Prova obtida a partir de invasão de residência é nula

11/09/2007 20:18Diaz (Contabilista)Juiz Federal - Ali Mazloum - Operação Anaconda ...

Juiz Federal - Ali Mazloum - Operação Anaconda - formação de quadrilha. Huuuuuuuuuuuuuuuuuum. Entendi, este juiz não está preso?? Parece brincadeira, mas compreensível,não poderiamos esperar outra coisa deste Magistrado, porisso nós enquanto sociedade civil, temos que exigir o controle externo do judiciário.

11/09/2007 12:55Stanley Marx (Advogado Associado a Escritório)Não remanesce dúvidas que, se confirmados os fa...

Não remanesce dúvidas que, se confirmados os fatos como postos, em tal situação deveria haver condenação dos "donos do poder" por danos materiais e morais, independente de novos e demorados processos, pois só ter-se-ia um Estado a respeitar os direitos fundamentais de gente que luta por transformar-se em cidadão... Não há cidadania sem respeito a direito fundamental. O magistrado bem cumpriu o seu mister.

11/09/2007 12:11Luís da Velosa (Bacharel)Desculpem-me. Grafei errado o plural do substan...

Desculpem-me. Grafei errado o plural do substantivo juízes, escrevendo "juises". Correto: juízes. Obrigado.

11/09/2007 12:03Luís da Velosa (Bacharel)É o Estado pan-óptico, panóptico. Quer ver tudo...

É o Estado pan-óptico, panóptico. Quer ver tudo e ter acesso a tudo. Procede mal, e faz o mal, rompendo com o ordenamento juídico, despertando e satisfazendo, assim, aos seus "instintos mais primitivos" (êpa, Dr. Roberto Jefferson). Se todos os juíses procedessem como o Dr. Ali Mazloum, essa anomalia não prosperava tanto. Fica-se sabendo:"... a dispensa de ordem judicial para entrar em casa alheia, sem autorização do morador, só é possível em casos como desastre, prestação de socorro, ou em razão de flangrante delito." In casu, não houve a ocorrência de nenhum dos três casos. O problema maior é o da formação dos milicianos. Mal treinados, tecnologia obsoleta, moral baixa, salários irrisórios, ressentimentos inconfessáveis, distúrbios psicossomáticos, etc., o que, muitas vezes, interfere no comportamento do policial - homem diuturnamente sob pressão e medo - e que o impulsiona à transgrssão da lei, igualando-se aos meliantes. Imaginem, residem vizinhos aos marginalizados e muita vez dependem dos favores materiais oriundos do crime. É o cachorro correndo atrás do rabo. Ufa!

11/09/2007 11:33Habib Tamer Badião (Professor Universitário)O Ensino Jurídico Saxão da uma importância espe...

O Ensino Jurídico Saxão da uma importância especial as EVIDENCIAS ou seja as PROVAS. Existe uma cadeira específica que estuda as Provas no Processo!!! No direito germânico que adotamos as provas colhidas extra-processo são cercadas de formalidades na sua colação e que na maioria das vezes redundam em desqualificação ou descaracterização e o resultado é a impunidade do criminoso. Prova é prova e como ela foi conseguida e se tem as caracteristicas exigidas para a sua veracidade e isenção do agente judiciário que a trouxe deveria ser recebida e como tal acolhida como elemento probante e de convencimento do juizo. Assistimos a impunidade ganhar de 10 a zero da legalidade e ao final os ritos processuais tornam-se motivo de chacota por parte dos cidadãos e a justiça vai de embrulho. Não vai aqui qualquer crítica ao processo constante desta matéria e sim que devemos mudar as leis e com elas conseguirmos a evidencia dos principios exemplares da penas que por certo condenarão os criminosos e absolvirão os inocentes, por ser de inteira justiça!!!

11/09/2007 09:31Júnio (Outros)É não fica fácil apontarmos o problema de tanto...

É não fica fácil apontarmos o problema de tanto autoritarismo, desculpas legais mirabolantes, principalmente quando nos vemos em pleno século de Globalização com tantas dissonâncias sociais e queima de recursos ambientais, mas principalmente continuamos a usar o mesmo discurso. Chega, ta na hora de exercitarmos nossa Ética, diguinidade e respeito se assim queremos fazer parte de uma sociedade justa tanto da na camada dos debaixo a classe dos decima, não façamos leis e restrições aos outros e sim a nos.

10/09/2007 22:33www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Caro Ramiro, o senhor é a maior prova de suas p...

Caro Ramiro, o senhor é a maior prova de suas próprias palavras. Ademais, não concordo com sua afirmação de que o trabalho do advogado é ser mercenário. Acho que alguns advogados são mercenários. Outros não estão à venda.

