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Interrogatório à vista

Acusadas de apropriação indébita tentam adiar interrogatório

As empresárias Sheila Benetti Thamer Butros e Elisabeth Farsetti, sócias da empresa paulista Sistema Segurança e Vigilância, recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar adiar o interrogatório marcado para esta quinta-feira (6/9). Elas foram denunciadas por apropriação indébita de contribuição previdenciária.

De acordo com o INSS, as sócias deixaram de arrecadar as contribuições previdenciárias da empresa. Por este motivo, o Ministério Público ofereceu a denúncia, rejeitada pelo juiz de primeiro grau. Ele alegou ausência de exposição de fato criminoso e descrição das condutas das acusadas, uma vez que “a simples condição de sócio não autoriza persecução penal, posto que a responsabilidade penal é subjetiva”.

O Ministério Público recorreu desta decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que aceitou a denúncia. Com a proximidade do interrogatório das empresárias na 1ª Vara Criminal da Justiça Federal paulista, a defesa entrou com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, que negou. Contra essa última decisão, a defesa recorreu ao STF.

A defesa pede o afastamento da Súmula 691, que impede que o STF analise pedido de liminar contra liminar negada pelo STJ. Pede o adiamento do interrogatório marcado para esta quinta-feira. No mérito, pede o trancamento da ação penal até o julgamento de mérito do HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça.

HC 92.387

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2007, 0h00

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