CJF aprova plano de seleção e formação de juízes federais

O Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, um plano para uniformizar os programas e ações de seleção, formação e aperfeiçoamento de juízes federais. A idéia é investir na seleção e formação de juízes com perfil condizente com as necessidades e demandas da sociedade moderna.

O objetivo é formar juízes com conhecimentos mais amplo e multidisciplinar, nas áreas de economia, sociologia, política e da administração da Justiça. “As profundas transformações nas áreas econômica, política e sócio-cultural, tanto no plano científico como tecnológico e operacional, ocorridas em ritmo cada vez mais acelerado, nos últimos tempos, requerem uma mudança de atitude do Judiciário e dos magistrados para que possam corresponder aos atuais anseios da sociedade”, diz trecho do plano.

O presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ponderou que o plano, por ser resultado de um amplo debate nacional, poderá servir de subsídio à Escola Nacional de Magistratura (Enfam) criada pela Emenda 45, da Reforma do Judiciário.

Para o relator do projeto e coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, uniformizar os procedimentos de seleção e aperfeiçoamento continuado dos juízes federais é, antes de tudo, uma forma de otimizar os recursos orçamentários, físicos e intelectuais na busca de melhores resultados.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, ressaltou o caráter participativo da elaboração do plano, que congregou os presidentes de todas as escolas de magistratura federal, além de juízes representantes de todas as regiões do país. O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacarias Toron, também destacou o aspecto democrático. “É um programa ambicioso, mas exeqüível. É uma proposta que atende à cidadania”, salientou.

O plano compreende as bases políticas, metodológicas e operacionais para seleção, formação, aperfeiçoamento e especialização dos juízes federais. Entre as metas para 2008 e 2009, está a de que 100% dos concursos públicos para o ingresso na carreira de juiz federal substituto serão realizados de acordo com o conteúdo proposto no programa. Também está previsto que 80% das ações educacionais propostas deverão ser executadas pelas escolas e pelo Centro de Estudos Judiciários.

O programa é fruto de seis meses de trabalho dos membros do Conselho de Aperfeiçoamento e Pesquisa (Cemaf), instituído pela Resolução 532/06, e dos comitês técnicos, compostos por juízes federais. A implementação do plano será de responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e das Escolas de Magistratura Federais dos Tribunais Regionais Federais. A avaliação e o acompanhamento do programa ficarão a cargo do Cemaf, com auxílio do CEJ.