Governo do Paraná retoma controle de aposentadorias do MP

O governador Roberto Requião (PMDB) assinou, nesta terça-feira (4/9), decreto que cancela cláusulas do convênio firmado entre o Ministério Público Estadual e a Paraná Previdência em 2002. A medida foi anunciada na reunião semanal que Requião faz com o seu secretariado, conhecida como “Escola de Governo”.

O convênio dava ao MP a prerrogativa de montar e analisar os processos de aposentadoria de seus integrantes e só então enviá-los ao órgão de previdência do estado, que fazia os pagamentos. “O convênio tem alguns procedimentos nada louváveis”, disse o governador. Os processos passam a ser analisados pelo Executivo.

Segundo o governador, o salário dos promotores paranaenses saltou de R$ 10 mil em 2002 para R$ 22 mil em 2006. O governador citou as iniciais e registro da OAB dos promotores que estariam recebendo benefícios irregularmente e evitou dizer os nomes, argumentando que a questão é institucional.

O governador disse que está disposto a rever as regras de contribuição para aposentados do Executivo. Ele quer que aposentadorias acima de R$ 5 mil voltem a ser tributadas no Paraná.

A relação entre Requião e o MP do estado ficou tensa desde que promotores entraram com uma Ação Civil Pública contra o governo pedindo a demissão dos parentes até terceiro grau do governador, do vice e de secretários, que foram nomeados para cargos comissionados. O processo corre na 4ª Vara Estadual da Fazenda Pública.

A ação afirma que Roberto Requião emprega a esposa Maristela Quarenghi de Mello e Silva como assessora especial do governo; o irmão Maurício Requião de Mello e Silva, como secretário de Educação; o irmão Eduardo Requião de Mello e Silva, como diretor da Administração dos Portos; e outros dois parentes, Paikan Solomon de Mello e Silva, como assessor, e João José Arruda Júnior, como superintendente na Companhia de Habitação do Paraná.