10/09/2007 22:25Ramiro. (Advogado Autônomo)Prof. Manuel, há sempre o recurso da psiquiatri...

Prof. Manuel, há sempre o recurso da psiquiatria... Se eu fosse levar certos comentários a sério, responderia que risperidona cairiam bem a alguém. Se não der certo pode se tentar a famosa injeção de haloperidol com prometazina. Em qual lugar do Conjur alguém não descompensa e sai onfendendo gratuitamente, no aspecto pessoal, as pessoas? O problema do direito não são os "mercenários" que a função do advogado é ser parcial. O problema do direito é a péssima qualidade, a tão decantada péssima qualidade do ensino de direito.

10/09/2007 18:33João (Outros)Djalma Lacerda, voce deve abandonar essa retóri...

Djalma Lacerda, voce deve abandonar essa retórica. Chega de chumbo, chega de ano, chega de conversa para boi dormir. Chega de bacharéis, chega de conversa fiada. Vamos trabalhar firme, deixando de lado essa história de golpe. Voces advogados adoram um golpezinho. Vide o CANSEI....Vamos trabalhar, pagar efetivamente impostos e viver decentemente.

10/09/2007 18:27João (Outros)Ramiro, você é a pérola da vez....sempre tem al...

Ramiro, você é a pérola da vez....sempre tem alguém aqui que se presta a atuar em defesa das "minorias" abastadas, em prejuízo das "maiorias" desprotegidas do congresso, do executivo, dentre outros, que espoliam o povinho. Chega de 1964. Chega de golpe militar. Já era. Muda a fita.

10/09/2007 18:22João (Outros)Eu sou gentinha, naõ tenho o sagrado direito de...

Eu sou gentinha, naõ tenho o sagrado direito de pensar. Todavia, o Congresso, advogando em causa própria, criou uma intrincada legislação que possibilita a prolação de decisões desse jaez. De vez em quando beneficia, equivocadamente, o povinho, como se ve aqui. Mas vão reformá-la, pois os principios que a fundamentam so se prestam a atender os donos do poder e aos bachareis que vivem de habeas corpus e outras medidas, junto aos tribunais

10/09/2007 18:19João (Outros)Esqueçamos essa infeliz decisão. nem sei se é a...

Esqueçamos essa infeliz decisão. nem sei se é a decisão. Mas a experiência determina que a gentinha silencie. Todos sabemos que essa decisão vai ser reformada, bem como vai alimentar especulações acerca da sua necessidade, utilidade, proporcionalidade, enfim, na esfera administrativa, levando o seu prolator a uma situação que nominará estado policial e castração da liberdade de decidir. Por fim, os tolos de plantão devem parar de invocar o golpe de 1964. Passados 19 anos, ainda fazem disso o argumento. Ora, os picaretas não são os policiais, os juízes e os promotores. São aqueles que agitam movimentos como o CANSEI, bem como aqueles que deles participam que estão sempre atrás da violação da lei. E sempre por cima da carne seca......EHEHEHEHEHE

10/09/2007 18:07ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)É por causa de interpretações semelhantes a es...

É por causa de interpretações semelhantes a essa acima referida que a impunidade campeia em nosso país e não por "brechas" em leis !

10/09/2007 17:05Armando do Prado (Professor)Discutível, discutível...

Discutível, discutível...

10/09/2007 16:36www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Ah, obrigado por dizer que o MPF ou a Polícia m...

Ah, obrigado por dizer que o MPF ou a Polícia me cairiam bem (embora tenha sido uma tentativa ridícula de ofensa). São instituições honradas e sérias. Seu ódio do MP e da Polícia é patético. Com relação a certa qualidade de futuros bacharéis, acho que eles poderiam tentar o circo. Já chega de mercenários no nosso meio.

10/09/2007 16:08www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Caro Ramiro, o senhor parece ser daqueles que v...

