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Caso Schoedl

Juiz aposentado defende Ministério Público paulista

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Na trágica noite de 30 de dezembro de 2004, na Riviera de São Lourenço, o promotor de Justiça substituto Thales Ferri Schoedl se viu envolvido em dramático episódio no qual, do exercício de seu legítimo direito de defesa, resultou na morte de um jovem e ferimentos em outro.

Em sua afobada e superficial apreciação inicial dos fatos o Rodrigo César Rebello Pinho, como procurador-geral de Justiça, foi à imprensa para dar a sua opinião sobre a tragédia, lançando duríssimas acusações sobre o Promotor substituto. Como Procurador-Geral chegou a oferecer denúncia, com a qualificadora do motivo fútil.

Todavia, sua Excelência acabou sendo atropelado pelos fatos. O colendo Órgão Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, ao receber a denúncia contra o promotor Thales, afastou a qualificadora do motivo fútil e entendeu, em acórdão devidamente fundamentado, que o promotor substituto havia agido em legítima defesa, apenas necessitando de instrução mais detalhada o exame da moderação.

No âmbito do Ministério Público foi aberto procedimento administrativo com a proposta da Corregedoria-Geral de não-vitaliciamento do promotor substituto. Procedimento administrativo onde, à evidência, como está na própria proposta da Corregedoria-Geral, não poderiam ser analisados e questionados os fatos criminais que se encontravam sub judice na ação penal.

O Procurador-Geral Rodrigo César Rebello Pinho comparece à sessão do Conselho Superior do Ministério Pública e vota pelo acolhimento da proposta, muito embora estivesse impedido pelos simples fato de que não poderia ser, ao mesmo tempo, acusador e julgador. Em recurso, o ilustre Órgão Especial do Colégio de Procuradores reconheceu o impedimento do procurador Rodrigo César Pinho e, por conseqüência, ficou impedido de tratar e de se imiscuir no caso.

No entanto, sua excelência, além de impedido, passou a ser suspeito, procurando se utilizar de seu cargo para tentar influenciar na decisão soberana dos Órgãos Colegiados de sua nobre Instituição. E o pior: procurando manter o equívoco de sua afobada e primitiva impressão sobre o trágico episódio, não deixando de esconder sua vaidade ferida.

Na última quarta-feira (29/8), o colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores em decisão soberana e fundamentada rejeitou a proposta de não-vitaliciamento do promotor substituto.

Diante dessa decisão, Rodrigo Pinho, declarado impedido de se manifestar sobre o caso, apareceu diante dos holofotes da televisão e da mídia escrita, para expressar o seu pensamento suspeito, comprometido e superado, chegando ao despropósito de sugerir que as sofridas famílias das vítimas contestassem a decisão soberana do colendo Órgão Especial de sua nobre Instituição perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

Posteriormente, na segunda-feira (3/9), surge a notícia de que o Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu os efeitos da decisão do colendo Órgão Especial do Ministério Público paulista, trazendo a notícia, ainda, de que. Rodrigo Pinho estaria presente à sessão daquele Conselho.

Mais uma atitude, com toda a vênia possível, estarrecedora. Sua excelência estava impedido de se imiscuir no procedimento administrativo e, por conseqüência, dele tratar, diante, já agora, de sua suspeição.

Se sua excelência exerce, momentaneamente, o cargo de procurador-geral de Justiça haveria de zelar pela independência e autonomia do Ministério Público Paulista de reconhecida e fantástica tradição.

Não foi o que fez, rebelou-se contra decisão de seus pares e aprovou interferência do Conselho Nacional do Ministério Público para que este Órgão, no seu entender, pudesse modificar assunto administrativo de interesse único do Parquet estadual.

A atitude do procurador-geral de Justiça em se rebelar contra a decisão do colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores é claro desrespeito à nobre instituição que jurou defender e respeitar.

Sua atitude de sugerir e propor que uma decisão do colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores seja submetida à apreciação de um órgão federal, é uma ofensa clara e incontestável ao Ministério Público paulista como um todo e ao ilustrado Colégio de Procuradores de Justiça, que abriga homens e mulheres de reconhecida dignidade e competência, lançados, a partir da estarrecedora atitude do procurador Rodrigo Pinho, à sanha descontrolada de uma Mídia despreparada, mal informada e com a única preocupação do escândalo pelo escândalo.

 é advogado e juiz aposentado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

40 comentários

É de se ficar estupefato! "A imprensa tem traba...

Bernardo (Outros)

É de se ficar estupefato! "A imprensa tem trabalhado bem, diz o chefe do MP de São Paulo”, em sua entrevista dada ao jornalista José Paulo Lanyi em data de 16 de outubro de 2007. "A imprensa tem trabalhado bem” sim, temos aquele caso célebre, o caso do Osasco Plaza Shopping, em que as falhas na conduta do Ministério Público depredaram o Estado Democrático de Direito. "A imprensa tem trabalhado bem” sim, tanto é que não divulgou que o TJ anulou o auto de prisão em flagrante do promotor Thales Ferri Schoedl, por ter sido lavrado pela autoridade policial, sem ter atribuição para apurar delito praticado por membro do MP – o que me faz lembrar das severas criticas e denúncias feitas ao Ministério Público pelo ministro do STF Gilmar Mendes. E o MP quer ter o direito constitucional de conduzir as investigações criminais ou de instaurar procedimento investigatório criminal? E aí, com o trabalho da imprensa, a “denúncia” acabou por delirar para a imputação ad terrorem de um conduta “dolosa” do promotor Thales Schoedl. Parabéns ao articulista que luta por um Brasil melhor. Vide os links: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=455CID001 http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=437CID005 http://blogdopromotor.zip.net/arch2007-08-26_2007-09-01.html http://blogdopromotor.zip.net/arch2007-09-02_2007-09-08.html http://conjur.estadao.com.br/static/text/59141,1 http://conjur.estadao.com.br/static/comment/60330 Bernardo Roberto da Silva bernardorobertodasilva@yahoo.com.br

Isso mesmo "Rita-Feminista". Não apenas mereced...

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

Isso mesmo "Rita-Feminista". Não apenas merecedor de elogio o artigo, mas sinalizador de que ainda existem homens que dignificam as instituições por onde passam. Deve ter sido excelente juiz, assim como demosntra ser admirável advogado. Lúcido, percuciente, combativo e valente no melhor sentido do termo. Lastimável a atitude do procurador geral que o coloca na posição de traidor. Fosse ele um cidadão comum, ignorante das leis, vá lá... mas sendo o chefe da Casa?! Lendo artigos como esse, vemos que nem tudo está perdido: a área da justiça ainda é confiável, pelos bons juízes, promotores e advogados. Receba minhas homenagens "feministas".

O argumento da defesa é no minimo hilario! em o...

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

O argumento da defesa é no minimo hilario! em outras palavras, o Dr. Rodrigo deveria ter tido "espirito de corpo" e nao teve! em outras palavras, cade o corporativismo Dr.Rodrigo? É bom lembrar que o Thales teve um voto a mais......

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