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Mera suposição

Supor que acusado voltará a cometer crime não justifica prisão

A mera suposição de que, solto, acusado tornará a delinqüir, não é suficiente para manter prisão. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concederam, nesta terça-feira (11/9), Habeas Corpus para que um acusado de descaminho (importação ou exportação de mercadoria com fraude à tributação), preso em flagrante, responda ao processo em liberdade.

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, o acusado é vítima de constrangimento ilegal, porque sua prisão está fundamentada em uma “mera suposição” de que ele voltará a cometer crimes.

Mendes também disse que, no caso, é necessário abrandar a aplicação da Súmula 691, que impede que o STF julgue pedido de Habeas Corpus impetrado contra decisão de relator de tribunal superior que indefere pedido de liminar. O HC é contra decisão individual de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela concessão do pedido afirmando que a mera suposição de que, uma vez solto, o acusado tornará a delinqüir, não é suficiente para manter a prisão decorrente do flagrante. Isso porque qualquer prisão preventiva só pode ser determinada quando são apontados fatos concretos contra o acusado.

HC 90.387

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

6 comentários

Tenho acompanhado crimes praticado por criminos...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Tenho acompanhado crimes praticado por criminosos que foram soltos pela Justiça e muitos são previsíveis, razão porque, entendo que essa medida deve ser muito bem analisada, inclusive com o auxilio de outros profissionais (PSICOLOGO OU PSIQUIATRA)

Tenho acompanhado crimes praticado por criminos...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Tenho acompanhado crimes praticado por criminosos que foram soltos pela Justiça e muitos são previsíveis, razão porque, entendo que essa medida deve ser muito bem analisada, inclusive com o auxilio de outros profissionais (PSICOLOGO OU PSIQUIATRA)

Quem sou eu para dizer se um ministro do suprem...

Paulo (Outros)

Quem sou eu para dizer se um ministro do supremo acerta decisao...Nao conheço outros paises, tao pouco consiguiria classifica-los em "serios" ou "engraçados"..Se eu fosse douto no sistema judiciario de outros paises..eu talvez poderia comparar..

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