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Caso de acidente

Falta de dados suficientes a jurados anula julgamento nos EUA

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A Ford Motor Company conseguiu anular um julgamento, no Nono Circuito de Apelações, nos Estados Unidos. A empresa é acusada de ser a responsável pela morte de um garoto de três anos, de acordo com seus pais. O julgamento foi anulado por falta de instrução suficiente aos jurados sobre as novas diretrizes da Suprema Corte americana em casos de ressarcimento por acidentes. O valor postulado pelos pais da criança foi de US$ 52 milhões. As informações são do site Findlaw

Em um outro caso, envolvendo a companhia de tabaco Philip Morris, também houve anulação semelhante. Em ambos os casos, ficou constatado que os jurados não foram informados o suficiente sobre nova determinação da Suprema Corte dos EUA, que limita o ressarcimento dos danos quando destinados a partes não prejudicadas fisicamente com acidentes, sinistros e doenças.

A ação foi ajuizada contra a Ford, no estado de Nevada, por Ginny e Jimmie White. O filho do casal morreu, em janeiro de 1999, quando falhou o freio de uma picape Ford F-350. A alegação da Ford é que “ou o freio jamais foi puxado ou a criança o soltou”.

Um primeiro júri entendeu que a Ford teve culpa por não ter colocado alertas nos freios. Mas reconheceu que os pais tiveram 40% de culpa por não terem “supervisionado adequadamente seu filho”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2007, 16h16

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