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Entre a fé e a lei

Minha fé nunca interferiu nos julgamentos, diz Direito

Em entrevista às jornalistas Silvana de Freitas e Eliane Catanhêde, publicada no jornal Folha de S. Paulo, deste domingo (2/9), Carlos Alberto Menezes Direito, que toma posse na próxima quarta-feira como ministro do Supremo Tribunal Federal sustenta que o fato de professar uma determinada crença religiosa pode conformar suas convicções pessoais, mas não interfere no modo como interpreta e aplica as leis.

Na entrevista, em que demonstra bom humor, Direito fala ainda deseu interesse pela medicina e pela psiquiatria e comenta o papel da imprensa: “Em tese, a liberdade de imprensa como ação humana está subordinada à responsabilidade civil”, diz ele.

Leia a entrevista

Folha — O sr. é conservador?

Carlos Alberto Menezes Direito — Não sei se sou ou não. Sou uma pessoa que tem muita fé. Agora, nunca a minha fé interferiu nos meus julgamentos. Pelo contrário, ela sempre os iluminou, alguns extremamente inovadores, do ponto de vista humano.

Folha — A união estável?

Direito — Sim. Quando a Constituição lançou a união estável, foi o primeiro acórdão do Tribunal de Justiça do Rio. Era um compositor e sua companheira. Eu fiz o voto reconhecendo que a união estável entre um homem e uma mulher é uma união de amor, que o ato formal do casamento perante a Constituição não era relevante.

Folha — Há uma diferença entre só ter fé e militar na União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro.

Direito — Não, pelo contrário. Essa entidade, à qual tenho muito orgulho de pertencer, é uma associação civil de pessoas que têm a identidade da sua fé.

Folha — Há duas causas relevantes para a Igreja Católica no STF, sobre a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia. O sr. até já se manifestou sobre isso em um ensaio.

Direito — Não opino sobre casos concretos. Vou julgar de acordo com as leis.

Folha — Essas questões pressupõem a discussão sobre o momento que a vida se inicia, se na concepção ou no parto. Isso extrapola a lei e entra no terreno filosófico e religioso.

Direito — Talvez não exista lei específica sobre essa matéria. Então se está trabalhando com interpretações. Teria eu o direito de ter vergonha ou de pedir desculpas pela minha fé católica? Será que um país como o nosso, tão bonito, com gente tão alegre, será que eu não tenho o direito de ter orgulho de ter a minha fé católica?

Folha — Como foi sua conversa com o presidente?

Direito — Extremamente cordial, com um homem extremamente digno, correto, que me deu uma grande honra ao me indicar para o STF. Nós rimos bastante. Estavam lá os ministros Jobim e Tarso Genro.

>Folha — Dizem que o ministro Genro fez tudo para não ser o senhor.

Direito — Ele estava extremamente gentil, cordial. Mas as pessoas têm o direito de opinar e de optar por A, por B ou por C.

Folha — E é mesmo um médico frustrado e até dá consulta para colegas e funcionários?

Direito — Aqui na minha gaveta eu tenho até receituário, mas não vou mostrar (risos). Agora não tem mais risco nenhum, porque já posso conceder a mim mesmo habeas corpus por prática ilegal de medicina.

Folha — Homeopática ou tradicional?

Direito — Eu gosto muito de estudar, tenho uma razoável biblioteca de psiquiatria. Leio muito, fico fascinado pela mente humana, pelo mecanismo da memória. Como foi o procedimento de Freud arrombando o inconsciente humano no final do século 19, numa Áustria anti-semita? As patologias estão em nós, seres humanos.

Folha — O sr. é sempre emotivo?

Direito — Muito. Choro com muita facilidade e sempre foi assim. Ser ministro do STJ, do Supremo não tem importância para minha vida humana. O que tem importância para mim é estar aqui, poder olhar para vocês, olhar para os meus judicionados, chegar na minha casa à noite, rezar, brincar, rir, contar uma anedota.

Folha — O sr. só vai ficar cinco anos no STF e poderia ficar mais, se fosse aprovada uma emenda constitucional ampliando o limite para 75 anos.

Direito — E eu sou inteiramente favorável, particularmente para os tribunais superiores. Tenho a impressão de que estamos tendo uma rotatividade muito grande e, quando isso acontece, a jurisprudência flutua muito. Lá embaixo, o jurisdicionado fica prejudicado, porque fica inseguro.

Folha — Os 40 denunciados do mensalão se tornaram réus, mas a Justiça é acusada de impunidade quando trata de poderosos.

Direito — Não concordo com a afirmação. Acredito que o sistema processual brasileiro tem inúmeras dificuldades, pela grande quantidade de recursos existentes. É uma lentidão do processo judicial, não é culpa dos juízes. Se uma pessoa entra com uma ação de indenização por danos morais, por exemplo, pode haver 15 recursos só na preliminar [antes do exame do mérito].

