STF suspende ampliação do foro privilegiado em Minas

13/09/2007 22:36Fantini (Delegado de Polícia Federal)O Dr. Luiz Marques tem toda a razão. O foro er...

O Dr. Luiz Marques tem toda a razão. O foro erroneamente denominado "privilegiado" tem os seus motivos para existir. Todavia, no Brasil, é um instituto desviado. Hoje, serve apenas para provocar a prescrição e/ou absolvição de certas autoridades públicas. O foro por "prerrogativa de função" deveria ser uma garantia dupla para que a autoridade pública exercesse a sua função de forma independente. Tanto o investigado, quanto o julgador. Assim, um deputado, um senador, um juiz de direito, um membro do MP, contariam com garantia para que cumprissem o mandato e/ou cargo de forma livre, sem as influências locais. Exemplo: Um Senador da República eleito por milhares de votos não pode ter o seu mandato cassado por um juiz de direito de um município qualquer. A pressão pode ser enorme neste Juiz de Direito que julgou sob as influências naturais do local. No meu entender, bastaria limitar o foro por prerrogativa de função para julgar somente os fatos que tivessem pertinência com o cargo ocupado pela autoridade pública em julgamento. Assim, se um deputado é acusado de um homícidio por razões passionais, que seja levado ao Tribunal do Juri. Agora, se está em jogo o seu mandato, ou se lhe atribuemn crimes praticados quando no exercício do cargo, que seja julgado por Corte Superior. O mesmo deveria valer para juízes, MP, etc... Da forma como é visto e aplicado atualmente, a garantia transforma-se, realmente, em foro privilegiado, gerando apenas impunidade.

13/09/2007 18:48Marcos (Outro)O Requião e a Assembléia do Paraná que estavam ...

O Requião e a Assembléia do Paraná que estavam com a pizza no forno se ferraram..... MP 01 x Requião 00

13/09/2007 14:29morja (Advogado Autônomo)Está na hora que o STF tome cuidado com essas L...

Está na hora que o STF tome cuidado com essas Leis Ordinárias e as Medidas Provisórias que vem fazendo às vezes de Lei Complementar alterando coisas pétreas da Carta Magna, esses legisladores de nosso país não merecem o salário que recebem, pois nada eles devolvem a estas frágeis sociedades. Que o STF tome as rédeas desse país colocando o trem nos trilhos do direito, caso contrários aparecerão novos donos desse país. Que seja eliminado nos poderes legislativos desse país em todas as esferas as votações secretas que denigrem nossa nação e seus cidadãos que merecem saber quem é quem em qualquer votação para não serem vitimas de muitos absurdos que vem tolhendo os direitos do povo em benesses de pessoas.

13/09/2007 09:15Bob Esponja (Funcionário público)Foro privilegiado é uma vergonha

Foro privilegiado é uma vergonha

13/09/2007 09:14Eduardo (Servidor)Não sei se os srs sabem, mas em recente encontr...

Não sei se os srs sabem, mas em recente encontro de representantes das Assembléias Leguslativas dos Estados, ficou acordado que caso esta lei fosse referendada pelo STF, os outros estados seguiriam o mesmo caminho traçado pela Assembléia Legislativa de MG.

13/09/2007 08:48roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)Cuidado Senhores Deputados e Senadores, daqui a...

Cuidado Senhores Deputados e Senadores, daqui a pouco o STF,o CNJ e o CNMP estarão legislando nos seus lugares, corrigindos as bobagens que são votadas em prejuizo da sociedade. O caso Renan foi uma barbaridade, uma afronta ao povo brasileiro, porém esta é apenas a primeira parte,as investigações continuam e o MP,a PF e a Receita Federal esclarecerão a verdade e ele pagará muito caro, temos certeza.Não temos cara de otários e nem somos.

13/09/2007 08:41roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)O STF mostrou que o Brasil não é "casa de viúva...

O STF mostrou que o Brasil não é "casa de viúva", onde todos mandam e fazem o que querem.Se um agente público se sentir prejudicado, que recorra ao segundo grau de jurisdição como faz todo cidadão.Não satisfeito, tem os tribunais superiores,não há restrição para que utilizem dos recursos, nos termos da lei.Aqueles espertinhos e sabidinhos estão com medo de que? Parabéns ao STF.Outro exemplo do STF, cortou a manobra do Zeca do PT.Muito bem. Se os políticos não são competentes para fazer as leis, o Judiciário põe as coisas em seus devidos lugares e o faz muito bem.

