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TJ-SP inaugura novas varas em Carapicuíba e Taboão da Serra

A região oeste da Grande São Paulo ganha, nesta terça-feira (11/9), duas novas Varas do Juizado Especial Cível e Criminal. O Tribunal de Justiça instala, às 14h, a vara especial de Carapicuíba e às 16h a de Taboão da Serra. As duas solenidades terão a presença do presidente do TJ paulista, Celso Limongi.

Até o final deste ano, ele deverá instalar mais de cem varas de Juizados Especiais em todo o Estado. O objetivo é proporcionar à população mais carente acesso rápido ao Judiciário.

Os Juizados Cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.

A competência dos Juizados Criminais é analisar questões referentes a infrações penais de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.

Carapicuíba

O Juizado Especial de Carapicuíba tem em andamento cerca de 3,8 mil processos. O Fórum de Carapicuíba possui quatro varas judiciais, que acumulam funções cíveis e criminais, e um serviço anexo fiscal da Fazenda Pública. De acordo com o Tribunal de Justiça, mais de 86 mil processos estão em andamento na cidade.

Taboão da Serra

A Vara especializada possui perto de sete mil processos. O Fórum registra cerca de 165 mil feitos e tem três varas que acumulam as funções cíveis e criminais e um anexo fiscal da Fazenda Pública.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2007, 10h10

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