Folha — O foro privilegiado não é fator de impunidade, até mesmo por eventual falta de vocação dos tribunais superiores, o STJ e o STF, para ações penais?

Direito — Não tenho opinião sobre o foro privilegiado, mas concordo que os tribunais não têm estrutura para manter processos penais originários sem criar alguns mecanismos que aliviem a carga. Um ministro do STJ recebe por mês 1.200 processos. Então a dificuldade não é o foro privilegiado, mas a estrutura disponível.

Folha — No julgamento do STF, o tribunal agiu tecnicamente ou jogou um pouco para a platéia?

Direito — Tenho a mais firme convicção de que o STF julgou de acordo com a prova dos autos, dentro de uma perspectiva exclusivamente técnica.

Folha — Mas a opinião não influenciou o resultado?

Direito — A nossa liberdade depende muito da nossa capacidade de separar o tribunal da opinião pública do tribunal institucional. No momento em que nos deixarmos levar apenas pelo tribunal da opinião pública, perderemos a condição de julgar com isenção. O tribunal da opinião pública é importantíssimo, mas ele deve ser subordinado ao tribunal institucional formal. Não se pode vincular a razão à emoção. Quando se julga, deve-se julgar de acordo com a lei, só com a razão.

Folha — Quando o ministro Ricardo Lewandowski afirma que o STF julgou a denúncia do mensalão com "a faca no pescoço", ele está confessando uma enorme dose de emoção.

Direito — Todo juiz é apenas um ser humano. Temos nossos sentimentos, emoções, medos, angústias, dificuldades. Nenhuma dessas reações humanas pode ser interpretada para o mal. São apenas reações humanas. Todos nós somos iguais, na mesma natureza, com a mesma essência.

Folha — O nome do senhor foi citado em e-mails sugerindo que haveria uma troca: ministros rejeitariam a denúncia, e o senhor seria indicado. Essa comunicação entre dois ministros também revelou que o Supremo estaria dividido em grupos.

Direito — Eu não acredito nenhum minuto que tenha havido divisão em grupo do STF. Falei com todos os meus colegas, quero bem a todos eles. Eu li hoje [sexta], no jornal, uma afirmação do ministro Lewandowski de que ele não se referiu a uma troca de voto por nomeação, que se referiu a mudança de voto, de convicção pessoal, o que pode acontecer com todos nós, juízes.

Folha — Como o senhor vê o papel da imprensa nos dois episódios: a divulgação dos e-mails e do telefonema no restaurante?

Direito — Não posso responder sobre caso concreto, porque amanhã pode ser necessário que eu venha a julgá-lo. Em tese, a liberdade de imprensa como ação humana está subordinada à responsabilidade civil. Todo aquele que se sente lesado vai ao Judiciário, que vai examinar se houve ou não a lesão. Isso é o princípio da ponderação entre os direitos e garantias individuais e a liberdade de informação.

Publicado na Folha de S. Paulo de 2/9/2007

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2007, 10h21

Comentários de leitores

10 comentários

Caro Dr. Luiz Garcia: Antes dos comentario...

Richard Smith (Consultor)

Caro Dr. Luiz Garcia: Antes dos comentarios, certamente seria necessario que as pessoas nao fossem sordidas e execraveis (literalmente falando). Os epitetos que aplico a determinado comentador sao todos VERDADEIROS e foram arduamente "conquistados" pelo personagem em questao, como bem o sabem os que acompanham os meus modestos comentarios neste democratico espaco (desculpe-me a falta de acentos, mas escrevo de fora do Pais em teclado "alienigena"). Passar bem, amigo.

Amigo Luiz Garcia, Procurei, mas não encontrei...

allmirante (Advogado Autônomo)

Amigo Luiz Garcia, Procurei, mas não encontrei nenhum comentário diretamente desairoso à pessoa do Dr. Direito. Ocorre que ele, como a maioria do povo brasileiro, tem na metafísica romana seu norte final, e isso, per si, modifica seu rumo natural; por conseqüência, suas decisões. Uma sugestão: abra qualquer obra de Hans Kelsen depois que ele execrou sua própria Teoria Pura. Verá como o sentido religioso faz, desde os gregos, a rota das ovelhinhas a serem tosqueadas, ao gáudio dos ladinos pastores.

Aqui, certos comentários ofensivos a comentaris...

Luiz Garcia (Advogado Autônomo - Administrativa)

Aqui, certos comentários ofensivos a comentarista são sórdidos e execráveis. De outra parte, a fé e o direito não são antitéticos, com certeza sempre são oponíveis a falta de ética, no pensar, e pior, no agir. Assim como existem magistrados e outros homens públicos vinculados à maçonaria e a seitas, confrarias budistas, islamitas etc, niguém pode, sincera e honestamente, objetar que o novo ministro do STF seja católico, salvo se for sectário e, mais odiosamente, adepto de idéias discriminatórias, ateísta demente e militante terrorista.

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