OAB processa procuradora e juiz por invasão da seccional do DF

O Conselho Federal da OAB decidiu processar, por abuso de poder, a procuradora do Ministério Público Federal Anna Carolina Maia, que pediu a busca e apreensão de documentos na sede da OAB-DF, em operação feita pela Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (3/9).

A proposta de processar a procuradora foi apresentada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao pleno do Conselho Federal da entidade reunido em Brasília. Segundo a Ordem, a procuradora está perseguindo a seccional do Distrito Federal, já que a entidade já havia entregado, dias antes da operação, espontaneamente, todos os documentos objetos da busca,

O processo será estendido também ao juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, que deferiu o pedido da procuradora de busca e apreensão contra a OAB-DF.

A ação deve ser protocolizada às 15 horas na Justiça Federal. Também haverá representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra a procuradora e no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz.

Para Cezar Britto, que fez um desagravo público à presidente da seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros, o que houve foi uma “invasão da Polícia Federal, querendo reduzir a ação de altivez da seccional da OAB-DF”. Britto destacou a “violência e agressão” da ordem de busca, que foi efetivada no mesmo dia e horário em que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, era homenageado em sessão conjunta do Conselho Federal e da seccional da OAB do Distrito Federal. O ministro foi um dos advogados que resistiram contra a invasão da seccional da OAB-DF em 1984, durante as Diretas Já.