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Nas mãos do governo

Governo do Paraná retoma controle de aposentadorias do MP

O governador Roberto Requião (PMDB) assinou, nesta terça-feira (4/9), decreto que cancela cláusulas do convênio firmado entre o Ministério Público Estadual e a Paraná Previdência em 2002. A medida foi anunciada na reunião semanal que Requião faz com o seu secretariado, conhecida como “Escola de Governo”.

O convênio dava ao MP a prerrogativa de montar e analisar os processos de aposentadoria de seus integrantes e só então enviá-los ao órgão de previdência do estado, que fazia os pagamentos. “O convênio tem alguns procedimentos nada louváveis”, disse o governador. Os processos passam a ser analisados pelo Executivo.

Segundo o governador, o salário dos promotores paranaenses saltou de R$ 10 mil em 2002 para R$ 22 mil em 2006. O governador citou as iniciais e registro da OAB dos promotores que estariam recebendo benefícios irregularmente e evitou dizer os nomes, argumentando que a questão é institucional.

O governador disse que está disposto a rever as regras de contribuição para aposentados do Executivo. Ele quer que aposentadorias acima de R$ 5 mil voltem a ser tributadas no Paraná.

A relação entre Requião e o MP do estado ficou tensa desde que promotores entraram com uma Ação Civil Pública contra o governo pedindo a demissão dos parentes até terceiro grau do governador, do vice e de secretários, que foram nomeados para cargos comissionados. O processo corre na 4ª Vara Estadual da Fazenda Pública.

A ação afirma que Roberto Requião emprega a esposa Maristela Quarenghi de Mello e Silva como assessora especial do governo; o irmão Maurício Requião de Mello e Silva, como secretário de Educação; o irmão Eduardo Requião de Mello e Silva, como diretor da Administração dos Portos; e outros dois parentes, Paikan Solomon de Mello e Silva, como assessor, e João José Arruda Júnior, como superintendente na Companhia de Habitação do Paraná.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2007, 15h18

Comentários de leitores

5 comentários

Caro Guilherme: a maioria do MP quer e exige co...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Caro Guilherme: a maioria do MP quer e exige controle rígico sobre todas as nossas contas, aposentadorias etc. Saiba que se alguém no MP se beneficia de "espertezas", não são os Promotores de 1ª instância, te garanto, mas os Procuradores de Justiça, de 2ª instância.

O "pau está comendo" e vai "fedêr" !!! O Req...

A.G. Moreira (Consultor)

O "pau está comendo" e vai "fedêr" !!! O Requião, levantou uma ilegalidade, praticada, não só pelo MP, mas por, muitas, outras "classes" de "autoridades" , que vão perder regalias no Estado do Paraná e em todo o Brasil, além do escândalo que vai causar !!!

"...se trata de tratar..." - desculpem o erro n...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

"...se trata de tratar..." - desculpem o erro no comentário.

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