Maluf fica no controle do diretório estadual do PP, decide TJ-SP

O ex-prefeito Paulo Maluf levou a melhor na briga que trava na Justiça paulista pelo controle do diretório estadual do Partido Progressista (PP). O Tribunal de Justiça rejeitou, nesta quinta-feira (13/9), recurso apresentado pelos deputados federais Celso Russomano, Paulo Mansur e Vadão Gomes. Os três são membros do PP e opositores de Maluf. Eles querem anular a convenção que alçou o ex-prefeito a presidente da legenda no Estado.

A convenção ocorreu no dia 25 de julho. Maluf saiu dela com o controle do partido. A nova direção tem mandato de dois anos e vai definir as alianças da legenda nas eleições municipais do ano que vem. Quatro meses antes da convenção, o ex-prefeito havia assumido, provisoriamente, o cargo de presidente no lugar de Russomano.

Os três deputados que fazem oposição a Maluf sustentam que a convenção foi ilegal e querem a anulação do resultado. Alegam irregularidades na votação que escolheu a direção do partido. Argumentam, ainda, que a eleição não poderia acontecer porque no Estado não estão regularizados um quinto dos diretórios municipais como manda o estatuto da legenda.

Na ação, pediram à Justiça liminar para impedir o registro da convenção no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em primeira instância, o juiz Alexandre Augusto Marcondes negou a tutela antecipada. Insatisfeitos, os deputados federais reclamaram ao Tribunal de Justiça.

A 4ª Câmara de Direito Privado entendeu, por votação unânime, que não o era caso de conceder a liminar. Para a turma julgadora, não há prova do suposto prejuízo que o registro da convenção poderá trazer aos três deputados federais.

De acordo com o relator, Ênio Zuliani, se o argumento for o de evitar a ruptura da unidade da agremiação, a quebra dessa convergência se deu mesmo antes da convenção que escolheu a direção estadual.

“É forçoso reconhecer que não existe qualquer ordem legal impedindo a eleição do diretório que se realizou no dia 25 de julho, o que remete o intérprete ao estudo da colisão dos interesses dos membros e que consumirá um intenso e complexo debate sobre a posição predominante”, afirmou o relator.