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Prisão desnecessária

Acusado de atentado violento ao pudor consegue liberdade no STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para libertar o professor de teatro Odair Luiz Gorga. Ele é acusado de atentando violento ao pudor contra uma garota menor de 14 anos. O relator do caso foi o ministro Cezar Peluso.

No pedido feito pela defesa, consta que Luiz, hoje com 70 anos de idade, é réu primário, trabalhou toda a vida como ator, é professor de teatro e vive na casa onde nasceu, na cidade de São Paulo, onde criou seus dois filhos e mora até hoje. Portanto, tem forte vínculo com o distrito da culpa [local onde o suposto crime foi cometido].

De acordo com a defesa, a prisão foi feita durante uma aula, quando Luiz fazia massagem em uma aluna. A mãe da garota chegou ao local e, como considerou que o ato consistia crime, chamou a Polícia, que fez a prisão. Mesmo assim, explica a defesa, o professor não demonstrou qualquer reação de fuga ou algum tipo de conduta que autorizasse sua prisão preventiva, de acordo com o artigo 312, do Código de Processo Penal.

Foram ajuizados vários pedidos de Habeas Corpus, todos com liminar negada. O advogado recorreu, então, ao Supremo. Pediu a superação da Súmula 691, citando diversos precedentes da Corte nesse sentido.

Inicialmente, o relator ponderou que seria o caso de negar seguimento ao pedido porque os Habeas Corpus ajuizados no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça não foram julgados no mérito. No entanto, para Peluso, como a vítima do suposto atentado e todas as testemunhas já foram ouvidas no processo, não persiste a necessidade da prisão cautelar. Por isso, ele concedeu liminar para relaxar a prisão. A decisão foi unânime.

HC 92.335

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Não sou contra a polícia, não sou contra o MP. ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Não sou contra a polícia, não sou contra o MP. Apenas acredito que as medidas do direito penal são a situação extrema. E no caso da reportagem, se não houve violência, se houve sinais de consentimento, mesmo que tenha sido carícia libidinosa, em algum momento atentado violento ao pudor cai. Não seria mais sensato uma condenação penal menor, Ultraje Público ao Puder, ato obsceno? Diante da proporcionalidade nem os mais liberais do STF teriam motivos para reformar a sentença. E a punição do autor? Uma bela condenação civil, de reparação civil, doendo muito, mas doendo muito mesmo no bolso. No TJERJ houve um caso assim. O sujeito encheu de pancada gratuitamente um outro. Foram ver, tinha duas transações penais por agressão. O agredido entrou com reparação civil. O agressor foi condenado a venda de patrimônio para pagar a indenização. A esposa tentou cancelar o leilão de imóvel. O Tribunal manteve a sentença, realiza-se o leilão, apura-se o valor e 50% é da esposa. A pergunta que deixo, houve impunidade?

O STF é tão criticável quanto qualquer outra in...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O STF é tão criticável quanto qualquer outra instituição. No entanto, no dizer de um Ministro aposentado do STF, eles tem o privilégio de errar por último. Quanto ao caso, eu citei uma decisão do TJERJ, onde a polícia e a primeira instância pegaram pesado demais. E honras sejam feitas a um delegado que estava na palestra, num caso na delegacia dele, um sujeito bêbado passou a mão no seio de uma menor. Queriam lascar atentado violento ao pudor, o delegado considerou a medida desproporcional, fez a autuação dentro de ultraje público ao pudor, ato obsceno, o sujeito autor do delito perdeu a primariedade com a condenação. Há princípios do Direito Romano como equidade e proporcionalidade que sobreviveram às idiossincrasias do império. O que me levou a comentar o caso foi, lugar público, não conheço os autos, mas nenhum indicativo de ato violento. Fique claro, minha opinião não é a impunidade, e sim a imputação mais adequada, segura conforme os fatos. Por vezes é melhor uma imputação penal menor, mas que gera a perda da primariedade, e coloca o réu condenado em má situação se reincidir, perdendo todas as vantagens processuais, do que querer uma pena "exemplar" e dar um tiro no pé. Caro patuleia, colocar um sujeito nove anos, seis anos, no meio da elite do crime é uma medida proporcional? Uma coisa é encurralar uma mulher, pior ainda se menor, com uso de força, para qualquer, absolutamente qualquer ato libidinoso. Outra é haver sinais de consentimento, a extensão do ato, a lesividade do ato, se obsceno e inaceitável há de se buscar a pena justa. A propósito o STF não trancou a ação penal. A propósito, louvo o bom senso e a coragem do delegado citado. Ninguém ficou impune no caso.

...o STF é incriticável (sic) estudante ramiro?

Robespierre (Outros)

...o STF é incriticável (sic) estudante ramiro?

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