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Mais uma tentativa

Vale do Rio Doce recorre ao STF após perder disputa com Cade

A Companhia Vale do Rio Doce recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não ser obrigada a cumprir a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ela tem duas alternativas: a venda da mineradora Ferteco ou a perda do direito de preferência na compra de minério de ferro da Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

É o segundo recurso da Vale em menos de uma semana contra a decisão do Cade. A companhia foi derrotada no Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira (28/8). Desde então, recorreu à primeira instância, onde teve pedido de liminar negado, na sexta-feira (31/8), pela juíza da 5ª Vara de Brasília, Maria Cecília de Marco Rocha, e, agora, ao STF. A informação é do Valor Econômico.

No Supremo, o recurso da Vale foi protocolado na última quinta-feira (30/8) e, um dia depois, o ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado como relator do processo. O processo foi enviado na segunda-feira ao gabinete de Lewandowski, mas, como estava ausente e a Vale pediu urgência, o caso foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que também estava fora. O processo foi, então, enviado ao ministro Marco Aurélio.

A Vale questiona decisão do Cade, de agosto de 2005, no julgamento da compra de oito mineradoras pela companhia. Na ocasião, o órgão antitruste decidiu que a empresa teria de cumprir uma das duas condições — venda da Ferteco ou perda do direito de preferência em Casa de Pedra — para evitar a criação de um monopólio na mineração de ferro no país. A decisão foi tomada após um empate em três votos a três.

A Vale argumenta que o Cade cometeu uma ilegalidade ao utilizar o voto de sua presidente, Elizabeth Farina, para estabelecer o desempate. O Cade alega que o sistema de desempate está previsto na Lei de Defesa da Concorrência (8.884), que dispõe sobre o funcionamento do órgão antitruste.

A Vale obteve liminares na primeira instância, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no STJ para não ser obrigada a seguir a decisão do Cade. Em compensação, o Cade foi vitorioso no julgamento do mérito da questão em todas essas instâncias da Justiça. No julgamento do STJ, na semana passada, o placar foi de quatro votos a zero para o Cade. Agora, a Vale foi ao Supremo e, novamente, pediu liminar para não cumprir a determinação do órgão.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2007, 17h14

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