TIM se livra de indenizar cliente por propaganda

22/04/2008 23:54Carlos (Advogado Sócio de Escritório)A notícia está um pouco confusa. Massss Ente...

A notícia está um pouco confusa. Massss Entendo até que o consumidor foi apenas em uma loja DA TIM requerer um chip EM BRANCO (esse é o nome correto) para poder utilizar o ANTIGO NÚMERO... A questão da PUBLICIDADE enganosa é simples. LEI 8.078/90 Art. 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. Desta forma, caberia a tal Turma Recursal determinar que a TIM provasse que ela INFORMOU DE MANEIRA CORRETA E QUEM ERROU FOI O CONSUMIDOR O art. 38 do CDC é claro. Se os Juízes da Turma de Osasco não conhecem este artigo é uma pena para o consumidor e um incentivo a INDÚSTRIA DE LESAR OS CONSUMIDORES. Ora, eu como juiz diria, inverto o ônus da prova. Determino que a Tim mostre que o consumidor foi informado de forma correta. As concessionárias de telefonia não vivem dizendo que a conversa será gravada. Então, que a TIM provasse que o consumidor está mentindo. Se o consumidor foi em uma ou 200 lojas, isso não é matéria de direito. Matéria de direito é o art. 38 do CDC. TURMA RECURSAL DE OSASCO, ACORDEM, ESTUDEM A LEI 8.078/90. Da próxima vez que aparecer um caso semelhante (vão aparecer muitos), apliquem o art. 38 do CDC. Carlos Rodrigues Pós-Graduado em Direito do Consumidor berodriguess@yahoo.com.br

25/01/2008 00:18fatmancofat (Outros)FRANCAMENTE ESSE PAIZ DAS CORRUPÇÕES. ACHOHILAR...

FRANCAMENTE ESSE PAIZ DAS CORRUPÇÕES. ACHOHILARIO OS QUE TEM OBRIGAÇÃO DE AJUDAR E COMPENSAR OS INJUSTIÇADOS AGEM AO CONTRÁRIO E DÃO PONTOS AS EMPRESAS MANIPULADORAS DE MAGISTRADOS CORRUPTOS. SE O POVO BRASILEIRO FOSSE UNIDO, MÁS COM TANTOS PASSANDO FOME, SEDE, E SEM EMPREGO A CABEÇA FICA GIRANDO EM PARAFUSOS! CANTEM AQUELA CANÇÃO DA VIRADA DO ANO: COITADOS DE NOS, QUE AINDA ACREDITAMOS NOS JUIZES, MAS SOMOS TÃO INFELIZES, ESPERANDO A JUSTIÇAS CHEGARRRRRR!!!! REFRÃO: REPITAM 180 MILHÕES DE VEZES..TODOS JUNTOS, VAMOS... COITADOS DE NÓIS..... e viva a Injustiça brasileira..que jamais irá acabar com esse bando de corruptos..vestidos com as togas da crueldade.

13/09/2007 16:47ANTONIEL (Estudante de Direito)LAMENTÁVEL. Judiciário: "Eu faço as Leis, mesmo...

LAMENTÁVEL. Judiciário: "Eu faço as Leis, mesmos as que já existem".

11/09/2007 04:17Pirim (Outros)...seria "ideal" que se rasgasse esse CDC - nel...

...seria "ideal" que se rasgasse esse CDC - nele diz uma coisa, e uma turma "qualquer" entende de outra forma!!!

10/09/2007 20:21Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)Com o devido respeito ao Colégio Recursal, mas ...

Com o devido respeito ao Colégio Recursal, mas o art. 38 do CDC é claro: o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. Ou seja, a Tim é que deveria provar que não deu exatamente essa informação ou que não veiculou a publicidade alegada pelo consumidor, que não foi da forma que ele compreendeu. E com o devido respeito novamente, é muito fácil falar em meros dissabores quando não se passa pela mesma via crúcis do consumidor. As alegações dele são verossimilhantes, seria interessante se pudéssemos constatar como o Colégio Recursal julgaria caso os magistrados tivessem passado pelos mesmos "dissabores do cotidiano". Em suma, "pimenta nos olhos dos outros é refresco".