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Excesso de exposição

Juíza que trabalhou na calçada responderá a processo no Rio

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A juíza Mônica Labuto Fragoso Machado, da Vara da Infância e Juventude do Fórum Regional de Madureira, no Rio de Janeiro, vai responder a processo administrativo. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao analisar a representação proposta pelo presidente do tribunal, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, contra a juíza.

No dia 10 de agosto, a juíza fechou o fórum às 21h e foi para a calçada atender os comissários, responsáveis pela fiscalização das casas noturnas. A imagem da juíza trabalhando, à noite, na calçada, foi divulgada pelo Jornal Nacional. O presidente do TJ fluminense não gostou da atitude da juíza e propôs um procedimento disciplinar contra ela por insubordinação, além de comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

Em sessão fechada, os desembargadores, por maioria, decidiram que o julgamento sobre a abertura do processo deveria ser público. Depois de abrir o plenário para advogados, jornalistas e demais presentes, três vídeos que comentavam a atitude da juíza de despachar na calçada foram apresentados nos dois telões da sala de julgamento. Além da reportagem que mostrou a juíza na calçada, também foram apresentadas uma nota do Jornal da Globo sobre o possível processo e uma entrevista concedida pela juíza à apresentadora Hebe Camargo — que provocou risos, ainda que tímidos, nos presentes. Segundo a apresentadora, a juíza poderia pagar caro por trabalhar.

A defesa da juíza, representada pelo advogado Onurb Couto Bruno, baseou-se na exploração do fato pela imprensa e no dever da juíza da Vara da Infância e Juventude tomar providências para fiscalizar as casas noturnas. A defesa também alegou que, ao contrário do que a imprensa havia noticiado, a juíza não estava despachando na calçada, já que não havia um único processo sobre a mesa.

Não foi o que entendeu a maioria dos desembargadores. Segundo o relator da representação, desembargador Luiz Zveiter, a imprensa não deturpou nada, apenas informou o que foi levado a ela. “A juíza sabia das regras, mas não as observou”, afirmou. Além disso, ao invés de se silenciar, a juíza continuou a repercutir o fato, aparecendo em programa de TV.

Para o desembargador Marcus Faver, parece ter faltado serenidade e equilíbrio por parte da juíza. Ela teria passado a imagem de que o TJ fluminense havia a impedido de trabalhar. Segundo ele, houve quebra de hierarquia. Já o desembargador Sérgio Cavalieri entendeu que não houve quebra de hierarquia, uma vez que o presidente do TJ não respondeu ao pedido da juíza de trabalhar até mais tarde no dia da fiscalização. Ele manteve seu voto pela procedência da abertura do processo pelo fato de a juíza ter colocado mesa e cadeira na frente do fórum, como se estivesse julgando. Para ele, a juíza foi imprudente.

De acordo com o desembargador Celso Guedes, a aparição no programa da Hebe teria agravado a situação da juíza, já que parecia mais uma artista. “Roupa se lava em casa”, afirmou ao considerar que o fato deveria ter sido cuidado dentro do próprio TJ.

Apenas dois desembargadores votaram pelo arquivamento do processo. “Qual investigação será feita se já foram apresentados os vídeos?”, perguntou o desembargador Sérgio Verani. Para ele, houve um mal entendido e o fato teria sido produzido pela própria mídia. Além disso, ele entendeu que a imprensa teria feito um elogio à juíza, que por questões burocráticas estava trabalhando na calçada. O desembargador Mota Filho entendeu no mesmo sentido.

Apesar da abertura do procedimento administrativo, o Órgão Especial, por unanimidade, considerou que não será necessário o afastamento da juíza de suas funções. O processo administrativo já foi distribuído e desembargador sorteado para ser o relator foi o desembargador Eduardo Mayr.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

32 comentários

se tivesse vendendo sentença garanto que estava...

sininho (Outros)

se tivesse vendendo sentença garanto que estava no pedestal ,mas trabalhar e acelerar processo que seria obrigaçao de todos e indissiplina

Sem exame do mérito e dos motivos que impuseram...

PEREIRA (Contabilista)

Sem exame do mérito e dos motivos que impuseram a juiza tomar a decisão de sair do foro para trabalhar na calçada, gostaríamos que todos os juízes desse país tivessem a bravura no cumprimento do dever de ofício da doutora Mônica Labuta Fragoso Machado.

eles só se ofendem quando atingem o seu ego. ...

Cissa (Bacharel - Administrativa)

eles só se ofendem quando atingem o seu ego. Eles só se movem para isso. Para trabalhar e responder pelo que ganham, não. Quanto tempo demorará para punir a juíza de Salvador e as de Mauá?

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