Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Barreira da exclusão

Entrevista: Marco Antonio Zito Alvarenga, advogado

Por 

Marco Antônio Zito Alvarenga - por SpaccaOs negros merecem ser recompensados pelo esquecimento do qual foram vítimas desde a abolição da escravatura. De lá para cá, nada foi feito para que haja igualdade de oportunidades entre negros e o restante da população brasileira. É com base nesse argumento que o presidente da Comissão do Negro da OAB-SP, Marco Antonio Zito Alvarenga, defende políticas públicas específicas para negros, como cotas em universidades sem que sejam vinculadas a aspectos econômicos.

“Não queremos privilégios eternos, mas políticas de compensação”, declarou em entrevista à revista Consultor Jurídico. O advogado ressalta que os pobres e os outros grupos excluídos como os negros também devem ser beneficiados com políticas públicas.

Questionado sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que declarou que qualquer política pública baseada em fator racial é racismo, o advogado diz que ela não pode se aplicar à realidade do Brasil. Segundo ele, hoje, os negros norte-americanos chegaram a um patamar em que podem concorrer em condições de igualdade com os brancos. Ou seja, a decisão pode até ter certa coerência lá, mas não aqui. Para o advogado, adotar esse critério aqui no Brasil serve para que algumas pessoas tenham a mesma oportunidade que todos os outros têm.

Vindo de família de classe média baixa, Zito Alvarenga é negro e conseguiu ultrapassar a barreira da exclusão, como ele mesmo gosta de dizer. Conta que a mãe era cozinheira do dono de uma boa escola, onde teve a oportunidade de estudar. Saiu de lá e logo foi aprovado no curso de Direito da PUC-SP. Especializou-se em Direito Previdenciário e hoje atua também na área de Direito Esportivo. Há dois anos, é auditor do Tribunal de Justiça Desportivo da Federação Paulista de Futebol.

Na Comissão do Negro e Assuntos Anti-discriminatórios da OAB-SP, que presidente pelo segundo mandato consecutivo, Zito Alvarenga costuma promover debates sobre a diversidade. Levar as questões raciais para as universidades e aos policiais, por exemplo. “As pessoas imaginam que ao trabalhar isso você está mostrando uma ferida. Na verdade, você está fazendo um tratamento para melhorar.” Também participaram da entrevista os jornalistas Gláucia Milício, Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Qual a diferença entre preconceito e discriminação?

Marco Antonio Zito Alvarenga — O preconceito é um sentimento íntimo de rejeição a uma determinada situação, pessoa ou fato. A discriminação é o ato de exteriorizar esse preconceito. Passa do campo de um mero convencimento para um ato de violação de direitos de terceiros.

ConJur — Por que eu posso escolher a cor da minha mulher e não posso escolher a cor do meu funcionário?

Zito Alvarenga — A escolha da cor ou da raça da sua mulher envolve amor. Isso é questão de foro íntimo. É diferente quando se trata de uma contratação. A competência e qualificação da pessoa é o que deve influenciar na escolha. Há algum tempo, empresas adotavam nas seleções o chamado Código 4, que era usado para identificar a cor da pele da pessoa. As anotações traziam informações sobre os requisitos da pessoa para o cargo e também sobre a cor. Essas situações fazem parte do cotidiano, de forma velada.

ConJur — Hoje, o Código 4 ainda é usado pelas empresas?

Zito Alvarenga — Não tenho dados para dizer isso. Mas a minha impressão é que continua existindo a discriminação, não na forma do Código 4. O número de profissionais negros de sucesso em grandes empresas é pequeno, mesmo dentro do poder público. O fato é tão arraigado na nossa cultura, que grandes bancos criaram núcleos de afro-descendentes. É um trabalho de inclusão, válido. Não podemos trabalhar com o conceito de falsa democracia racial. Existe a diversidade, existem as diferenças e elas devem ser vistas e respeitadas.

ConJur — Em entrevista à ConJur, a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann explica esse fato como uma conseqüência de os negros serem mais pobres no país e, por isso, não têm acesso a bons colégios para chegar à universidade e alcançar altos cargos.

