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Fora do concurso

Candidato não consegue anular sua exclusão de concurso da PM

O candidato Werner Martins de Sá não conseguiu invalidar o resultado do exame psicotécnico que fez para ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão de manter o resultado foi do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Agora, ela foi confirmada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O candidato queria anular sua exclusão do concurso público. Não conseguiu.

De acordo com o relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, a decisão recorrida é clara e estabelecida em fundamentos suficientes. O TJ do Distrito Federal entendeu ser legal a exigência de exame psicotécnico, desde que adotado método que permita a fundamentação do resultado e o seu conhecimento pelo candidato, com previsão de recurso administrativo no edital.

De acordo com os desembargadores, “a avaliação psicológica deve ser realizada de forma objetiva, com caráter científico. Entretanto pode o candidato recorrer do resultado que o considerou não recomendado”.

No STJ, o ministro Arnaldo Esteves Lima adotou o posicionamento de que a legislação federal, quando aplicada aos servidores públicos do Distrito Federal, possui natureza de lei local, não sendo possível sua apreciação por força da Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual por ofensa a direito local não cabe Recurso Extraordinário.

REsp 776.176

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2007, 11h12

Comentários de leitores

1 comentário

essa é nova ANULAR prova em concurso..se a moda...

futuka (Consultor)

essa é nova ANULAR prova em concurso..se a moda pega. Depois reclamam que não são bem atendidos por policiais despreparados(as). Na minha opinião deveriam SIM dificultar "ao cubo" os exames de ingresso. Há pouco estive numa academia da PM,eu acho que facilitaram muito o ingresso dos(as) candidatos(as),daí imaginei, será que existem tão poucos candidatos. Bem quando conheci os exames de ingresso em meados da década de 70, me pareciam ser mais complexos, inclusive o psicotécnico assistido por um oficial. O que importa é ser feliz,, que ingressem na "gloriosa" aqueles que de fato tenham afinidade, competência e qualidades(comprovadamente),, não os também bons cidadãos que só estejam a procura de um emprêgo,, nós sociedade "torcemos" para que os(as) pms façam o bom "combate na linha de frente". Boa sorte!

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