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Quebra de contrato

Microsoft deve indenizar ex-parceiro por quebra de contrato

A Microsoft foi condenada a indenizar, por danos morais, uma empresa por romper sem maiores explicações a parceria que mantinha com ela, alegando que a ex-parceira não mais atendia aos requisitos de qualidade exigidos.

A Microsoft terá de pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil à Fastraining Centro Educacional e R$ 50 mil, para o dono da empresa, Enilson de Moraes Pestano. A decisão é do juiz Carlos Ortiz Gomes, da 39ª Vara Cível de São Paulo.

Para fixar a indenização por danos morais à pessoa jurídica, o juiz lembrou que a matéria está pacificada em Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Ainda assim, comentou que não concorda com o fato de empresa receber indenização, porque pessoa jurídica não sofre dor, nem se angustia — pressupostos para se estabelecer a reparação.

“Eventual dano ao bom nome e à reputação da pessoa jurídica, se não tiver repercussão na esfera patrimonial, dando azo à reparação por danos materiais — respeitadas sempre as opiniões em contrário — não pode ser objeto de indenização por dano moral. Todavia, hodiernamente, a matéria já está definida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a reparação de dano moral sofrido por pessoa jurídica —Súmula 227 do STJ”, afirmou o juiz.

Superada essa questão, ele avaliou se a publicação de uma nota em site, que informa a rescisão de um contrato, pode gerar danos morais. De acordo com o processo, a Fastraining, em 2001, firmou parceria com a Microsoft, para oferecer cursos e treinamentos na área de informática. O valor pago pela Microsoft à Fastraining correspondia a 75% do faturamento da empresa. O contrato era renovado todos os anos e levou a Fastraining a ser uma das líderes do mercado brasileiro na venda dos cursos da Microsoft, ocupando o terceiro lugar no ranking brasileiro.

Em 2003, a Microsoft, depois de uma auditoria, rompeu o contrato, unilateralmente, com a empresa e publicou uma nota oficial em seu site. Na ocasião, afirmou que a Fastraining não preenchia mais os requisitos de qualidade na prestação dos seus serviços.

A Fastraining, representada pelo advogado João Piza, do escritório Piza Advogados Associados, discutiu a quebra de contrato judicialmente e, sentindo-se prejudicada por causa da publicação da nota no site da Microsoft, pediu indenização por danos morais. (Clique aqui para ler a inicial).

A Microsoft tentou justificar a nota oficial. Argumentou que rompeu o contrato porque a Fastraining devia R$ 160 mil e que não renovou a parceria porque foram constatadas irregularidades numa das filiais da Fastraining no Rio de Janeiro, além de reclamação de clientes. Também disse que não houve dano moral porque a nota não estava disponível para o grande público que usa a internet.

O juiz reconheceu que a publicação da nota causou dano moral. “A afirmação de que a nota não estava disponível ao grande público, tange as raias da boa-fé. Quem divulga nota é para que seja conhecida, e não para escondê-la em compartimentos de acesso restrito, ou secundário. Em se tratado, como foi ressaltando alhures, da maior empresa do ramo de sistemas do mundo, não resta dúvida, ou a menor dúvida, da aptidão para causar danos”, disse.

Carlos Ortiz Gomes considerou, ainda, que a nota foi “altamente corrosiva” e “cruel”. “Pelo que deflui da prova produzida, o atraso nos pagamentos por parte da autora não seria suficiente para determinar a rescisão do contrato. Tampouco, pode-se acreditar que o fato isolado, consistente na falta de credenciamento específico de dois instrutores da unidade do Rio de Janeiro, num universo, pelo que consta dos autos, de cerca de duzentos, possa determinar a rescisão. Aliás, não está provada a falta de capacitação específica daqueles orientadores. Haveria desproporcionalidade excessiva da sanção imposta (rescisão)”, afirmou.

Tanto a Microsoft quanto a Fastraining podem recorrer da decisão de primeira instância. Procurada pela ConJur, a Microsoft, por sua assessoria de imprensa informou que a questão está em discussão na Justiça o que impossibilita a de comentar o assunto.

Leia a sentença.

Vistos etc.

I – RELATÓRIO. FASTRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA. e ENILSON DE MORAES PESTANA movem ação ordinária, contra a MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., visando a: a) compelir a ré a abster-se de divulgar notas depreciativas quanto à qualidade dos serviços prestados pela autora; b) reparação dos danos materiais e morais, bem como a indenização pelos lucros cessantes, decorrentes da ruptura unilateral, pela ré, do contrato que vinculava as partes, bem como a divulgação de informações lesivas à parte requerente. Pediram a antecipação parcial da tutela jurisdicional e os benefícios da justiça gratuita (fls. 2/50).

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

8 comentários

Prezado Sr.Enilson. Trabalhei no Banco do Estad...

Nagao (Funcionário público)

Prezado Sr.Enilson. Trabalhei no Banco do Estado de São Paulo SA, de 1988 a 1995, nos últimos 14 meses como funcionário da Inbrás Informática. A Inbrás contribui para o INSS uma única vez em dezembro de 1994 e nunca mais. Soube do ocorrido quando consultei o INSS para averbar o meu tempo de serviço no Banco Central do Brasil. Segundo o INSS, a Inbrás alterou a sua razão social para E.C.L.A. Informática. Favor entrar em contato comigo pelo e-mail nagao_jorge_n@yahoo.com.br.

É uma pena ver o Sr. Enilson entrar em foruns n...

Will (Economista)

É uma pena ver o Sr. Enilson entrar em foruns na internet bancando de bom garoto e na realidade fugindo de qualquer tentativa de contato... Gostaria muito que todas as palavras dele a respeito dos ex-alunos da Fastraining fossem verdadeiras.... O e-mail mencionado por ele, não responde a nenhum contato.

Caro Mauricio, Tenha certeza que todos que for...

Enil,son (Prestador de Serviço)

Caro Mauricio, Tenha certeza que todos que foram prejudicados pelo rompimento do contrato da Microsoft, serao ressarcidos. No entanto, conforme orientei outros alunos, vc devera caso nao o tenha feito, entrar em contato e apresentar os documentos necessarios que comprovem suas perdas. Peco que entre em contato comigo que encaminho ao nosso juridico. enilson2006@hotmail.com Quanto ao investimento na boate, vc esta equivocado, gostaria muito de ter tido este recurso de 700 mil, pois ja o teria acertado as pendencias com os alunos e investido na nova escola que planejo abrir em breve. De qualquer maneira, entre em contato por favor. Obrigado, Enilson Pestana

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