13/09/2007 02:12Antonio (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Tinha visto a tal lei absurda e felizmente segu...

Tinha visto a tal lei absurda e felizmente seguimos uma onda de melhoras no STF que estava desmoralizado... Quanto ao comentário do Dr. Luiz acima acredito que a maioria dos juízes tem coragem de julgar e digo na minha experiência que se cada vez que fosse ameaçado tivesse medo e não fizesse o que sou pago para fazer já tinha feito outro concurso, já fui ameaçado várias vezes e nunca deixei de fazer o que minha consciência de cidadão mandou fazer... a diferença de um magistrado e de um Promotor de Justiça é que podemos fazer o que muitos achm um absurdo que não seja feito com uma pequena diferença, estáriamos fazendo nosso trabalho, ou seja, o que somos pagos para fazer com todos os encargos e críticas (verdadeiras ou não) do nosso mister, eu tenho um ditado para nossa profissão: "É fácil ser "bonzinho" o difícil é ser justo!"

12/09/2007 22:37Zerlottini (Outros)ALELUIA!!! Os calhordas dos deputados mineiros ...

ALELUIA!!! Os calhordas dos deputados mineiros se deram mal! Artur, garanto que você não deve gostar nem um pouquinho da cara deles. Devem estar com uma cara de merda desgraçada! OBRIGADO ao STJ. Não em nome do povo, que não tenho procuração para tal, mas, pelo menos no meu nome e no da minha família! Esse calhordas têm de ir a júri popular, como qualquer bandido, quando cometerem algum crime. Eles se esquecem de que a imunidade parlamentar é só isso: parlamentar. Ou seja, é para lhes dar o direito de defender suas idéias, sem o freio da censura. O problema é que eles ampliam isso para imPunidade parlamentar. E dá no que deu, hoje, no senado. Francisco Alexandre Zerlottini; BH/MG.

12/09/2007 21:31Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Não é minha intenção desautorizar a campanha da...

Não é minha intenção desautorizar a campanha da AMB, pois se sabe das boas intenções dos seus organizadores. O exemplo dos Estados Unidos na questão de não-adoção de foro privilegiado é uma boa referência, que, na certa, deve ter inspirado os diretores da nossa Associação nacional. Todavia, penso que no Brasil essa idéia não daria certo. Sabe-se da existência de vários brasis, desde as regiões que nada têm de menos que os mais desenvolvidos países do mundo até as autênticas Repúblicas das Bananas... Somos, como todo mundo sabe, uma verdadeira Belíndia... Não é que eu seja a favor de continuísmos. Muito pelo contrário. Mas fico imaginando um colega de uma pequena Comarca do interior julgando um figurão de nível nacional... Estará sujeito a uma série de embaraços, inclusive colocados pelos próprios habitantes da Comarca, que dificultarão, ou até inviabilizarão, a realização da verdadeira Justiça no caso. Quem já atuou em pequenas Comarcas do interior sabe a que estou me referindo... Mesmo no sistema atual, há casos em que juízes têm de viver escoltados, andar armados e coisas semelhantes. Imagine-se se piorar a situação dos juízes do interior... O julgamento de determinadas pessoas nos Tribunais é uma garantia para a própria Justiça. Não vejo o foro privilegiado como facilitação de impunidade, mas como forma de garantir, se for o caso, a punição dos figurões que merecem punição. Os Tribunais, até pela colegialidade das suas decisões, têm mais força para impor aos bandidos de colarinho branco de alto coturno as condenações que eles venham a merecer. Afinal, nenhum desses bandidos providenciará atentados contra toda uma Câmara ou Turma... Quanto ao juiz singular, uma simples bala encerra a ameaça que ele representa aos grandes criminosos. Na França, por exemplo, há os juízes de instrução, muitos deles encarregados de investigações contra figurões. No entanto, esses juízes contam com um aparato de segurança invejável. Não são alvo fácil, como ocorre entre nós. Aqui, nossos colegas a quem cabe julgar esses bandidos de alto coturno têm normalmente como única proteção seu porte de arma e sua fé em Deus...

12/09/2007 20:30M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Coisa maravilhosa! O que o STF não fez em 50 an...

Coisa maravilhosa! O que o STF não fez em 50 anos está fazendo agora em 5 meses! Quero ver a entrevista dos 60 deputados que derrubaram o veto do governador.