Notícias

4 setembro 2007

Emissão de cheque

MPF pede para bancos não cobrarem tarifa por emissão de cheque

O Ministério Público Federal em Erechim, no Rio Grande do Sul, emitiu recomendação a oito bancos para não cobrarem a taxa por cheque de baixo valor. A recomendação teve origem na reclamação de um cliente de um dos bancos. Caso a recomendação não seja acatada, será proposta uma Ação Civil Pública contra as instituições financeiras.

Banco do Brasil, Bradesco, Santander, HSBC, Unibanco, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banrisul têm 15 dias para cancelar este tipo de cobrança. Para o procurador da República, em Erechim, Mário Sérgio Barbosa a cobrança “não equivale a prestação de serviço, como a confecção de talonário ou compensação de título, mas apenas meio de a instituição financeira desestimular o exercício do direito do consumidor de emitir o título de crédito abaixo de valor por ela fixado arbitrariamente, além do evidente interesse arrecadatório”.

Foi lembrado na recomendação que os bancos já efetuam cobranças por emissão dos talões e manutenção das contas. Mário Sérgio frisou que a cobrança indevida contraria normas do Código de Defesa do Consumidor. O MPF apurou a existência de uma cobrança que varia entre R$ 0.50 a R$ 0.65 por folha de cheque com valor inferior a uma média de R$ 40.

O MPF gaúcho também recomendou ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional que proíbam a prática de cobranças de taxas por cheques de baixo valor.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2007

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

7/09/2007 19:26 PEREIRA (Contabilista)
Além de prestarem um péssimo serviço ao cidadão...
Além de prestarem um péssimo serviço ao cidadão, esses agiotas disfarçados de instituições financeiras nos extorquem da forma mais ardilosa possível nas barbas do Banco Central do Brasil, órgão este, controlador e responsável por esses abusos ao consumidor e nada faz.Parece tudo combinado. Vivemos na república do faz de conta, não é comigo... Precisa-se botar ordem neste país que está sem um comando central. A continuidade de cobrança da CPMF, sem o governo estancar a lavra de milhares de novos cargos públicos federais ingressados sem concurso público,aja CPMF para bancar os acordinhos no palácio do planalto com os partidos políticos. Infelizmente o povão do bolsa família nem se apercebe do que se passa nos bastidores do poder. Que pena!
6/09/2007 08:19 Bira (Industrial)
Há dupla cobrança, uma festa na criação de taxa...
Há dupla cobrança, uma festa na criação de taxas e o MP apenas "olha". Paga-se pelo talão. Paga-se abaixo de 50 e acima de 5000 reais. Paga-se também por mais de 5 retiradas ou por 11 pagamentos. Não há saida ao consumidor, voce paga para qualquer lado. E ainda tem a CPMF. E para fechar, o IRPF. E fala-se em governo popular.
5/09/2007 12:53 amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)
Incrivel os "dedos" do M.P. para com os bancos....
Incrivel os "dedos" do M.P. para com os bancos. RECOMENDAR. ha meios juridicos e até extrajudiciais para fazer isso. Por que nao se da inicio a um procedimento administrativo logo. é incrivel ver como os poderosos do pais de castas se respeitam.......

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 12/09/2007.