O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quarta-feira (31/10), a prisão preventiva do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Os ministros entenderam, por nove votos a um, que o decreto de prisão preventiva está perfeitamente fundamentado. E mais: que a manutenção da prisão é necessária para garantir a aplicação da legislação penal brasileira e a ordem pública.

Cacciola está preso no Principado de Mônaco desde o dia 15 de setembro, onde aguarda julgamento do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. O ex-dono do Banco Marka foi condenado em primeira instância a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e peculato.

O advogado do ex-banqueiro, Carlos Ely Eluf, pretendia alunar o decreto de prisão e a sentença condenatória. Para tanto, alegou incompetência da primeira instância para julgar seu cliente. Eluf queria que os ministros do Supremo concedessem a Cacciola a prerrogativa de foro privilegiado que desfrutaria Francisco Lopes por serem réus no mesmo processo. A Lei 11.036/04 estendeu o foro aos ex-presidentes do BC. Os ministros, porém, entenderam que Francisco Lopes não exerceu, por nomeação do presidente da República, o cargo de presidente do Banco Central.

“A decisão tomada pelo juízo é nula porque o mesmo é incompetente”, argumentou o advogado em sustentação oral. Ele disse ainda que a prisão preventiva não respeitou o princípio da isonomia. “Existem 13 réus e apenas quanto ao Cacciola foi decretada prisão preventiva”. Na tribuna do Supremo, o advogado chegou a ser repreendido pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, por duas vezes.

Primeiro, ele ultrapassou os 15 minutos destinados às sustentações orais na Corte. A presidente alertou que o tempo tinha acabado, mas ele continuou falando. O microfone da tribuna foi cortado e ele ainda soltou umas frases. Em seguida, depois de ouvir a sustentação oral do vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Eluf voltou à tribuna para repicar a afirmação de que Cacciola seria foragido. “Vossa excelência já teve direito a sustentação oral. Peço que se retire da tribuna, a não ser que o senhor prefira que eu chame a segurança”, afirmou incisiva a presidente do Supremo ao advogado.

Roberto Gurgel defendeu que Francisco Lopes não chegou a ser nomeado presidente do BC. “Ele foi diretor de política monetária e, depois, de política econômica. Respondeu pela autarquia na ausência do titular, mas não chegou a ser nomeado. Não há como considerá-lo ex-ocupante de cargo de presidente do BC.

O vice-procurador-geral da República argumentou que a prisão de Cacciola foi determinada por “prova mínima” e “indícios poderosos”, além da necessidade da manutenção da ordem pública “diante da magnitude do prejuízo causado” cerca de R$ 1,5 bilhões. “Salvatore ainda demonstra indícios de outros crimes no mesmo contexto — crimes contra o sistema financeiro, ordem tributária e lavagem de dinheiro”.

“Não há como nesta situação de fato a equiparação pretendida. A legislação não cobre aquele que não teve a sua nomeação perfectibilizada”, afirmou o relator do pedido de Habeas Corpus, ministro Menezes Direito. Ele também entendeu que o decreto que determinou a prisão de Cacciola está fundamentado em elementos concretos.

O ministro Joaquim Barbosa, que acompanhou o relator, ressaltou que a lei que concede foro a ex-presidentes do Banco Central é chapadamente inconstitucional. “Foro a ex-exercentes de cargos públicos já foi afastado pelo Supremo. E a decisão (decreto de prisão) tem fundamentação mais do que sólida”, disse Barbosa. O ministro Cezar Peluso defendeu que a fuga de Cacciola põe em risco a aplicação da Lei Penal.

Cacciola chegou a ser preso preventivamente no Brasil, em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, em julho do mesmo ano, Cacciola fugiu para Itália. “Há cabal fundamentação da prisão preventiva na hipótese. Não parece haver qualquer exagero comum em decretos de prisão preventiva”, disse Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio, único a divergir dos colegas quanto a necessidade da manutenção da prisão, voltou a defender que a fuga é um direito natural do homem. “A fuga é direito natural do homem. Ele tem direito de não se submeter às condições subumanas de nossos estabelecimentos penitenciários e delegacias”, disse o ministro.

Para Marco Aurélio, a fuga não justifica a necessidade de prisão. “Há de se aguardar a formação da culpa. O fato do acusado deixar o distrito da culpa não resulta automaticamente na prisão preventiva”. O ministro defendeu, ainda, que a prisão preventiva é exceção. “Não se pode prender para apurar, se apura para prender”, disse.

O caso

Cacciola, então dono do Banco Marka, foi envolvido em escândalo em janeiro de 1999. Com muitas dívidas assumidas em dólar — quando o real sofreu uma maxidesvalorização e o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32 — Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi.

Quatro anos depois, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato e, na mesma sentença, a ex-diretora do BC, Tereza Grossi e Cacciola.

HC 88.673