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Polônia quer reforçar peso no Tribunal de Justiça europeu

A Polônia reivindicou nesta semana um lugar de advogado-geral no Tribunal Europeu de Justiça da União Européia buscando reequilibrar a posição dos novos Estados-membros aquele órgão. A informação é do site Diário Digital, de Portugal.

A ministra polaca dos Negócios Estrangeiros, Anna Fotyga, apresentou a questão em Viana do Castelo, na reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27países da UE. No encontro foi feito um primeiro balanço político das negociações técnico-jurídicas do futuro Tratado europeu, além de debates em torno das relações com a Rússia, a questão do Kosovo e a situação no Médio Oriente.

O Tribunal Europeu de Justiça tem atualmente oito advogados-gerais, sendo cinco permanentes, indicados por Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha, sendo os outros três lugares atribuídos a outros Estados-membros, rotativamente. Varsóvia quer que o nono lugar, que lhe seja atribuído de forma permanente. A Polônia é o país mais povoado dos novos Estados-membros da EU.

Entre as questões que Varsóvia tem colocado aos 27 países, no âmbito das negociações em curso sobre o Tratado Reformador da UE, está a chamada cláusula de Ioaninna (nome de uma ilha grega), que a Polônia quer ver incluída no texto do Tratado e não num anexo.

O chamado “compromisso de Ioaninna” consagra um mecanismo de emergência que permite, em certas condições, suspender uma decisão majoritária da UE num prazo razoável. Varsóvia pretende que a suspensão possa durar anos, enquanto as restantes delegações admitem apenas alguns meses.

A inclusão desta cláusula no texto do novo Tratado fará com que ela só possa ser revogada por unanimidade, após uma Conferência Intergovernamental. Com esta cláusula, Varsóvia pretende compensar, a partir de 2017, a sua perda de peso relativo no novo sistema de cálculo da maioria absoluta previsto pelo projeto de Tratado Reformador da União Européia.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2007, 16h30

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