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TJ paulista inaugura varas de juizados especiais na segunda

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O Tribunal de Justiça de São Paulo instala nesta segunda-feira (10/9) duas novas varas de juizados especiais cíveis. A instalação da Vara do Juizado Especial Cível de Osasco está prevista para as 13h30 e da Vara do Juizado Especial do Fórum de Pinheiros, às 16h30.

As duas solenidades contarão com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Celso Limongi. Até o final do mandato, ele quer instalar mais de cem varas de Juizados Especiais em todo o estado. Limongi afirma que o objetivo de seu programa é proporcionar à população carente acesso rápido ao Judiciário. “Justiça é um serviço público como é a educação, a saúde e o saneamento básico”, afirma o presidente.

Os juizados cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos. As questões mais freqüentes tratam de direito do consumidor, planos de saúde, cobranças, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Em Osasco, a solenidade será na sede do Fórum. Estão em andamento no Juizado de Osasco mais de nove mil ações e 375 novos processos deram entrada no mês de julho. O atendimento ao público é das 13 às 20 horas.

Osasco conta com oito varas cíveis, quatro criminais, uma do Júri, uma da Infância e da Juventude, três da Família e das Sucessões e duas varas da Fazenda Pública. Trabalham 423 funcionários no Fórum e cerca de mil pessoas circulam por dia no local. De acordo com dados de julho, 240 mil processos estão em andamento na cidade.

Em Pinheiros, a instalação da Vara do Juizado Especial Cível acontece às 16h30. Atualmente, o setor possui 15 mil processos em andamento e o horário de atendimento ao público é das 12 às 18 horas. O fórum tem cerca de 70 mil processos em andamento e, somente em julho, deram entrada quase três mil novas ações.

O Fórum de Pinheiros conta com cinco varas Cíveis, duas de Família e Sucessões, uma Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma da Infância e Juventude e uma do Juizado Especial Cível.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2007, 11h23

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