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Exército não reconhece que período da Ditadura foi de anomalia

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A nota oficial lançada pelo Alto Comando do Exército na última sexta-feira (31/8), que questiona as conclusões do livro Direito à Memória e à Verdade, é inaceitável para qualquer democracia, pois coloca essa Arma acima dos três Poderes da Nação. O livro Direito à Memória e à Verdade é uma espécie de relatório final dos trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça, que atuou durante 1995 e 2006, analisando 339 casos de possíveis vítimas da ditadura militar de 1964/85.

Estão no livro os resumos de todos esses processos, tanto os 221 deferidos quanto os 118 negados. Para completar, a Secretaria Especial de Direitos Humanos incluiu também tópicos relativos aos 136 cidadãos que já haviam sido reconhecidos como mortos ou desaparecidos pela Lei 9.140 de 1995.

Se tais processos confirmam que as Forças Armadas torturaram, estupraram, assassinaram, esquartejaram, decapitaram e ocultaram cadáveres dos opositores do regime de exceção, então esta já era a posição oficial do estado brasileiro, que reconhecera o fato de que cidadãos foram vítimas desses crimes tanto ao promulgar a Lei 9.140 quanto ao longo dos trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (bem como dos da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que está concedendo reparações aos sobreviventes dos massacres).

Devido à tibieza com que as autoridades têm enfocado os crimes cometidos durante a vigência do terrorismo de estado no Brasil, os defensores dos direitos humanos saudaram a edição do livro como a oficialização de algo que todos já sabiam, mas ninguém afirmava com todas as letras.

O ministro da Defesa Nelson Jobim, entretanto, escolheu uma péssima ocasião para afirmar uma autoridade de que, aparentemente, não dispõe. Afirmou esperar que as Forças Armadas recebessem com naturalidade essa iniciativa do governo em prol da reconciliação do país, mas concluiu com uma bravata pueril: "Não haverá indivíduo que possa reagir. E, se reagir, terá resposta".

Foi o pretexto de que o Alto Comando carecia para manifestar seu inconformismo com a revelação da verdade histórica.

A nota oficial que lançou representa uma quebra de autoridade, já que desautoriza o ministro da Defesa, e coloca em dúvida (“até porque os fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica dos seus protagonistas”) o acerto das iniciativas do estado brasileiro para reparar as atrocidades cometidas durante os anos de chumbo.

Não, esses fatos históricos têm uma interpretação unânime por parte dos historiadores eminentes e uma interpretação única do estado brasileiro. Ao Exército cabe aceitá-la e não contestá-la, caso contrário estará em dissonância com os “valores da disciplina, da hierarquia e da lealdade” que, na sua nota, afirma cultivar.

Pior ainda é a afirmação de que colocar em questão a Lei da Anistia de 1979 “importa em retrocesso à paz e à harmonia nacionais, já alcançadas”. Significa que, como nos tempos sombrios do AI-5, as Forças Armadas continuam atribuindo ao Executivo, Legislativo e Judiciário o papel de apenas obedecerem às ordens da caserna. Modificar ou não qualquer lei é uma decisão que, numa democracia, cabe aos Poderes da Nação e não precisa ter a anuência do Exército.

Finalmente, é inquietante o trecho que diz: “Não há Exércitos distintos. Ao longo da história, temos sido o mesmo Exército de Caxias”. Implica que, embora o Exército afirme agora estar “voltado para suas missões constitucionais”, não renega o período no qual, submetendo-se à vontade de golpistas que usurparam o poder, ajudou a rasgar a Constituição.

Para que haja uma verdadeira reconciliação nacional, não a imposição da paz dos vencedores sobre os vencidos, é imperativo que as Forças Armadas brasileiras reconheça que o período 1964/1985 não passou de uma anomalia, assim como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália. Suas congêneres desses países renegam o período em que, submetidas ao comando de forças totalitárias, atentaram contra os direitos dos povos e dos cidadãos.

É hora do Exército brasileiro fazer o mesmo, voltando realmente a ser o Exército de Caxias. Até lá, haverá sempre a suspeita de que se trate do Exército de Brilhante Ustra – aquele antigo comandante do DOI-Codi que, na frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, “emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar”.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2007, 17h03

Comentários de leitores

55 comentários

Desespero é ler um comentário como esse abaixo ...

Botelho Pinto, o Chato (Outros)

Desespero é ler um comentário como esse abaixo e saber que vem de um estudante de Direito. Nosso futuro é desolador. Veja um título alternativo bem melhor do que "Exército ainda não reconheceu que Ditadura foi anomalia": "GUERRILHA ainda não reconheceu que reação à ditadura foi anomalia, e que o remédio foi pior do que a doença". Ao tentar encontrar formas de justificar (ou transformar em "crime político") seqüestros (como o que Dilma praticou), assassinatos, tortura, roubo a banco e outros delitos, os defensores e simpatizantes de textos esdrúxulos como esse estão também, indiretamente, "legitimando" os erros dos militares. A verdade é que não havia santos àquela época, e um bom texto sobre o assunto é este: http://www.conjur.com.br/static/text/32493,1 Chama-se Os arquivos da ditadura e conta como até o MP entrou na dança quando se achava que "valia a pena". É um artigo que merece respeito, ao contrário deste lixo escrito por um simpatizante de guerrilheiro.

Estou profundamente triste ao ler certos coment...

Thales Pereira (Outros)

Estou profundamente triste ao ler certos comentários. Tragicamente surpreendente o fato de homens e mulheres - supostamente - esclarecidos cometerem tamanho desrespeito à História e aos fundamentos da Democracia. Será que nunca leram um Bobbio, um Rawls, uma Arendt da vida? Será que nunca questionaram a mentira que é o nome "Revolução" de 64? Será que nunca criticaram a ideologia reacionária introduzida em suas cabeças pelos veículos de mídia? Será que nunca perceberam que os tantos movimentos - taxativamente chamados de - "baderneiros" eram e são na verdade lutas de pessoas pelo seu direito a ter uma vida melhor? Que eram e são reflexo do sistema perverso em que vivemos? Quantos de vocês que acreditam ser o golpe uma "Revolução" têm realmente uma idéia do que é socialismo? Não, eu não sou socialista. Mas procuro ler, entender e absorver as idéias que indubitavelmente são benéficas dessa teoria socio-política-econômica. Às vezes perco a esperança de viver num país melhor, vendo tantos operadores - no caso de vocês a melhor palavra seria operários - do Direito dizendo tantas asneiras. Continuem lendo "Da Revolução à Democracia" de Reale, por exemplo, e achando que nossos generais foram gentis, éticos, cívicos e compromissados com a Democracia. Viver uma ilusão dói menos que repensar o passado e suas próprias idéias.

O que sempre me causou estranheza, já que gosto...

Ronaldo de Oliveira (Advogado Autônomo)

O que sempre me causou estranheza, já que gosto muito de história, é que sempre se fala no golpe, na ditadura, na tortura (algo muito torpe por sinal). Mas uma pergunta que ñ quer calar, por que esta ditadura existiu? em cima deste desconhecimento, passei a ler jornais da época, livros e artigos. Descobri que os as vítimas da força da ditadura queriam implantar no Brasil, algo semelhante ao que existia na Rússia e que ainda existe em Cuba, uma ditadura voltada para o comunismo. Assim, se ñ tivesse acontecido esta ditadura militar, muito provavelmente teríamos tido uma ditadura bem mais bruta. É só lembrar o que aconteceu na União Soviética e em Cuba, onde milhões de pessoas foram mortas de forma tão covarde quanto a ditadura dos militares no Brasil.

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