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Apelo ao MP

Cidadão precisa saber quanto paga de imposto no consumo

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Para se chegar a um sistema tributário mais equilibrado e conter a carga tributária que já é alta, é preciso deixar claro ao consumidor final os impostos que incidem sobre os produtos. Isto é, fazer com que o dispositivo constitucional que prevê esse direito ao cidadão deixe de ser sistematicamente descumprido.

O apelo, direcionado ao Ministério Público, partiu da tributarista Misabel Derzi, durante o congresso Ministério Público Brasileiro: Funções Institucionais e Limites de Atuação, promovido nos dias 3 e 4 de setembro, em São Paulo. Ela reforçou que é papel do MP defender o consumidor e o Estado Democrático de Direito.

Uma pessoa que ganha até três salários mínimos (R$ 1.140) devolve 48% desse valor ao Estado a título de impostos incidentes sobre o consumo final de produtos essenciais (aqueles que não podem deixar de ser comprados). De acordo com o raciocínio da advogada, se toda a população pobre do país soubesse o quanto devolve ao governo, criaria uma grande pressão política que poderia conter o aumento da carga tributária.

Misabel ressalta que o Ministério Público tem absoluta independência para agir contra o governo, até mesmo contra o presidente da República, o que não acontece em nenhum outro país, e deve usar isso em favor da população.

Didaticamente, a advogada explica que há uma tendência de crescimento da tributação sobre os produtos de consumo essencial, como comunicação, alimentos, remédios. Segundo ela, essa é a última moda em todos os países, que começa com a guerra tributária que acontece dentro de cada país e também entre países.

Os benefícios concedidos para atrair capital e investimentos faz com que o país ou o estado perca receita. Para compensar, tem de arrecadar mais do consumidor e o alvos certeiros são os produtos de alta necessidade, que sempre terão mercado.

“Todos os sistemas sofrem reformas o tempo todo, tentando anular as vantagens que o vizinho concedeu”, explica. A crueldade do sistema tributário brasileiro é que onera os mais pobres. Quanto maior a renda, menor o peso dos impostos.

A advogada cita o exemplo do Canadá. Lá, uma família que é isenta de imposto de renda, ao demonstrar as suas compras, pode pedir a devolução do imposto sobre o consumo “que sufocou as suas contas”, conta Misabel. Ela sugere essa política ao invés do Bolsa-Família. “É um direito, sem caráter assistencial.”

Município consumidor

Durante o congresso organizado pela Academia Internacional de Direito e Economia para analisar o MP, Misabel Derzi fez um segundo apelo ao órgão. Disse que é preciso um trabalho para defender os municípios, pois sofrem uma carga tributária pesada sobre todas as compras que fazem e são os que menos arrecadam.

De acordo com a advogada, nenhum município brasileiro arrecada mais de 3% do seu PIB, considerando todas as taxas, tributos e contribuições administrativas. São Paulo e Belo Horizonte arrecadam 2,7% do PIB. Curitiba recolhe 3,8%.

Os municípios pagam IPI, PIS e Cofins à União e ICMS aos estados. No final das contas, de todo o valor que recebem do Fundo de Participação, devolvem 20% à União. Aos estados, 25%. “O município recebe com uma mão e devolve com outra, quando faz as suas compras”, explica Misabel.

Ela conta que, na França, há 30 anos, os prefeitos franceses se reuniram para protestar contra uma situação semelhante a que passam os brasileiros. O governo da França atendeu ao pedido e hoje existe um fundo de devolução aos municípios dos impostos cobrados sobre o consumo. “Os prefeitos brasileiros estão dormindo, deveriam fazer um panelaço.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Nos EUA, toda nota fiscal de compra vem com o v...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Nos EUA, toda nota fiscal de compra vem com o valor do produto e mais os impostos pagos por ele.

Concordo plenamente. Em toda etiqueta precisa h...

Pinheiro (Funcionário público)

Concordo plenamente. Em toda etiqueta precisa haver o preço do produto e o total de impostos incidentes. É direito do consumidor.

Comentários encerrados em 15/09/2007.
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