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Ex-policial livre

Alta periculosidade não é suficiente para justificar prisão

Argumentos como alta periculosidade e influência não são suficientes para fundamentar a prisão. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros mantiveram a liberdade do ex-policial civil, Cláudio Luiz Andrade Baptista, acusado de envolvimento no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, no Espírito Santo, em 2003.

Depois de prestar depoimento e ser colocado em liberdade pelo TJ capixaba, Cláudio Luiz teve a prisão preventiva decretada. Segundo a defesa, a Justiça não apontou os fundamentos para a prisão. Os advogados do ex-policial recorreram ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve o decreto.

De acordo com a defesa, Cláudio Luiz não foi apontado no processo que investiga a morte do juiz Alexandre Castro Filho durante dois anos. Mas que transcorrido esse tempo, em 2005, o ex-policial foi envolvido nas investigações, teve prisão temporária decretada, e logo em seguida excluído do indiciamento pelo plenário do tribunal local, sendo colocado em liberdade.

O Ministério Público estadual aditou a denúncia original, que envolvia outros acusados, para incluir o ex-policial. A defesa aponta o uso de provas consideradas ilícitas, que levaram à decretação de nova prisão preventiva por um ano e oito meses, com base, apenas, afirmou o advogado, na gravidade da acusação.

O advogado disse, por fim, que a denúncia não é clara sobre qual teria sido a participação de Cláudio Luiz no crime investigado. Por isso, pediu ao STF que afastasse o entendimento da Súmula 691. Dessa forma, confirmando a liminar concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio, que manteve em liberdade o ex-policial.

Segundo o ministro, o acusado é primário e tem bons antecedentes. Teria contra si indícios de envolvimento em crimes de alta periculosidade, com grande influência nas diversas esferas sociais, por ter formado uma quadrilha armada com o intuito de controlar as licitações de prefeituras do estado, além de dominar os presídios, chegando a exercer influência até mesmo junto à vara das execuções penais.

O ministro ressaltou, no entanto, que estes fundamentos, apontados na denúncia, distanciam-se do que assentado pelo STF. A Corte exige dados concretos para a decretação de uma prisão preventiva, afirmou. Para Marco Aurélio, a referência sobre a suposta ameaça a testemunha fez-se no campo genérico, sem mencionar dados quanto à origem.

“A afirmação mostrou-se sem especificidade suficiente a concluir se existia ameaça partindo do próprio beneficiário desta impetração”. O ministro disse, ainda, que a duração da prisão, até a data em que foi concedida a liminar, já ultrapassava o prazo razoável. Por essas razões, o ministro Marco Aurélio votou no sentido de tornar definitiva a ordem de Habeas Corpus. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Carlos Ayres Britto votou pela rejeição do pedido.

HC 88.062

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

11 comentários

A verdadeira história do culpado: "DIDICO, home...

Junior (Outros)

A verdadeira história do culpado: "DIDICO, homem pobre era um trocador de ônibus, não tinha relacionamentos com mulhers, mas era pessoa humilde, entretanto, foi acusado de tocar numa menor, sendo condenado e passou a cumprir pena em cadeia cuja sela chama-se seguro, posteriormente, a menor com certa noção passa a reclamar do TIO, e, logo se descobre o verdadeiro culpado e DIDICO é liberto" - Importante frisar todavia, que a prisão de DIDICO ocorreu por clamor, como se pode ver nestes comentáristas de plantão, então, depois de DIDICO ter apanhado um bocado na cela, os seus companherios viram a besteira que fizeram em bater no homem errado. Moral da história, ninguém é BOM, só DEUS, não podemos de certa distância como fazem estes comentáristas aqui hostilizados julgar os outros, seja quem for, a Justiça também não pode agir com clamor, como fez o tempo inteiro, mas não o fez com o PROMOTOR da PRAIA e o JUIZ que matou o vigia diante das câmeras do mercado a sangue frio, onde está este JUIZ ???? preso é que não está, então; antes de mandar alguém para enxovia devemos respeitar o que está na hitória de nossas vidas, se um JUIZ mata covardemente um homem trabalhador e está em casa aposentado, a justiça deve esperar o resultado final, aí sim, dar o seu veredicto, ao invés de prender por prender. Armando Junor Criminalista

Este Marco Aurélio de Mello não aprende. Ele pr...

Diaz (Contabilista)

Este Marco Aurélio de Mello não aprende. Ele precisa sair debaixo daquela toga e vir ao mundo real.

A alta "cópula" do Judiciário é de altíssima pe...

Baraviera (Bacharel)

A alta "cópula" do Judiciário é de altíssima periculosidade razão pela qual os de menor não podem ser presos.

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