Como protelar o desfecho de uma ação até a prescrição

11/09/2007 20:30Diaz (Contabilista)O Deputado Paulo Maluf está dando um curso com ...

O Deputado Paulo Maluf está dando um curso com o título desta matéria "COMO PROTELAR O DESFECHO DE UMA AÇÃO ATÉ A SUA PRESCRIÇÃO", e estou sabendo que já tem um bocado de gente se inscrevendo.

11/09/2007 14:23V. Luckmann (Advogado Autônomo - Trabalhista)A justiça demora... Mas falha!!!

A justiça demora... Mas falha!!!

8/09/2007 19:06João Bosco Ferrara (Outros)José Henrique, muito mais do que a justiça tard...

José Henrique, muito mais do que a justiça tardia, a justiça açodada é ainda mais desgraçada, comete erros muito piores. Em uma democracia, o valor mais enaltecido é a inocência. É em homenagem a ela e com vista a evitar os freqüentes abusos de poder e erros judiciários, que se estabeleceu o dogma do devido processo legal. Em uma democracia, é preferível não condenar uma pessoa, embora ela seja culpada, mas sua culpa não foi demonstrada de acordo com o devido processo legal, do que tirar a liberdade, quiçá a vida, de um inocente, com base em provas circunstanciais, ainda que observado o devido processo legal. Se desejar aprender um pouco mais sobre isso, leia "A Fera de Macabu", a história do último condenado à morte no Brasil, em meados do século XIX, e logo após a execução, ocorrida ao término de um longo processo insuflado pela imprensa da época, descobriu-se que era inocente e que as provas com base nas quais fora condenado, todas circunstanciais, apesar de sugerirem ele como culpado, jamais atestaram isso como uma certeza; nenhuma evidência mais forte houvera. O Estado assassinou um inocente. É nisso que dá a intolerância, a ignorância dos princípios que devem reger a democracia. Por falar em tolerância, vale a pena ler também "Carta da Tolerância" de John Locke, escrito quando ele estava no exílio da Holanda, no séc. XVII. Sabe, a história da humanidade tem muitas lições a nos ensinar, para que não cometamos os mesmos erros que nossos antepassados cometeram. Pense nisso.

8/09/2007 18:59M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)A anulação por causa da Jurada é típica falha d...

A anulação por causa da Jurada é típica falha da Justiça brasileira. Por outro lado, veja-se que absurdo: se condenado por homicídio culposo, prescrição. Assim não dá.

8/09/2007 18:40José Henrique (Funcionário público)justiça que tarda, falha!

justiça que tarda, falha!

8/09/2007 13:55Neli (Procurador do Município)A vida humana,neste País,nada vale! E,afigur...

A vida humana,neste País,nada vale! E,afigurou-se-me que não houve protelação da defesa,mas sim,demora pelos inúmeros recursos das partes,inclusive,o absurdo de o TJ ter demorado 3 anos para apreciar a apelação.

8/09/2007 11:37Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)o sistema judicial é um centípede trôpego que t...

o sistema judicial é um centípede trôpego que tropeça em todos os seus pés.

8/09/2007 10:22Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)A julgar pela matéria jornalística, a demora nã...

A julgar pela matéria jornalística, a demora não pode ser imputada ao número de recursos ou à atuação da defesa. No caso relatado, pelo menos, ela parece ter sido devida à atuação da acusação e da própria Justiça. Por isso, o título da notícia não está conforme o texto. Dá a entender que se encontrará uma lição ou uma crítica à atuação que resulta em protelação da Justiça, quando, na verdade, não é isso o que ocorre. Talvez fosse melhor, em vez de “Como protelar o desfecho de uma ação até a prescrição”, dizer: “Porque às vezes a prescrição beneficia o réu”. Assim estaria mais conforme a informação passada pelo texto. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br