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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Uma brecha jurídica pode dar aos cinco deputados réus no processo do Supremo Tribunal Federal que apura o mensalão a chance de suspender os julgamentos enquanto exercerem os mandatos. Os parlamentares, quando modificaram a Constituição para facilitar a abertura de processos contra deputados e senadores pelo Supremo, deixaram uma espécie de salvaguarda para evitar, segundo eles, "perseguição" ou "exploração política" do Judiciário.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que o artigo da Constituição, modificado em 2001, acabou com a exigência de autorização do Legislativo para que o STF abrisse processo contra deputados e senadores, mas, ao mesmo tempo, incluiu a possibilidade de a Câmara e o Senado sustarem os processos a qualquer tempo até o julgamento do tribunal.

Bola da vez

Uma história simples e bem montada conquista o leitor. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, revela que optou por essa máxima ao resumir as 14 mil páginas do processo do mensalão num enredo com início leve e explicações no meio para garantir um final compreensível. Em entrevista ao Estado, o relator do caso observa que o clímax no julgamento da denúncia era o trecho sobre os negócios do “núcleo político-partidário” do esquema, supostamente chefiado pelo deputado cassado José Dirceu (PT-SP). “Costurei uma historinha”, resume. “Quando cheguei à quadrilha, tudo já estava muito claro.”

Num gabinete funcional com poucos objetos, sem sofisticação, Barbosa relata que, no julgamento histórico, só estava preocupado em se colocar na situação de quem iria ouvi-lo. A estratégia deu certo. Por maioria absoluta, o plenário decidiu mandar para o banco dos réus todos os 40 acusados pelo Ministério Público. “As pessoas, nas ruas, compreenderam”, afirma o ministro. A atuação de Barbosa à frente do caso foi elogiada pelos ministros veteranos do Supremo, Celso de Mello e Marco Aurélio, e surpreendeu grandes nomes da advocacia, contratados pelos denunciados

Direito de greve

O Estado de S. Paulo publica em editorial que depois de afirmar no primeiro semestre que greve de servidor público sem desconto de salário é férias, o presidente Lula prometeu enviar ao Congresso, na primeira semana de agosto, um projeto de lei disciplinando as greves no setor público. O mês terminou e o chefe do governo não cumpriu a promessa. A minuta da proposta, que foi preparada pela Advocacia-Geral da União, parece ter sido esquecida em algum escaninho do Ministério do Planejamento, cujo titular, Paulo Bernardo, ficou encarregado de “negociar” o texto com os setores interessados.

Último passo

O delegado Paulo Lacerda promete, como seu último ato à frente da Polícia Federal, editar o Manual de Planejamento Operacional da instituição, que se propõe a dar um basta na chamada pirotecnia exibida em grandes operações, publica o Estadão. Pretende com isso acabar com a exposição de presos em situações vexatórias, uma das principais críticas à sua gestão.

O manual impede a exibição de presos diante de câmeras, restringe o uso de algemas a casos indispensáveis e cria mecanismos para proteger a imagem de acusados em início de investigação, sem rol de culpa formado. “A idéia é evitar exageros, mas sem prejuízo ao direito de informar da imprensa”, explica Lacerda.

Cota para MST

Um curso de Direito agrário exclusivo para alunos oriundos de assentamentos da reforma agrária e da pequena agricultura começou a ser ministrado no dia 22, pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Da turma de 60 alunos, 39 têm origem nos assentamentos do Movimento dos Sem-Terra (MST). Os futuros advogados estudam no campus avançado da UFG da Cidade de Goiás, ex-capital do Estado, Patrimônio Cultural da Humanidade desde 2001, a 130 quilômetros a noroeste de Goiânia. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.

Atuação em Xeque

"Nunca vi na história do STF um desgaste público entre ministros, a ponto de um proclamar a intenção de acionar judicialmente o outro. Já houve um lamentável incidente anterior entre um ministro e um ex-presidente do STF. É incrível coincidência, mas essas coisas só estão ocorrendo, nessa desmedida proporção, no governo Lula". A opinião é do desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que comentou a resultado do julgamento do Mensalão em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Para o desembargador Agusto Arruda, “ceder à vaidade dos holofotes também é forma esmaecida de corrupção”.

Ministro conservador

Em entrevista dada ao jornal Folha de S. Paulo, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Alberto Direito, reagiu à crítica de ser excessivamente conservador com uma pergunta: "Teria eu o direito de ter vergonha ou de pedir desculpas pela minha fé católica?". Paraense que chegou ao Rio aos três anos de idade, Direito é membro da União dos Juristas Católicos do Rio e admite que é muito emotivo. Reservado, dorme três horas e meia por noite, faz meditação, ioga e é fascinado por psiquiatria. Uma novidade e tanto num Supremo conflagrado por divisões internas e pela troca de e-mails e telefonemas comprometedores. Casado, com três filhos e seis netos, ele toma posse na próxima quarta e completa 65 anos três dias depois.

Ordem de despejo

Um grupo de 310 hóspedes do Hotel Nacional de Brasília, um dos mais tradicionais da capital, foi despejado neste sábado após a Justiça ordenar a reintegração de posse à empresa dona do terreno, o banco Rural, informa a Folha. Os hóspedes foram surpreendidos pela manhã com cartas embaixo das portas dos quartos com a ordem para sair.O impasse jurídico teve início há três anos, quando o grupo Canhedo, que a administra o hotel, passou a não pagar taxa de administração do imóvel. A dívida está calculada em mais de R$ 30 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2007, 10h34

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