Justiça de Sergipe proíbe Gautama de participar de licitações

A construtora Gautama está proibida de participar de novas licitações com a União e com o município de Poço Verde (SE). Além disso, seus bens e de seu proprietário, Zuleido Soares de Veras, estão parcialmente indisponíveis. A determinação é do juiz federal Ronivon Aragão, da 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, que concedeu liminar em Ação Civil Pública. A empresa é acusada de fraudes em licitações de obras públicas investigadas pela Operação Navalha, da Polícia Federal.

O Ministério Público Federal em Sergipe, que ajuizou a ação, tinha pedido a indisponibilidade total dos bens. O juiz negou o pleito ao considerar que o bloqueio deveria se limitar ao valor do suposto dano causado para a prefeitura. Segundo o MPF, o dano foi R$ 123 mil.

A Procuradoria da República queria impedir, ainda, que a Gautama participasse de licitações com qualquer ente do poder público. O juiz entendeu que a Ação se referia apenas à prefeitura e à União.

A ação questionou o convênio 197/2000, celebrado entre Poço Verde e Ministério da Integração Nacional, para a construção de quatro barragens do projeto Padre Melo.

A obra fora suspensa pelo Tribunal de Contas da União, que constatou irregularidades. O contrato com a Gautama foi, posteriormente, anulado pelo TCU no acórdão 1.331/2003. As irregularidades estariam no processo de licitação, em pagamentos superfaturados e na não entrega de serviços contratados.

A ação também tem como réus os ex-prefeitos de Poço Verde, José Everaldo de Oliveira e Jonas Dias Neto e o engenheiro civil José Edson Santana. Os acusados serão citados para que façam a contestação.

Controladoria

Em julho, a Controladoria-Geral da União também proibiu a Gautama de participar de concorrências públicas. Para a CGU, a construtora não é idônea para firmar contratos com órgãos da administração pública.

Leia decisão