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Limite geográfico

Roraima tenta derrubar portaria que demarca terra indígena

O Estado de Roraima quer suspender a Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, e o Decreto Presidencial de 18 de abril de 2005, que tratam da ampliação e demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol. Por isso, ajuizou Ação Cautelar contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no Supremo Tribunal Federal. O pedido será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto.

Para o procurador-geral de Roraima, o recurso tem como fundamento supostas ilegalidades ocorridas na demarcação da terra indígena. Ele afirma nos autos que a ampliação prevista pela portaria do Ministério da Justiça não excluiu da área imóveis rurais titulados pelo Incra, antes da Constituição de 1934. Isso configuraria posse indígena imemorial.

De acordo com o procurador, os beneficiários dos títulos definitivos cumpriram todas as exigências estabelecidas pelo Instituto, em alguns casos certidões negativas da própria Funai, atestando a inexistência de índios na área.

A área, de aproximadamente 20 mil hectares, representa 4,19% da área total demarcada. Ela é utilizada para o plantio de arroz. Segundo o procurador, a atividade agrícola assegura mil empregos diretos e 6 mil indiretos.

Por considerar que o processo estaria “cheio de nulidades absolutas”, o estado de Roraima quer suspender os efeitos da portaria e do decreto do presidente da República. O objetivo é evitar a desocupação dos imóveis que estão dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol até o julgamento final da ação cível originária.

AC 1.794

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2007, 18h08

Comentários de leitores

1 comentário

Quando os "portugas" chegaram aqui, os índios e...

Zerlottini (Outros)

Quando os "portugas" chegaram aqui, os índios eram os donos das terras. Não havia cercas, nem propriedade. O "bem comum" nada mais era do que isto: um "bem comum". A partir do momento em que os ditos "civilizados" aqui chegaram, começou a matança dos donos da terra, a tentativa de escravizá-los e começou a aparecer o sentido da "propriedade". Hoje em dia, os antigos donos da terra vivem em "reservas" que mal dão para que eles continuem a viver como viviam: livres, para ir e vir; para caçar e comer; até para pescar eles devem ter de pagar a maldita licença. Não demora - se é que já não estão - eles terão que pagar a taxa de uso da água, para cozinharem e beberem. Quando veio a tal de "proclamação da república" (nome interessante, esse: "res publica", que significa "coisa do povo" - e o povo foi o que menos participou da república), a coisa só fez piorar. Depois, quando os índios invadem os postos do pessoal que devia defendê-los - e os explora - o pessoal reclama. O Mário Juruna é que tava certo: toda vez que ele ia conversar com um branco, ele levava um gravador. E agora, o governo de Roraima quer tomar as terras dos índios. Ora, vão se catar. Ô RAÇA!!! Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG

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