Zito Alvarenga — Esse é o reconhecimento expresso de que o pobre não tem oportunidade. Além do que, os negros que se destacam não têm a visibilidade necessária para servir de paradigma para a juventude. Eles precisam de um exemplo para mirar e falar: “Mesmo com as minhas dificuldades, eu posso chegar até lá”.

ConJur — Mas não é a mesma coisa ser um pobre branco ou negro? As políticas afirmativas não deveriam ser direcionadas para os pobres, independentemente da cor da pele?

Zito Alvarenga — Concordo que deve haver cotas vinculadas à questão da pobreza e para estudantes da escola pública. Reforço que é preciso haver definição clara do percentual necessário para incluir. O Estado tem que estar preparado para proteger todos no seu arcabouço jurídico e administrativo. Há a tese de que o fato de o negro entrar por cota na faculdade vai fazer a qualidade cair. Isso não é verdade.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

40 comentários

Absurdo e delirio coletivo. O grupo politico q...

Bira (Industrial)

Absurdo e delirio coletivo. O grupo politico que o defende recebe votos por isso. Percebemos que diante das dificuldades da vida, um grupo tenta entrar pela porta dos fundos. A sociedade deve ficar atenta a este movimento de oportunistas e votos. Estudar e cobrar educação parece dar trabalho a alguns. Somos, para todo efeito, a raça humana, quem pensa diferente, algum interesse possui.

“Não queremos privilégios eternos, mas política...

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

“Não queremos privilégios eternos, mas políticas de COMPENSAÇÃO...” - Sic. "Data vênia" ao ilustre advogado, o advento da Constituição Federal de 1988 liquidou essas questões - "desigualdade" - do ponto de vista jurídico, ao dizer da igualdade dos cidadãos diante da Lei (art. 5º, caput). Compensar, mediante o sacrifício vitorioso da atual Carta Política em tornar iguais os cidadãos, seria uma mitigação da atual regulamentação de isonomia que a Carta Política trouxe. A compensação "histórica", que se postula no artigo, a uma igualdade, pressupõe a volta á discussão histórica - e não factual concreta - que vai desde a origem dos preconceitos até suas funestas consequências. Não é bom tocar nessas feridas, mas superá-las! Para ser prático, a Constituição atual, desde 1988, possibilitou o DIREITO de "qualquer pessoa" - negra, índia, etc - a qualquer direito nela tutelado. Inclusive à educação, à livre concorrência a cargos públicos etc. Essa compensação postulada afronta a Constituição. Não é o tom da epiderme quem diz se a pessoa teve ou não acesso a uma educação digna. No Brasil, de há muito a pobreza e a discriminação não escolhe nem cor e nem sexo! Um albino, um índio, um anão, um homossexual - qualquer pessoa que fuja a padrões tidos por normais, na praxe social - sofre algum tipo de discriminação. Que fez a Constituição? Possibilitou ao deficiente físico, ao índio, ao branco pobre (eles existem também, e aos montes!), a negro, ao amarelo, ao estrangeiro etc - amplos instrumentos pelos quais podem fazer valer seus direitos, incluindo o de estudar e chegar a alcançar um cargo na vida pública. O caos no ensino público não atinge só os negros. Atinge qualque pessoa que dele necessite. E a consequência é o despreparo técnico for all

Tem gente que acha que ser negro é culpa do bra...

A.G. Moreira (Consultor)

Tem gente que acha que ser negro é culpa do branco !!! Tem gente que acha que ser pobre é culpa do rico !!! Tem gente que acha quer ser fracassado na sua atividade é culpa de quem vence na vida !!! Tem gente que acha que ser ignorante é culpa do esclarecido !!! E tem gente que acha que ser doente é culpa do são !!! Entretanto, quando um negro se esforça, se empenha, trabalha, estuda, luta e vence na vida , chegando aos mais elevados e gloriosos níveis sociais ou profissionais, não vejo nenhum negro dizer, que foi culpa ou mérito de, algum , branco !!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.