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12 setembro 2007

Caderneta de poupança

Justiça paulista faz mutirão para ações sobre Plano Bresser

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoverá na próxima sexta-feira (14/9), no Fórum João Mendes Júnior, o primeiro mutirão de conciliação envolvendo ações relativas às perdas da caderneta de poupança no Plano Bresser. Os acordos serão tentados em 900 casos.

Os processos envolvem bancos HSBC, Nossa Caixa, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Unibanco. As audiências acontecerão das 9h às 12h, em 122 salas do Fórum. Para o mutirão foram convocados 110 conciliadores e uma equipe com 35 servidores.

Os processos selecionados estavam em andamento nas varas cíveis do João Mendes e do Fórum Regional do Jabaquara. Todos eles já têm as cópias dos extratos bancários, necessárias para a solução da ação, e as partes já foram intimadas.

Havendo a conciliação, o acordo será homologado pela juíza Maria Lúcia Pizzotti, coordenadora do Setor de Conciliação de 1ª Instância do Fórum João Mendes, o que põe fim ao conflito de maneira definitiva, já que a homologação exclui a possibilidade de recurso.

A pretensão é solucionar cerca de 26 mil processos do mesmo tema, em ações que correm no Fórum Cível (14 mil) e no Juizado Especial Cível (12 mil) Centrais da capital. Esse número pode crescer caso haja a participação de todos os fóruns regionais e juizados da cidade, podendo chegar a aproximadamente 50 mil. Os mutirões acontecem uma vez por mês.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

2/08/2008 11:03 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
A SÚMULA VINCULANTE SERVE PARA ISSO, MASSSS ...
A SÚMULA VINCULANTE SERVE PARA ISSO, MASSSS Acordo/conciliação, é o ato onde o lesador é beneficiado e o lesado leva o prejuízo pois nunca acaba recebendo o justo. De nada adianta fazerem mutirões se, juízes, com teses IRRESPONSÁVEIS, continuam condenando certos bancos ou empresas rés contumazes, a pagarem valores irrisórios em ações de indenização. É O FAMOSO "ENXUGA GÊLO". Aqui em SP, em razão de juízes que são do "não se pode condenar em valores elevados pq estimularia uma corrida ao Poder Judiciário por parte dos que FORAM LESADOS...". É, existe muito juiz que pensa assim (este para mim só tem o cargo de juiz, mas a essência de se fazer justiça passa longe da função que detém). E acabam por condenarem as bilionárias empresas a pagarem 1 mil aqui, 5 mil ali e por aí vai. Desse jeito, os multirões continuarão, as condenações pífias serão aplicadas pelos tais juízes com teses irresponsáveis (aliás é o contrário, qto mais baixa a condenação, mais estimula a empresa a lesar novamente e mais ações terão o judiciário) e as empresas bilionárias agradecerão. POderia haver uma corrente dentro do judiciário "JUÍZES EM PROL DAS EMPRESAS LESADORAS E CONTRA O LESADO". É, pq. aquele juiz que aplica ESMOLA na condenação pensa conforme o lema acima exposto. Claro que ele, o juiz não vai assumir ou reconhecer o seu ato pernicioso, massss Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br
14/09/2007 00:05 Eu (Outros - Civil)
O Setor de Conciliação Cível do forum de Santo ...
O Setor de Conciliação Cível do forum de Santo Amaro, na Capital, também fará mutirão dos processos dos Planos, também em setembro/2007.
12/09/2007 22:59 genesio(procurador federal) (Procurador Autárquico)
Depois da decisão do supremo sobre o assunto, i...
Depois da decisão do supremo sobre o assunto, isso virou "lixo processual" , nessas horas, sente-se falta de um instrumento que pudesse fulminar todos estes processos, cuja solução é a mesma.Vinte e seis mil processos, imaginem as varas e juizados sem eles?

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