Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nova era

A Justiça deve se adaptar à realidade dos novos tempos

Por  e 

Um prefácio sobre princípios

Atualmente, nesse cenário de aversão social ao processo, urge a necessidade de reconstruir os dogmas processuais desde sua base axiológica, passando pelo nascimento de seus conceitos, com a finalidade de adaptar o processo à realidade dos novos tempos. Isto é, devemos reformular as considerações que agem em todo o sistema processual, sejam normas estritas, sejam princípios, sejam meras nomenclaturas.

Diante da impossibilidade prática de se fixar um rol exaustivo de princípios processuais, frente às infinitas possibilidades de circunstâncias que envolvem uma dada situação processual, nasce a necessidade de desenvolver estudos das principais características de um princípio jurídico, à luz do exame das teorias principiológicas da atualidade.

O operador jurídico, envolvido no caso processual concreto, necessita de critérios e diretrizes suficientes que o auxiliem na identificação e utilização de valores jurídicos que possam ser classificados e manejados acertadamente como princípios processuais na criação da melhor solução jurídica para uma determinada situação processual concreta.

Assumida a premissa pós-positivista, de que os princípios são uma espécie do “gênero norma”, tem-se que os mesmos passaram a informar efetivamente a aplicação e a interpretação do direito em si, alcançando todas as atividades do mundo jurídico, inclusive na seara processual.

Sobre princípios jurídicos, existem duas correntes principais de investigação citadas por Humberto Ávila1.

A primeira analisa os princípios de modo a exaltar os valores por eles protegidos, qualificando-os como alicerces ou pilares do ordenamento jurídico, sem, contudo, examinar quais são os comportamentos indispensáveis à efetivação desses valores e quais são os mecanismos metodológicos necessários à fundamentação controlável da sua aplicação.

A segunda investiga os princípios de maneira a privilegiar o estudo de sua estrutura, visando a encontrar um procedimento racional de fundamentação que permita tanto especificar as condutas necessárias à realização dos valores por eles prestigiados, quanto justificar e controlar sua aplicação.

Daí, é incorreto afirmar que a violação de uma regra é mais grave do que a de um princípio, visto que a moderna filosofia principiológica tem maior grau de determinação do que as condutas existentes nas regras.

Posteriormente, com o intuito de avançar para águas mais profundas no estudo sobre o assunto em pauta, antes se faz necessário apurar qual a acepção do vocábulo “princípio” dentro do ordenamento jurídico.

Ora, desde que o homem moderno voltou sua atenção para compreender os diversos fenômenos existentes à sua volta, os princípios sempre ocuparam papel de destaque no mundo das ciências.

Pesquisas em consagrados dicionários pátrios permitem extrair a idéia chave de que dito vocábulo encerra a noção principal “de ponto de partida” 2, o que explica a curiosidade dos cientistas em compreendê-lo e aplicá-lo em suas teorias e experimentos. Identificar o ponto de partida de um determinado objeto de estudo significa desvendar-lhe o que ele possui de mais importante: sua essência, sua raiz.

No entender de Miguel Reale3 os “princípios são certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber”.

Na lição de Plácido e Silva4, estudioso dos vocábulos jurídicos, há o ensinamento de que os “princípios são o conjunto de regras ou preceitos que se fixam para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando a conduta a ser tida em uma operação jurídica”.

Para Washington de Barros Monteiro5, os “princípios são os pressupostos lógicos e necessários das diversas normas legislativas.”

Uma das mais atuais concepções dos princípios é dada por José Cretella Neto6:

Toda e qualquer ciência está alicerçada em princípios, que são proposições básicas, fundamentais e típicas, as quais condicionam as estruturações e desenvolvimentos subseqüentes dessa ciência.

A título de ilustração, expõe-se o comentário tecido por Celso Antônio Bandeira de Mello7 acerca dos princípios em geral:

Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é advogado.

 é advogado.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Primeiramente, os autores gostariam de agradece...

Fernando A. de Sousa (Advogado Autônomo)

Primeiramente, os autores gostariam de agradecer pelo interesse, participação e comentário do Dr. Ampureiro Potiguar. Em segundo lugar tudo sobre princípios gera ofensa aos positivistas. Tudo o que aprofunda ofende os superficiais, não querendo afirmar que o Dr. se enquadre em um ou outro conceitos. De qualquer forma os principios continuam sendo os grandes divisores de águas nos Tribunais Superiores, estando presentes de forma decisiva nas ementas dos julgados mais abalizados, principalmente no Colendo STJ. Apreciamos a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen (Pai do positivismo) e por essa razão respeitamos muito a sua opinião, apesar de considerarmos que não se adequa em 100% dos casos concretos. A visão estrita da Lei facilita a argumentação, o ataque e a defesa, além de gerar alicerces para a corrupção que o Dr. muito bem alegou. Dessa facilidade não nos filiamos. O processo não deve ser fácil ou difícil, mas sim instrumento da jurisdição para que o Estado-Juiz não cometa abusos e injustiças, o que acreditamos ser paradoxal. Novamente agradecemos o comentário e aguardamos sua ajuda para que esses mergulhos apressados em águas profundas não turvem a superfície. Fernando Alves de Sousa Emanuel de Oliveira Costa Jr.

Adaptar a Justiça aos novos tempos mediante a r...

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)

Adaptar a Justiça aos novos tempos mediante a reconstrução de dogmas processuais? Restaurar velhos valores (axiologia medieval ou hodierna, esta inexistente no pósmodernismo, pretendem os autores). Consideram eles que a violação de uma regra é menos grave que a de um princípio. A proposição é metafísica, tautológica. Se há a violação da regra e esta regra decorre(evidente) de um princípio (comando), o princípio desaba. Como, aliás, está ocorrendo. Um furtinho, uma corrupçãozinha aqui, outro ali, acolá e... adeus princípio.Né não? O que será "o julgador deve colaborar para entender a lei de forma mais contundente ao caso"??? Esses mergulhos apressados em águas profundas turvam a superfície.

Comentários encerrados em 14/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.