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Julgamento público

Supremo decide se sessão sobre destino de Renan será pública

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Um grupo de deputados e senadores pediu ao Supremo Tribunal Federal que garanta a abertura da sessão que decidirá o destino do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira (12/9). O pedido de Mandado de Segurança acaba de ser entregue ao STF. Os parlamentares pedem sessão pública — transmitida pela mídia — e acesso ao plenário. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Os congressistas pedem, ainda, que o Supremo declare a inconstitucionalidade do artigo do Regimento Interno do Senado que estabelece sessão fechada para julgamento de perda de mandato. O argumento é o de que é preciso garantir acesso do povo ao julgamento, a transmissão da sessão por emissoras de TV e de rádio e também permitir a presença dos deputados, “que são considerados pessoas estranhas pelo regimento dos senadores”.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que esteve no Supremo na tarde desta terça-feira (11/9), defende que no julgamento de Renan o interesse público se sobrepõe ao regimento. “A quem interessa a sessão fechada? O assunto envolve o presidente do Senado, o que coloca toda a sociedade como parte interessada”, afirma.

Futuro próximo

O plenário do Senado analisa na quarta-feira o parecer o projeto de resolução que recomenda a cassação de Renan Calheiros. A cassação de Renan por quebra de decoro parlamentar foi aprovada no Conselho de Ética, por 11 votos a 4, em votação aberta. O projeto de resolução precisa agora dos votos de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser aprovado.

De acordo com o Regimento do Senado, a reunião começa aberta, mas será imediatamente fechada assim que o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), iniciar a sessão. Além dos senadores e secretários de mesa, apenas os advogados de Renan e do PSOL — autor da representação contra o presidente do Senado no Conselho de Ética — poderão ter acesso à sessão secreta.

Renan Calheiros é acusado de usar recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. A jornalista sustenta que recebia os pagamentos por meio do lobista, Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, na sede da empreiteira. Renan afirma que depositou grande parte da pensão diretamente na conta bancária de Mônica, sem a intermediação do lobista.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2007, 18h22

Comentários de leitores

5 comentários

olha quem votou a favor de renan e tao pilantra...

sininho (Outros)

olha quem votou a favor de renan e tao pilantra quanto ele,eta gentinha.

Pouco importa que a sessão seja pública ou priv...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pouco importa que a sessão seja pública ou privada. Aliás, deveria ser realizada em uma privada ou mictório público ou privado. Pouco interessa que esta cambada de ladrões que compõem nosso congresso seja julgada ou não. Tudo continuará na mesma na caverna do Ali Babá e seus quarenta ladrões. Será apenas mais uma comemoração à impunidade dos que compõem a Corte Brasiliense.

Que confusão de poderes. Admirável o judiciário...

allmirante (Advogado Autônomo)

Que confusão de poderes. Admirável o judiciário ser bajulado pelo legislativo! Vá que o Senado baixe uma lei que lhe blinde às investidas do "parceiro" de poder. Volta, Geraldo Vandré. Vem, vamos embora que esperar não é saber.

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