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Sintonia fina

Procuradores querem reduzir 40% de ações contra o INSS

O INSS recebe mensalmente 600 mil requerimentos de benefícios. Desses, 300 mil são negados e geram no mínimo 180 mil ações judiciais por mês. Para combater esse número exorbitante de reclamações, a Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral Federal, vai criar um grupo de procuradores para uniformizar os entendimentos na concessão de benefícios do INSS.

Dessa forma, a intenção é reduzir a quantidade de pedidos indeferidos administrativamente e, conseqüentemente, questionados na Justiça.

Segundo o procurador-geral federal, João Ernesto Aragonés Vianna, existem atualmente cinco milhões de ações contra o INSS. A uniformização dos entendimentos pode servir para reduzir em 40% as demandas. “Esperamos que em um ano aproximadamente 840 mil processos deixem de ser propostos, o que trará uma economia de R$ 460 milhões aos cofres da União, já que o custo médio de tramitação da ação é de R$ 548”, disse.

O grupo será formalizado por uma Portaria Interministerial da AGU e do Ministério da Previdência Social, considerado pelo procurador-geral federal “fundamental para o sucesso do projeto”. A portaria deverá ser publicada ainda em setembro.

Aragonés Vianna destacou que a medida vai garantir o direito dos beneficiários pela via administrativa e acelerar a concessão. “O Estado vai cumprir de forma mais eficiente o seu dever com os beneficiários. O direito previdenciário deve ser assegurado na própria instituição. O Judiciário deve ser acionado apenas nos casos mais difíceis e excepcionais, quando houver uma divergência fundada no âmbito da Previdência Social”, ressaltou.

A idéia é que os servidores administrativos do INSS, na concessão dos benefícios, observem a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o procurador-federal, a intenção não é flexibilizar a interpretação da legislação previdenciária, mas criar uma sintonia entre a decisão administrativa e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, já que 85% do valor dos precatórios da União dizem respeito a pagamentos de condenações ao INSS.

Ele disse, ainda que a AGU vai editar súmulas administrativas sobre os entendimentos pacíficos do STF e do STJ, com as orientações que deverão ser seguidas pelas 1.300 agências do INSS distribuídas no país e por todos os órgãos da administração pública federal. “A previsão é de que elas sejam publicadas no máximo em dois meses”, concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

Os comentarios aqui lavrados identificam absurd...

Barros Freitas (Outros)

Os comentarios aqui lavrados identificam absurda situação que venho enfrentando no Posto Pina do INSS em Recife, com um punhado de oficios denunciando não só o mau atendimento, mas, pior ainda, procedimentos incompatíveis com o que se espera de servidores públicos. Má-fé, despreparo, arrogancia, e sobretudo, o sempre presente "spirit de corps". Por fim,decidi levar o caso à corregedoria, e vou acompanhá-lo.

A Previdência, em conjunto com a AGU, deveria a...

servidor (Funcionário público)

A Previdência, em conjunto com a AGU, deveria aproveitar o ensejo para criar algum programa de qualificação de servidores (em especial daqueles da linha de frente do atendimento aos beneficiários). A maioria dos servidores não tem o devido preparo para as atribuições do cargo. Não há uma seletividade de casos. Todo mundo atende todo mundo. Boa parte dos requerimentos analisados tem alto grau de complexidade e demanda profundo conhecimento, o que poucos detêm. Não há treinamento; não há nenhum incentivo para que o servidor se qualifique. Creio que seria importante que houvesse algum tipo de estímulo para que o servidor se preparasse melhor, fazendo cursos como Direito e outros. Enfim, o servidor é colocado lá no guichê e tem de "se virar", além do que dele é cobrada agilização e decisão, e tem que assumir sozinho a responsabilidade por cada benefício que concede ou indefere. Verdadeira "batata quente". E o que é pior: péssima remuneração, totalmente incompatível com a complexidade das atribuições.

Trabalho com a previdência há 3 anos, e o que v...

Sandro Lira (Estagiário)

Trabalho com a previdência há 3 anos, e o que vejo é uma total inversão de direitos e valores, há jogo de interesse por parte de alguns (maioria)funcionários e peritos. O que acaba se constatando na prática (nos bastidores da previdência) é que há dois lados. No primeiro, aqueles cujo o "interesse" de alguns é mais relevante do que a própria lei e a este dá-se o nome de benefício previdenciário. No outro lado estão pessoas que tem o seu direito constituído por lei e que servem como "bode espiatório" para os maus funcionários, tendo seu pedido indeferido, vão buscar a tutela jurisdicional. Para este último dá-se o nome de benefício "perversiário". É preciso deixar menos poder de decisão nas mãos dos funcionários públicos. O Brasil precisa passar a PUNIR os maus servidores, para que estes sirvam de exemplo para aqueles que possa vir a ensaiar os passos do outro.

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