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Falsificação no MP

TJ do Rio aceita denúncia contra procurador acusado de falsificação

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Depois de debaterem quanto à validade de perícia grafotécnica, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o procurador Elio Fischberg e o advogado Jamie Cuckier. Eles são acusados de falsificar documentos públicos dentro do MP.

Para o relator, desembargador Ronald Valladares, a denúncia não precisa estar embasada em prova cabal. De acordo com ele, há elementos iniciais que oferecem indícios para abertura do processo. Entre esses elementos estaria o exame grafotécnico com a assinatura de Fischberg, que já foi subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.

A desembargadora Marianna Pereira Nunes, que acompanhou o voto do relator, salientou que a perícia havia sido feita com base em 12 documentos assinados pelo próprio procurador e estes teriam sido comparados com os documentos falsos. Além disso, o procurador teria sido convocado a comparecer no Ministério Público por cinco vezes e não foi em nenhuma delas.

Para o desembargador Sérgio Cavalieri, que também acompanhou o entendimento do relator, se o documento original não existe, apenas cópias, a prova deve ser feita em cima destas. De acordo com ele, não se pode ignorar que são fatos graves, de falsificação, envolvendo a cúpula do Ministério Público.

O caso

Segundo a denúncia, o procurador, o advogado e uma terceira pessoa, ainda não identificada, teriam falsificado o conteúdo e assinaturas de três documentos públicos. A procuradora-geral de Justiça, Marija Rodrigues de Moura, autora da denúncia, reafirmou que seu trabalho está perfeito, com apresentação de laudo grafotécnico que comprovaria a falsificação da assinatura de outros procuradores por Fischberg. Explicou, ainda, que o advogado denunciado admite que recebeu o documento do procurador e o entregou a seus clientes, policiais acusados de enriquecimento ilícito e que tiveram seus processos arquivados.

Entretanto, para a procuradora, o advogado, ao contrário do que afirma em sua defesa, sabia que os documentos eram falsos, já que se beneficiava da experiência do procurador, que havia sido consultor de seu escritório de advocacia.

O advogado Nilo Batista, que representa Fischberg, afirmou que a investigação foi imparcial e tendenciosa. Alegou, ainda, que o denunciado não foi ouvido e pediu ao TJ fluminense para que os laudos sejam feitos por peritos mais experientes.

Já o advogado Michel Chaquib Assef, que representou o advogado Jamie Cuckier, confirmou que seu cliente recebeu os documentos falsos. Segundo ele, o advogado pediu ao procurador o arquivamento do processo, em que representava policiais, de forma regular e repassou as certidões a seus clientes.

Votos vencidos

O desembargador Mota Moraes não rejeitou a denúncia contra o procurador, mas determinou que fosse feita nova perícia, dessa vez, com material adequado. Segundo o desembargador, não há possibilidade de perícia grafotécnica quando o documento utilizado é um xerox. Em relação ao advogado, o desembargador entendeu que não há previsão para o crime denunciado pelo MP, de ter estimulado o procurador a falsificar os documentos.

Entendimento semelhante teve o desembargador Sérgio Verani. Ele rejeitou a denúncia contra os dois envolvidos por ela estar baseada em provas frágeis. Segundo Verani, os documentos originais não existem e não integraram procedimento algum. Além disso, a denúncia deveria dizer para que foi usado o documento falso.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2007, 20h26

Comentários de leitores

1 comentário

Admirável é o cara se propor a estudar por mais...

allmirante (Advogado Autônomo)

Admirável é o cara se propor a estudar por mais de 20 anos pea se tornar vigarista, falsário. Tanto tempo só serviu pra emburrece-lo. Como tantos, por aí, bando de loucos e desesperados.

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