividade não tem nada ha ver com atividades civis regulares, ou se ingressa na carreira de procurador público(creio ser uma carreira(?)para servir a sociedade em geral) ou bem se advoga. Por diversos motivos e razões óbvias já conhecidas. -Tá ganhando pouquinho, façam uma greve ou um movimento sindical,,etc. Portanto não concordo com a dupla jornada, nesse caso, até que saiba um pouco mais a respeito da sua respectiva aposentadoria.

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