Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sessão de análise

Ives Gandra critica liberdade total para jovens procuradores

Por 

O Ministério Público conquistou independência e autonomia para atuar e passou a ser um órgão de grande relevância para o país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, parece ter perdido a medida, uma vez que cada um dos seus membros parece ser uma entidade autônoma e representa o próprio MP. A análise foi feita pelo advogado Ives Gandra Martins, que encerrou o congresso organizado pela Academia Internacional de Direito e Economia, em que especialistas colocaram o MP no divã e analisaram a sua atuação, qualidades e defeitos.

Para Ives Gandra, a liberdade de atuação concedida pelo texto constitucional trouxe benefícios para toda a população. Ele conta que, até então, o procurador-geral representava os brasileiros e ao mesmo tempo o presidente da República. E recorda que as Ações Direitas de Inconstitucionalidade contra leis estaduais corriam aos montes no Judiciário. Enquanto isso, as normas federais não eram questionadas. Isto é, o procurador não estava integralmente a favor da população.

Por outro lado, a independência e a autonomia entre os próprios membros do Ministério Público proporcionam insegurança jurídica e podem ter efeitos nefastos para o próprio país. Para Ives Gandra, a “liberdade total e absoluta” a jovens procuradores sem visão macropolítica, macroeconômica e macrojurídica não pode trazer bons resultados. Ele ressalta que os jovens possuem conhecimento técnico e estão habilitados para atuar no âmbito do Direito formal. O problema é que não têm experiência de vida.

O advogado cita um caso que aconteceu em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. Como as ruas não eram asfaltadas, a associação dos moradores se reuniu e propôs que cada um dos cidadãos contribuísse com uma quantia para que a prefeitura concretizasse a pavimentação. A idéia foi aceita e as obras começaram. Até que um procurador entrou com uma Ação Civil Pública e conseguiu suspender a obra porque a proposta não seguia à risca o Código Tributário Brasileiro.

Ives Gandra apresentou um parecer, que depois foi acolhido para dar seguimento à obra, em que defendeu que o MP não tem direito de entrar com Ação Civil Pública quando se trata de direitos individuais disponíveis. O procurador, para seguir a letra da lei, foi contra o que toda a comunidade de Ubatuba queria.

Diante de casos como esse, ele sugere que os integrantes mais experientes do Ministério Público reflitam sobre a autonomia de atuação e que proponham uma forma de hierarquia dentro do órgão. E o mais importante, para ele, é que essa discussão seja feita dentro do próprio MP, de dentro para fora.

Interesse público

A proposta de orçamento do governo federal para 2008 é de R$ 682 bilhões, o que vai representar um aumento de 12% na carga tributária brasileira. Ives Gandra diz que é preciso separar o que é de interesse público e o que é de interesse dos detentores de poder.

Ele conta que R$ 12 a R$ 15 bilhões desse valor serão destinados ao programa Bolsa Família, “de grande importância para o eleitorado do presidente Lula”. Outra grande parte do orçamento será destinada para o aumento dos quadros funcionais, o que chamou de trem da alegria. Nele, 500 mil celetistas poderão ser transformados em servidores. Para o advogado, o Ministério Público deveria agir nesses casos em defesa da sociedade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2007, 18h39

Comentários de leitores

33 comentários

Da mesma forma em que há uma idade mínima para ...

Sandro Lira (Estagiário)

Da mesma forma em que há uma idade mínima para a candidatura à cargos de grande relevância política como Governadores, Deputados, Senadores e Presidente da República e outros, cujo a indicação devem passar por uma "sabatina" do Congresso, o mesmo deveria se dar nos casos de Juízes e Promotores. Em todos os cargos citados, além de outras atribuições, ao estabelecer uma idade mínima para o pleito, há de se imaginar uma certa experiência de vida, pois de certo, terão que tomar decisões maduras, sábias e rápidas, tais atitudes advém com a experiência e o exercício da cidadania, onde só uma única faculdade ensina, a "faculdade da vida". Isto se aplica também aos cargos de juízes e promotores, pois tem eles funções cruciais para o desenvolvimento de nossa sociedade.

O que o Sr. Diaz esqueceu, é que existem verdad...

Freire (Advogado Autônomo)

O que o Sr. Diaz esqueceu, é que existem verdades imutáveis, princípios irrevogáveis, conceitos perenes, cuja aplicação não pode variar conforme a inversão de valores que pululam nesta sociedade dita pós-moderna. Se pós-modernidade é o desrespeito, a falta de honestidade, a ausência de moral e bons costumes e a relativização do caráter, então abaixo a pós-modernidade. Agora, se pós-modernidade for avanço tecnológico, troca de idéias, exposição de posturas dentro dos limites da respeitabilidade, então, que venha com força e vigor, lembrando sempre aos cúmplices da modernidade irresponsável, que desde os tempos imemoriais, a idade e a experiência devem ser respeitadas, e que o seu espaço é perene, pois leva os bem intencionados a um progresso saudável e dinâmico, revestido de reverência, cumplicidade com as boas idéias, e, principalmente, a manutenção de posturas que somam de geração à geração. Deus lhe abençoe Dr. Ives Gandra, e perdoe os arroubos dos inexperientes. Eduardo Freire.

Com todo o respeito ao Dr. Yves Gandra Martins,...

Diaz (Contabilista)

Com todo o respeito ao Dr. Yves Gandra Martins, este seu texto está me cheirando a "Parecer" encomendado, daqueles de R$100.000,00 a lauda. O País está avançando e para isto conta com uma nova geração de servidores públicos descompromissados com o "status quo" existente, de saganagens, velhacarias, impunidades, corrupção e outras vigarices. O Procurador Público que for irresponsavel será chamado pela legislação a responder por esta irresponsabilidade. O Dr. Yves G. Martins entende que a lei tem que ser aplicada mas, "depende". O seu discurso é do século passado, anacronico e a sua fundamentação teórica chega a ser ridícula. Por favor, está na hora de mudar, o País está mudando e lamentavelmente o poder economico e os trapaceiros bem sucedidos, ainda ainda tentam manter muitas "figuras" com o prazo de validade vencidos, tentando influir nos destinos desta nação.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.