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Saúde democrática

Justiça paulista afirma que castrar a imprensa é um desserviço

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Castrar a imprensa e os humoristas, subjugando-os, no exercício da crítica social e política, a interesses pessoais subalternos, seria um desserviço à vitalidade e à saúde democrática do país. A função da caricatura é desatar o riso pela extravagância, jamais o de atingir pela zombaria a honra e a dignidade de pessoas ou instituições.

Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que livrou a Rede Globo de indenizar um policial militar, integrante do 24º Batalhão, de Diadema. O PM Rosivaldo Souza dos Santos se sentiu ofendido, por trabalhar na unidade, com as piadas do programa “Casseta e Planeta” sobre a ação da polícia na Favela Naval. O caso envolveu dez policiais que foram filmados agredindo moradores em uma blitz, em março de 1997. O conferente Mário José Josino foi morto no bloqueio.

A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado que, por unanimidade seguiu o voto do relator, José Roberto Bedran. O desembargador entendeu que o quadro humorístico da Globo usou com justeza e vivacidade atos da mais grave delinqüência, praticados por policiais militares, sob pretexto do exercício da função pública.

Badran sustentou, ainda, que a Justiça está comprometida com as liberdades civis e as garantias constitucionais e que não pode reprimir humoristas profissionais e a mídia, mesmo quando estes são demasiados na forma e mordazes no conteúdo.

No entendimento do relator, o programa não fez referência direta e pessoal a qualquer integrante daquela unidade da Polícia Militar paulista. Para o desembargador, os episódios tratados pelo “Casseta e Planeta” não passaram de uma crítica genérica sobre a conduta dos militares que participação do episódio da Favela Naval.

Para José Roberto Badran, ao contrário do programa humorístico, foi a atitude dos policiais envolvidos no episódio que comprometeu a imagem e o conceito não só do Batalhão de Diadema mas de toda a corporação. O desembargador sustenta que não há notícia de que por conta das críticas do programa os membros daquela unidade da PM foram vítimas de reações populares.

“As satíricas criticas tratadas no programa humorístico, sem caracterizar injúria ou qualquer ofensa moral, direta e pessoal, a quem quer que fosse, giraram, em suma, sobre tais lamentáveis fatos delituosos, de amplo conhecimento público, os quais, porque envolvendo integrantes da Polícia Militar de São Paulo, certamente assumiram grande repercussão, ganhando desmedido espaço até mesmo na mídia, no seu normal papel informativo de divulgar, noticiar e até de criticar exageros de desmandos das autoridades públicas e seus agentes”, completou o relator.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2007, 18h01

Comentários de leitores

8 comentários

..brincadeira tem hora, "gozar com o(a) alheio ...

futuka (Consultor)

..brincadeira tem hora, "gozar com o(a) alheio é sempre legal", nem sempre é legal de acordo com entendimentos já observados no passado pela justiça brasileira. Não devemos nos esquecer que nesse caso com certeza o que não deve pairar são dúvidas a respeito,, justiça seja feita os pms do rio já não recebem um "soldo" a contento e ainda tem que aguentar um "saldo" de balas dos "bandidos" nas suas operações policiais e agora gozações de "globais" e outras de toda ordem.. é mais que uma brincadeira!!! Esta é a minha opinião.

A questão não é castrar a imprensa, estamos fal...

Diaz (Contabilista)

A questão não é castrar a imprensa, estamos falando do poderoso Sistema Globo, com seus imensos interesses negociais, que tem o hábito, já de há muito, de nos pautar, querer ditar aos nossos governantes o que eles devem fazer, com quem devem andar, que políticas devem adotar. Indo muito além das atribuições de bem informar a população e de ajudar a desenvolver o espírito crítico no país, não raras vezes arroga-se o direito de determinar qual o caminho que os governos devem seguir. Embora não tenham sido eleitas para tanto, essas vozes pretendem representar, sem mandato, o que seria a posição da imensa maioria da sociedade e, assim, nos ensinar e ensinar ao governante de plantão o que ele deve e não deve fazer. Um exemplo disso é um editorial do jornal O Globo, publicado em edição recente, intitulado "Escolha de aliados", o editorial "recomenda" ao Presidente da República, quem devem ser seus aliados e quem estão proibidos de sê-lo. Este tipo de ação é que precisa ser castrada, pois desconstrói, além de aliar a manipulação, mentira e cretinice.

Castrar a imprensa é um desserviço, mas idolatr...

João pirão (Outro)

Castrar a imprensa é um desserviço, mas idolatrá-la também é... Quando se coloca que o tema da piada foi genérica, tudo bem! Porém, difamação, injúria e tudo mais daqui a pouco vai ser considerado legal porque é em tom de piada. Quando os humoristas perseguem, caluniam, etc. só pelo afã de lucrar com a misséria dos outros é bom que nos lembremos desse episódio, principalmente se a próxima piada for encima de um juiz ou promotor.. Quando a piada foi feita por humoristas de outro canal, menos poderoso, foram considerados culpados.

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