Caro Ramiro, o senhor parece ser daqueles que vêm o direito como um jogo de futebol. Se for a posição jurídica de alguém é contrária aos interesses da defesa, então é malvado, é do time contrário. Tratar instituições sérias como a Polícia, a OAB e o MP como times de futebol é de uma infantilidade enervante. Eu não deveria tentar, porque você claramente não tem capacidade para compreender argumentos racionais. Mas, vamos lá. No caso que você cita sem parar, um criminoso condenado estava foragido e se escondia em um hotel. Com mandado de prisão em mãos e tendo recebido a dica, a polícia invadiu o quarto de hotel onde ele estava para fazer a prisão. Inadvertidamente, ao entrar no quarto de hotel, os policiais encontraram vários passaportes e outros documentos claramente falsos. Apreendidos os documentos, foi iniciado novo processo penal pelo novo crime. O juiz de primeiro grau achou a prova ilícita, em uma interpretação formalista da lei. O TJ modificou a decisão, o STJ concordou com o TJ e o STF restaurou a decisão do juiz. A se abraçar o novel entendimento do STF, se, por exemplo, ao invés de documentos falsos, fosse encontrado em cima da cama do hotel um corpo fatiado em pedaços, a polícia teria que simplesmente ignorar aquilo. Do mesmo modo, se uma interceptação telefônica legal é feita para apurar, por exemplo, um crime de tráfico, a polícia teria que ignorar outros crimes descobertos na mesma interceptação. Não viu a graça ainda? Então você tem tudo para se tornar um excelente mercenário, com opinião jurídica bem baratinha.

10/09/2007 13:33Ramiro. (Advogado Autônomo)Ilmo Advogado Djalma Lacerda A nossa polí...

Ilmo Advogado Djalma Lacerda A nossa polícia é maravilhosa. Professor de verdade, com doutorado, uma vez comentou uma prática que era extremamente comum até há alguns poucos anos, alguns delegados antigos também me contaram dela. O advogado conseguia um HC para ser cumprido imediatamente, o paciente estava arrebentado de porrada numa DP. O advogado chegava lá, o delegado informava que infelizmente o preso não estava mais lá, fora transferido para outra DP. Ia o advogado, o delegado ligava, quando o advogado chegava o preso já tinha acabado de ser transferido para uma outra DP. E assim corriam semanas até desaparecerem os hematomas. Hoje em dia com os mecanismos de controle é lógico que agentes policiais que só conseguem atuar com "achômetro e pau" vão urrar que assim não dá para trabalhar. No mais estava procurando aqui sobre inviolabilidade dos dados de computador pessoal e dei de cara com uma decisão interessante de 1994 AP 307 / DF STF, Relator Ministro Ilmar Galvão. Que maravilha é a persecução criminal neste país. Só lembrando Cazuza: "...eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades..." E depois a culpa é sempre do STF.

10/09/2007 13:07Ramiro. (Advogado Autônomo)Prof. Manuel Li por inteiro o voto da Minist...

Prof. Manuel Li por inteiro o voto da Ministra Laurita Vaz do STJ, e não vi nada que causasse risos... Não vou perder meu tempo sustentando a coisa para o lado pessoal, quando outros já o fizeram, e de V. Sª. esgotados os argumentos só restou depreciativos aos críticos como "bisonho" e outras coisas, dizendo depois que "só discutiria idéias". A Ex.ma Ministra Laurita Vaz citou um voto do Ministro Celso de Melo, mas não constava toda a extensão do caso. No mais é a palavra da polícia que o réu colaborou contra a palavra do réu, e materialmente ninguém falou de mandado de busca. A polícia sempre tem fé pública? O que a polícia diz é lei? Prof. Manuel, se V. Sª. vai fazer concurso para o MPF é problema pessoal seu... Se quer prestar concurso para delegado federal, idem. Falta de senso de humor é afirmar como fez antes que tudo estava pacificado no STJ, e a contra prova, V. Sª. talvez não valorize a contra prova como elemento da lógica, acórdãos do STJ mudando a orientação explicitamente por conta da nova orientação do STF. Talvez V. Sª. seja dos que defendem que a prática da tortura não retira a realidade do crime, logo a confissão sob tortura não exclui da responsabilização pelo crime cuja confissão e descoberta da existência se deveu à prática hedionda de torturar o sujeito até confessar. O MPF lhe cairia muito bem, poderia descer depreciativos contra os oponentes e alegar na defesa "imunidade".

10/09/2007 12:28Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)O exercício da jurisdição por magistrados vocac...

O exercício da jurisdição por magistrados vocacionados é um dos pilares da democracia. Louvável a decisão do Dr. Ali Mazloum, entretanto, por compor um quadro isolado, insuficiente à instalação do sonhado Estado de Direito que exige um sistema permanente de realização dos direitos e das garantias individuais. A história mostra que todas as tiranias tiveram e têm a polícia como ator fundamental, principalmente na concentração de informações – hoje sob o rótulo de serviço de inteligência. As escutas telefônicas com prazos indeterminados, a título de combate à corrupção e ao crime organizado, podem disfarçar o verdadeiro objetivo que é a permanência no poder por meio do controle do cidadão e, fiquemos vigilantes porque desse controle ninguém escapa. Que o exemplo de coragem do Dr. Ali no cumprimento da lei venha a se transformar em uma rotina na Justiça!

10/09/2007 09:37Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) digo, firmar .

digo, firmar .